Banner rotativo App
10
Ter, Jun
172 Noticias Novas

Suprema Corte autoriza Trump a revogar visto de 530 mil imigrantes

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Suprema Corte dos EUA permitiu nesta sexta-feira, 30, que o governo de Donald Trump revogue, por enquanto, um programa humanitário da era Biden destinado a dar residência temporária a mais de 530 mil imigrantes que fugiram de países em guerra ou em turbulência política.

A ordem do tribunal não foi assinada e não apresenta nenhuma justificativa, o que é comum quando os magistrados decidem sobre pedidos de emergência. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor discordaram da decisão, citando as "consequências devastadoras" de permitir que o governo destrua as vidas e o meio de subsistência de meio milhão de pessoas.

A decisão afeta principalmente imigrantes de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti, que correm risco iminente de deportação. O caso é o mais recente de uma série de ordens de emergência emitidas pelos juízes nas últimas semanas, em resposta a uma enxurrada de pedidos para que o tribunal opine sobre as tentativas do governo de reverter as políticas de imigração de Joe Biden.

Cerco

A sentença de ontem se concentrou na expansão do mecanismo legal de imigração de Biden, chamado "liberdade condicional humanitária", no qual imigrantes de países que enfrentam instabilidade podem entrar nos EUA e obter rapidamente autorização de trabalho, desde que tenham um patrocinador que assuma a responsabilidade por eles.

A juíza Jackson alertou para o risco de "caos social e econômico" se tantos estrangeiros em liberdade condicional forem repentina e sumariamente" deportados, observando que muitos foram convidados pelo governo a vir para os EUA.

No início deste mês, os juízes permitiram que o governo removesse a proteção de deportação de 350 mil imigrantes venezuelanos que tinham permissão para permanecer nos EUA sob um programa conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS). A liberdade condicional humanitária e o TPS são dois mecanismos diferentes pelos quais migrantes de países em dificuldades podem se estabelecer temporariamente no país.

A liberdade condicional humanitária é normalmente obtida por indivíduos que a solicitam caso a caso, enquanto o TPS é frequentemente estendido a grandes grupos de imigrantes por um período determinado. Indivíduos podem ter ambos os status simultaneamente.

O uso da liberdade condicional humanitária tem uma história de décadas. Ela foi usada para acolher quase 200 mil cubanos durante a década de 1960 e mais de 350 mil cidadãos do Sudeste Asiático após a queda de Saigon, durante a Guerra do Vietnã.

Refugiados

O governo Biden anunciou um programa de liberdade condicional humanitária, em abril de 2022, para os ucranianos que buscavam fugir após a invasão russa. Depois, o programa foi estendido para venezuelanos, no fim de 2022, e para cubanos, haitianos e nicaraguenses em janeiro de 2023.

O objetivo era aliviar o fluxo de travessias ilegais na fronteira, que batiam recordes, e permitir que os migrantes passassem pelos controles de segurança sem aumentar a pressão sobre o Departamento de Segurança Interna. Os programas abriram caminho para centenas de milhares de imigrantes entrarem legalmente nos EUA.

Defensores dos direitos dos imigrantes disseram que a revogação do status e das autorizações de trabalho para cerca de 900 mil imigrantes terá efeitos devastadores em comunidades de todo o país.

Autoridades do governo Trump dizem que os imigrantes são uma ameaça à segurança pública e um peso para os recursos do país. Em seu primeiro dia no cargo, o presidente assinou um decreto cancelando a liberdade condicional, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, moveu uma ação para revogá-la.

Mas, logo em seguida, um tribunal federal de Massachusetts decidiu que Noem "não poderia emitir uma proibição geral ao programa de liberdade condicional humanitária" e deveria analisar o caso de cada imigrante individualmente. A decisão foi mantida por um tribunal de apelações em abril, antes que o governo entrasse com o recurso de emergência julgado ontem na Suprema Corte.

