Princesa da Bélgica está entre os estudantes que Trump tentou banir de Harvard

Internacional
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A princesa Elisabeth, primeira na linha de sucessão à coroa na Bélgica, está entre os milhares de estudantes estrangeiros que o governo Donald Trump tentou impedir que se matriculassem na Universidade de Harvard.

O Palácio Real informou que a princesa esperava para saber se poderia retornar à Harvard para o segundo ano do curso de Políticas Públicas, depois que o governo retirou da universidade o direito de matricular estrangeiros. A medida, no entanto, foi temporariamente bloqueada pela Justiça americana.

A ação provocou medo e confusão entre os alunos de Harvard. Nem a princesa da Bélgica escapou da incerteza aberta pelo anúncio da quinta-feira. "Estamos analisando a situação para ver que tipo de impacto essa decisão pode ter sobre a princesa, ou não. Ainda é cedo para dizer," afirmou Xavier Baert, chefe de comunicação do palácio.

Elisabeth, de 23 anos, concluiu o primeiro ano de um programa de pós-graduação em Harvard e vai passar o verão (Hemisfério Norte) na Bélgica. "Teremos que ver o que acontecerá no próximo ano," acrescentou Baert.

A princesa é a primeira dos quatro filhos do rei Philippe e da rainha Mathilde. Ela ingressou no curso de Políticas Públicas depois de concluir a graduação em História e Política no Lincoln College, da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Elisabeth está entre os cerca de 6,8 mil estudantes estrangeiros da Universidade de Harvard, que representam mais de um quarto do total de alunos. A maioria deles cursa a pós-graduação.

Em escalada dramática na disputa entre o governo Trump e a Universidade, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a certificação de Harvard no programa que permite que estrangeiros estudem nos EUA.

Noem acusou Harvard de não cumprir com os pedidos de informação do governo e de perpetuar "um ambiente inseguro no campus, hostil aos estudantes judeus".

Em resposta, a universidade entrou com ação no tribunal federal em Boston. No processo, Harvard descreveu a ação do governo como represália pelo exercício dos seus direitos, amparados pela Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos Estados Unidos.

"Com um simples ato de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, os estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão", afirmou a universidade em seu processo. "Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard."

A ação destacava ainda o efeito "imediato e devastador" para Harvard e os milhares de estudantes estrangeiros que frequentam a universidade. Na decisão, a juíza Allison D. Burroughs entendeu que a instituição conseguiu demonstrar os danos provocados pela medida e concedeu uma restrição temporária à ordem do governo.

Esse foi o segundo processo que Harvard moveu contra a Casa Branca. O primeiro acusa o governo Donald Trump de usar os ataques à universidade como "alavanca para obter o controle da tomada de decisões acadêmicas em Harvard". E busca reverter o corte de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais.

A crise começou depois que universidade se recusou a fazer as mudanças exigidas pelo governo e acusou a Casa Branca de interferir na liberdade acadêmica. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou na segunda-feira, 10, que o Complexo Penitenciário da Papuda não tem condições de receber o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo ela, o estado de saúde dele exige cuidados específicos.

"Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada", declarou Celina em entrevista ao SBT News.

Segundo a vice-governadora, a estrutura da penitenciária não é apropriada para abrigar o ex-presidente. "Não temos condições de preparar uma comida especial de que ele necessita por causa das cirurgias. E, mesmo nas áreas mais isoladas, as condições não são adequadas para um ex-presidente", disse.

Celina Leão é aliada política da família Bolsonaro e amiga da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em maio, ela participou de ato pró-anistia em Brasília ao lado do casal. Em agosto, a vice-governadora esteve na casa em que o ex-presidente está preso para visitar Michelle.

Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva desde agosto deste ano por outro processo, que investiga a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.

Na última sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa contra a condenação. O julgamento no plenário virtual vai até esta sexta-feira, 14. É só após o trânsito em julgado do processo que Bolsonaro pode começar a cumprir a pena.

Como mostrou o Estadão, local onde a pena será cumprida será definido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do processo, após o fim do julgamento. O mais provável é que Bolsonaro seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço, inclusive, foi reformado para recebê-lo.

Na última semana, a Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um pedido ao STF para que o ex-presidente fosse submetido a avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda.

Alexandre de Moraes pediu a exclusão da petição dos autos do processo, indicando "ausência de pertinência" da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira, 11, que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos na destinação indevida de emendas parlamentares.

Dino tomou a decisão embasado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que vistoriou os repasses de emendas parlamentares, de todas as modalidades, em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor.

O magistrado afirmou que o objetivo da ordem é devolver aos cofres públicos o que foi "indevidamente aplicado em obras e serviços defeituosos, desvios em proveitos pessoais, gastos em entidades inidôneas e superfaturamento".

A CGU identificou "impropriedades em relação à descrição dos objetos, das metas, das atividades ou dos cronogramas nos planos de trabalho" para execução de obras e projetos com recursos de emendas.

"Verificaram-se casos de eventual inobservância aos princípios da impessoalidade e da moralidade na aplicação dos recursos por parte das OSC (Organizações da Sociedade Civil). Esses achados de auditoria tratam principalmente sobre contratações de empresas ou pessoas com vínculos diretos com as OSC, seus dirigentes ou funcionários", apontou a CGU.

Na avaliação de Dino, os achados da Controladoria evidenciam "um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente".

O ministro afirmou na decisão que as estimativas de danos aos cofres públicos ultrapassam R$ 15 milhões.

Ainda de acordo com o ministro, houve avanços desde que a CGU produziu os relatórios, mas persistem as fragilidades na transparência das emendas coletivas ao Orçamento de 2025. "É inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao 'orçamento secreto', persistam manobras individuais com vistas a burlar as determinações deste STF amparadas na Constituição."

Dino determinou ainda que o relatório da CGU fosse enviado à Polícia Federal (PF) para que sejam tomadas providências nos inquéritos já em curso e em novos que venham a ser instaurados. O ministro também estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre a auditoria realizada.

O rol de medidas também estabelece o prazo de 60 dias para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, corrija um dos achados da auditoria da CGU que apontou falta de padronização das portarias de liberação de recursos nos ministérios do governo federal. Segundo a Controladoria, "enquanto alguns órgãos listam projetos de investimento mais detalhados, outros mantêm classificações genéricas em nível de ação orçamentária".

A CGU também foi provocada a instaurar, no prazo de 15 dias, processos administrativos de responsabilização (PAR) para cessar os casos de mau uso dos recursos públicos identificados na auditoria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Motta também disse que deve se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça-feira, 11, para discutir o texto, cujo original foi proposto pelo governo federal. "O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado", disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.

"É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar." Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira, 10.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós", disse o presidente da Casa. O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. "Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional", disse.

Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer "sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania". Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto "de maneira técnica, não politizando esse assunto".