Como a decisão de Trump de proibir estrangeiros em Harvard afeta estudantes de outros países?

Internacional
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O governo do presidente Donald Trump intensificou seu impasse com a Universidade de Harvard na quinta-feira, 22, revogando a capacidade da escola de matricular estudantes estrangeiros. O governo disse aos milhares de atuais estudantes estrangeiros de Harvard que eles devem se transferir para outras escolas ou perderão sua permissão legal para estar nos EUA.

A medida pode afetar significativamente a universidade, que matricula cerca de 6.800 alunos estrangeiros, a maioria deles em programas de pós-graduação. Esses alunos podem agora ter que se esforçar para descobrir seus próximos passos.

O Departamento de Segurança Interna tomou essa última medida porque Harvard não cumpriu integralmente as solicitações para produzir registros sobre seus alunos estrangeiros, disse a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em uma carta.

Noem acusou Harvard de "perpetuar um ambiente inseguro no campus que é hostil aos estudantes judeus, promove campanhas pró-Hamas e emprega políticas racistas de 'diversidade, equidade e inclusão'".

Harvard disse que a ação é ilegal e prejudica a missão de pesquisa da escola.

O governo tem autoridade sobre as matrículas de Harvard?

O governo dos EUA tem autoridade sobre quem entra no país. O Departamento de Segurança Interna supervisiona quais faculdades fazem parte do Programa de Intercâmbio de Estudantes e Visitantes. Na quinta-feira, o DHS disse que removeria Harvard.

O programa dá às faculdades a capacidade de emitir documentação para estudantes estrangeiros admitidos em suas escolas. Em seguida, os alunos solicitam vistos para estudar nos Estados Unidos.

Os atuais alunos estrangeiros de Harvard terão permissão para se formar?

Os alunos que concluíram seus cursos neste semestre poderão se formar. A carta de Noem dizia que as mudanças entrariam em vigor no ano letivo de 2025-2026. Espera-se que a turma de 2025 de Harvard se forme na próxima semana.

No entanto, os alunos que ainda não concluíram sua graduação precisam se transferir para outra universidade, disse Noem, ou perderão sua permissão legal para permanecer nos EUA.

O governo já fez isso antes?

O governo pode e de fato retira as faculdades do Programa de Intercâmbio de Estudantes e Visitantes, tornando-as inelegíveis para receber estudantes estrangeiros em seu campus. No entanto, isso geralmente ocorre por motivos administrativos previstos em lei, como não manter o credenciamento, não ter instalações adequadas para as aulas, não empregar pessoal profissional qualificado e até mesmo não "operar como uma instituição de ensino de boa-fé". Outras faculdades são removidas quando fecham.

"Nunca vi uma revogação por qualquer motivo além das questões administrativas listadas no estatuto", disse Sarah Spreitzer, vice-presidente de relações governamentais do American Council on Education, uma associação de universidades. "Isso não tem precedentes".

De que outra forma o governo Trump atacou Harvard?

A batalha de Harvard contra o governo Trump começou no início de abril. A célebre instituição se tornou a primeira faculdade de elite a se recusar a cumprir as exigências do governo de limitar os protestos pró-palestinos e eliminar as políticas de diversidade, equidade e inclusão. Isso deu início a uma série de ações crescentes contra Harvard.

Várias agências federais, incluindo o DHS e os Institutos Nacionais de Saúde, cortaram o financiamento de subsídios para Harvard, afetando significativamente os projetos de pesquisa conduzidos pelo corpo docente. Harvard processou a administração, buscando pôr fim ao congelamento dos subsídios.

O governo ameaçou pela primeira vez revogar a capacidade de Harvard de receber estudantes internacionais em abril. Trump também disse que Harvard deveria perder seu status de isenção de impostos. Isso afetaria a capacidade da escola de captar recursos, já que os doadores ricos geralmente fazem doações a instituições isentas de impostos para reduzir sua própria carga tributária.

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O tenente-coronel das forças especiais do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo foi o único militar a comparecer nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do núcleo 3 da trama golpista, do qual faz parte. O "kid preto", como são chamados os agentes especiais, foi à Corte sem farda.

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Azevedo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o agente de codinome "Brasil" na operação Copa 2022, que colocaria em prática a tentativa de assassinato de Moraes. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Uma das principais provas contra o militar é o fato de ele ter utilizado o mesmo aparelho de celular identificado pela Polícia Federal (PF) nas semanas seguintes à operação de neutralização do ministro do STF.

A defesa do militar alega, contudo, que ele estava em casa no dia 15 de dezembro de 2022, quando teria sido colocado em prática o plano de assassinato de autoridades. A PF não demonstrou evidências de que Azevedo estaria em Brasília no dia da operação.

Segundo a PGR, Azevedo e os outros "kids pretos" acusados de integrarem o núcleo operacional da trama golpista "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas".

"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os "kids pretos" são os agentes das Forças Especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira, 11, a Operação Lamaçal para apurar eventuais crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais. O foco da investigação são desvios de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), repassadas ao município de Lajeado, no Vale do Taquari (RS), em razão das enchentes de maio de 2024, as maiores da história do Estado.

O principal alvo da investigação é o ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, que atuou na gestão municipal entre 2017 e 2023 e atualmente é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do governo do Rio Grande do Sul. A PF investiga contratos da gestão dele como procurador-geral de Lajeado, firmados logo após a declaração de calamidade pública. A reportagem do Estadão tentou contato com o secretário de Estado, Marcelo Caumo, mas ele não retornou às ligações. O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem relação com a atuação de Caumo enquanto secretário estadual (veja mais abaixo).

Apreensão de veículos e bloqueio de contas

Durante a operação, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares, como a apreensão de 10 veículos e o bloqueio de ativos de até R$ 4,5 milhões. As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

O inquérito aponta irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Lajeado para a contratação de serviços terceirizados, como psicólogos e assistentes sociais. Há indícios de que a contratação direta, justificada pela calamidade, tenha ocorrido sem buscar a proposta mais vantajosa, com valores possivelmente acima dos de mercado. O montante dos dois contratos inicialmente levantados pela PF soma aproximadamente R$ 120 milhões.

O que diz o governo do RS

O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado.

À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado. Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível.

O governo do Estado afirma que aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.