Guerra

O caso é uma das várias batalhas legais travadas em torno das políticas de imigração da Casa Branca. Em maio, a Suprema Corte manteve o bloqueio imposto a Trump por usar uma autorização de guerra para deportar imigrantes do Texas que seriam membros de gangues e ouviram argumentos relacionados às tentativas do presidente de proibir a cidadania por direito de nascimento.

O tribunal também decidiu que o governo Trump deve facilitar o retorno de um homem de Maryland que foi deportado por engano para El Salvador. Kilmar Abrego García ainda está detido em uma megaprisão salvadorenha. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

Política

Política

Durante a tarde desta segunda-feira, 9, os mais fervorosos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram a mesma coisa: ambos pararam para assistir a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, que deu início ao interrogatório do ex-chefe do Executivo e outros sete réus da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado.

O PT, em especial, tratou de convocar a militância durante o dia. "Prepare a pipoca, bote a cerveja para gelar e vamos engajar as redes", dizia uma mensagem em circulação em grupos de WhatsApp petistas na manhã e no começo da tarde desta segunda-feira. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) postou um vídeo salgando a pipoca para assistir ao interrogatório.

Bolsonaristas, do outro lado, ficaram mais focados em separar cortes da sessão para espalhar nas redes.

As perguntas feitas pelo ministro Luiz Fux, do STF, foram as que mais repercutiram entre grupos bolsonaristas. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid disse a Fux que a minuta de golpe não foi assinada. Esse trecho foi cortado e divulgado em redes sociais por figuras como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o deputado estadual de São Paulo Bruno Zambelli (PL). "Pergunta de Fux acaba com o julgamento e prova inocência do Bolsonaro", escreveu Gayer.

No mesmo depoimento, porém, Cid disse que Bolsonaro recebeu, leu e pediu alterações em uma minuta golpista para anular o resultado das eleições. Segundo o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro "enxugou" o documento, que inicialmente previa as prisões de diversas autoridades do Judiciário e do Congresso, como ministros do STF e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essa minuta com propostas golpistas teria sido levada a Bolsonaro pelo ex-assessor Filipe Martins, que cuidava de Assuntos Internacionais, segundo Mauro Cid.

Essa parte do depoimento de Cid foi o que mais repercutiu do lado petista. "Mauro Cid confirma tudo: Bolsonaro queria golpe e prender Alexandre de Moraes. Sem anistia! Bolsonaro preso já!", escreveu Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, em publicação no X (ex-Twitter). "Era golpe mesmo. E agora tudo se confirma", postou o Twitter no Instagram.

Fux acabou se tornando o membro da Primeira Turma do STF a quem bolsonaristas costumam reservar boas expectativas no julgamento da ação penal. Foi ele quem pediu vista do julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça no 8 de Janeiro.

Como mostrou o Estadão, Fux já sinalizou que deve atuar como um "revisor informal" da relatoria de Alexandre de Moraes no caso que apura a tentativa de golpe de Estado. Durante a análise das questões preliminares da ação penal. Fux foi o único ministro a divergir do posicionamento de Moraes a favor do julgamento de Bolsonaro e dos demais denunciados na Primeira Turma em vez do plenário do STF.

Além de Fux e Moraes, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Esse último é o presidente do grupo.

Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, é o primeiro a depor. Como ele fechou acordo de colaboração premiada, os demais acusados têm o direito de falar por último. Nesta segunda-feira, foram interrogados Cid e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na sequência de Cid, os réus vão ser chamados por ordem alfabética: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto(ex-ministro da Defesa e Casa Civil).

Política

O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira, 9, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a suspensão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como "ferramenta de comunicação institucional" da gestão Lula.

A iniciativa do Novo, uma legenda de oposição, foi motivada por reportagem publicada pelo Estadão no fim de semana, mostrando que ministérios começaram a usar o aplicativo WhatsApp para enviar mensagens à população sobre programas do governo federal.

A nova estratégia de comunicação digital ocorre em um momento de queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja disputar novo mandato, em 2026.

