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Suprema Corte autoriza Trump a revogar visto de 530 mil imigrantes

Internacional
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A Suprema Corte dos EUA permitiu nesta sexta-feira, 30, que o governo de Donald Trump revogue, por enquanto, um programa humanitário da era Biden destinado a dar residência temporária a mais de 530 mil imigrantes que fugiram de países em guerra ou em turbulência política.

A ordem do tribunal não foi assinada e não apresenta nenhuma justificativa, o que é comum quando os magistrados decidem sobre pedidos de emergência. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor discordaram da decisão, citando as "consequências devastadoras" de permitir que o governo destrua as vidas e o meio de subsistência de meio milhão de pessoas.

A decisão afeta principalmente imigrantes de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti, que correm risco iminente de deportação. O caso é o mais recente de uma série de ordens de emergência emitidas pelos juízes nas últimas semanas, em resposta a uma enxurrada de pedidos para que o tribunal opine sobre as tentativas do governo de reverter as políticas de imigração de Joe Biden.

Cerco

A sentença de ontem se concentrou na expansão do mecanismo legal de imigração de Biden, chamado "liberdade condicional humanitária", no qual imigrantes de países que enfrentam instabilidade podem entrar nos EUA e obter rapidamente autorização de trabalho, desde que tenham um patrocinador que assuma a responsabilidade por eles.

A juíza Jackson alertou para o risco de "caos social e econômico" se tantos estrangeiros em liberdade condicional forem repentina e sumariamente" deportados, observando que muitos foram convidados pelo governo a vir para os EUA.

No início deste mês, os juízes permitiram que o governo removesse a proteção de deportação de 350 mil imigrantes venezuelanos que tinham permissão para permanecer nos EUA sob um programa conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS). A liberdade condicional humanitária e o TPS são dois mecanismos diferentes pelos quais migrantes de países em dificuldades podem se estabelecer temporariamente no país.

A liberdade condicional humanitária é normalmente obtida por indivíduos que a solicitam caso a caso, enquanto o TPS é frequentemente estendido a grandes grupos de imigrantes por um período determinado. Indivíduos podem ter ambos os status simultaneamente.

O uso da liberdade condicional humanitária tem uma história de décadas. Ela foi usada para acolher quase 200 mil cubanos durante a década de 1960 e mais de 350 mil cidadãos do Sudeste Asiático após a queda de Saigon, durante a Guerra do Vietnã.

Refugiados

O governo Biden anunciou um programa de liberdade condicional humanitária, em abril de 2022, para os ucranianos que buscavam fugir após a invasão russa. Depois, o programa foi estendido para venezuelanos, no fim de 2022, e para cubanos, haitianos e nicaraguenses em janeiro de 2023.

O objetivo era aliviar o fluxo de travessias ilegais na fronteira, que batiam recordes, e permitir que os migrantes passassem pelos controles de segurança sem aumentar a pressão sobre o Departamento de Segurança Interna. Os programas abriram caminho para centenas de milhares de imigrantes entrarem legalmente nos EUA.

Defensores dos direitos dos imigrantes disseram que a revogação do status e das autorizações de trabalho para cerca de 900 mil imigrantes terá efeitos devastadores em comunidades de todo o país.

Autoridades do governo Trump dizem que os imigrantes são uma ameaça à segurança pública e um peso para os recursos do país. Em seu primeiro dia no cargo, o presidente assinou um decreto cancelando a liberdade condicional, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, moveu uma ação para revogá-la.

Mas, logo em seguida, um tribunal federal de Massachusetts decidiu que Noem "não poderia emitir uma proibição geral ao programa de liberdade condicional humanitária" e deveria analisar o caso de cada imigrante individualmente. A decisão foi mantida por um tribunal de apelações em abril, antes que o governo entrasse com o recurso de emergência julgado ontem na Suprema Corte.

Guerra

O caso é uma das várias batalhas legais travadas em torno das políticas de imigração da Casa Branca. Em maio, a Suprema Corte manteve o bloqueio imposto a Trump por usar uma autorização de guerra para deportar imigrantes do Texas que seriam membros de gangues e ouviram argumentos relacionados às tentativas do presidente de proibir a cidadania por direito de nascimento.

O tribunal também decidiu que o governo Trump deve facilitar o retorno de um homem de Maryland que foi deportado por engano para El Salvador. Kilmar Abrego García ainda está detido em uma megaprisão salvadorenha. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.

Política

O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.

Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).