Venezuela: eleições de governadores e deputados têm aparente baixo comparecimento

Internacional
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Os venezuelanos, ainda se recuperando do resultado da eleição presidencial do ano passado, não responderam neste domingo (25) aos apelos do governo para votar em legisladores, governadores e outras autoridades. Isso deixou os centros de votação praticamente vazios em alguns momentos e colocou as autoridades na defensiva.

A eleição, que a oposição pediu à população para boicotar, é a primeira a permitir ampla participação eleitoral desde a disputa presidencial do ano passado, que o presidente Nicolás Maduro alegou ter vencido, apesar das evidências em contrário. Ela ocorre dois dias depois de o governo ter detido dezenas de pessoas, incluindo um importante líder da oposição, e as ter associado a um suposto complô para impedir a votação.

Durante todo o dia, membros das forças armadas superaram em número os eleitores em muitos centros de votação na capital, Caracas, onde não se formaram filas do lado de fora, em forte contraste com o entusiasmo da eleição presidencial de 28 de julho, quando algumas pessoas esperaram durante a noite nas filas, que se estenderam por quarteirões.

"Não vou votar", disse o caminhoneiro Carlos León, de 41 anos, parado perto de uma seção eleitoral às moscas no centro de Caracas. "Não acredito [na autoridade eleitoral]. Não acho que eles respeitarão o voto. Ninguém esquece o que aconteceu nas eleições presidenciais. É triste, mas é verdade."

A participação eleitoral, aos olhos da oposição, legitima a reivindicação de Maduro ao poder e o aparato repressivo de seu governo. Uma pesquisa nacional realizada entre 29 de abril e 4 de maio pela empresa de pesquisa Delphos, sediada na Venezuela, mostrou que apenas 15,9% dos eleitores expressaram alta probabilidade de votar no domingo.

Destes, 74,2% disseram que votariam nos candidatos do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e seus aliados, enquanto 13,8% disseram que votariam em candidatos associados a dois líderes da oposição que não estão boicotando as eleições.

Fonte: Associated Press

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 11, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), acusado de abuso de poder político e econômico.

Denarium foi condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele permanece no cargo enquanto os recursos são analisados, situação que se mantém devido à suspensão temporária do processo.

O caso já havia sido pautado em agosto, mas a análise foi suspensa logo após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, em razão de um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em nota, a assessoria do governador afirmou que continua "confiando na Justiça, nas instituições e em todos que, assim como nós, acreditam em um Estado melhor para viver, trabalhar e empreender".

Denarium destacou ainda os avanços do estado: "Um Estado que se destaca no Brasil com o maior crescimento do PIB, a maior redução do número de homicídios, com aumento da área plantada e do rebanho bovino", disse em publicação nas redes sociais.

Na sessão, também será julgado o vice-governador Edson Damião (Republicanos), acusado pelos mesmos crimes. A ministra Isabel Gallotti, apontou que o número de beneficiários do programa "Cesta da Família" aumentou 400% em 2022, passando de 10 mil para 50 mil pessoas atendidas.

Em seu voto, Gallotti destacou ainda o programa "Morar Melhor", voltado à reforma de moradias de famílias de baixa renda, afirmando que ele foi "um engenhoso expediente que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral, com dividendos eleitorais em favor do candidato à reeleição ao governo do Estado".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo paulista, como relator do projeto de lei antifacção.

"Colocar o Derrite como relator de um projeto do governo para o combate das facções criminosas me soa como uma provocação", disse Boulos, em entrevista depois de um painel sobre resíduos sólidos e crédito de carbono na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Boulos criticou a escolha argumentando que o deputado está partidária, direta e eleitoralmente comprometido com quem tem se colocado como adversário do governo Lula. "Ele está, inclusive, comprometido com quem foi contra a PEC da Segurança Pública, que é o que permite que o governo federal atue de forma mais eficaz no combate ao crime organizado", disse o ministro.