O CadÚnico identifica famílias de baixa renda e é uma das bases de dados utilizadas pelo Executivo para o disparo de informações aos beneficiários dos programas sociais.

Para as bancadas do Novo na Câmara e no Senado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias, tem feito "uso indevido" desse cadastro com fins de "autopromoção" institucional e política. A principal vitrine da pasta é o programa Bolsa Família.

"Transformar dados sociais em ativo eleitoral é uma afronta à democracia e um escândalo ético na gestão pública", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), signatária da representação. "O TCU não pode ser cúmplice de um vale-tudo pela reeleição", completou ela.

Como mostrou o Estadão, a ofensiva do governo federal é inspirada em um modelo adotado pela prefeitura do Recife, dirigida por João Campos (PSB).

No Palácio do Planalto, a estratégia foi batizada como "Zap do Sidônio", numa referência ao publicitário Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que "importou" a iniciativa.

Uma pesquisa Quaest divulgada na semana passada revelou que 60% dos entrevistados desconhecem programas e propostas do governo. Além disso, Lula tem perdido apoio principalmente entre os eleitores que ganham de um a dois salários mínimos, público que tradicionalmente votava no PT.

Levantamentos feitos pelo governo também indicam que beneficiários de programas sociais da gestão Lula não se sentem contemplados pelo governo federal. Com a ofensiva de mensagens por WhatsApp, o Planalto pretende carimbar a paternidade dos programas, uma vez que muitos eleitores atribuem as conquistas a governos estaduais e municipais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018) permite o tratamento de dados pessoais pelo governo quando a medida é dirigida à execução de políticas públicas. Mesmo assim, é preciso autorização do titular.

Nos últimos três meses, o Ministério da Saúde identificou aproximadamente 2 milhões de pessoas com diagnóstico de hipertensão que não retiraram os medicamentos gratuitos do Farmácia Popular. A base de dados usada, nesse caso, foi a do DataSus.

De posse dessas informações, o ministério capitaneado por Alexandre Padilha disparou alertas por WhatsApp para os usuários do Farmácia Popular que deixaram de buscar seus remédios.

"O controle da pressão depende do uso contínuo e você pode retirar (o medicamento) em qualquer farmácia cadastrada no programa", diz o aviso. O texto termina com uma pergunta: "Deseja continuar recebendo mensagens deste programa do Governo Federal?"

Na representação encaminhada ao TCU, os parlamentares do Novo argumentam que a prática pode ter conotações eleitorais. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o governo usa "dados de brasileiros pobres como munição de campanha" eleitoral.

"O uso generalizado e promocional dessa base de dados, sem conexão objetiva com os programas efetivamente usufruídos pelo destinatário, equivale, em contexto analógico, a enviar correspondência física a todos os cidadãos cujos endereços constem em cadastros públicos para divulgar, de forma genérica, ações do governo", afirma a representação. "Tal conduta representa inequívoco desvio de finalidade."

Além de Adriana Ventura e de Girão, assinam o documento os deputados Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC).

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que as mensagens estabelecidas com os integrantes do Cadastro Único são de utilidade pública, e não de "propaganda institucional".

O ministério destacou, ainda, que essa abordagem não é utilizada em nenhuma de suas comunicações. "Todas as mensagens versam sobre prestação de serviços, esclarecimentos e direitos sobre os quais os beneficiários têm disponíveis", sustentou a pasta.

Política

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou na manhã desta segunda-feira, 9, a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida alterou a distribuição das chamadas "sobras eleitorais" e, por consequência, modificou o resultado final da eleição para deputado federal, trocando quatro das oito cadeiras da bancada amapaense na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, esclareceu que o procedimento não se trata de uma recontagem de votos, mas de uma nova forma de cálculo.

"A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor", afirmou o magistrado.

Veja quem foram os candidatos eleitos após a retotalização:

- André Abdon (PP) - média de 39.086 - 11.380 votos;

- Aline Gurgel (Republicanos) - média de 38.346 - 13.633 votos;

- Marcivânia Flexa (FE Brasil) - média de 36.416 - 13.245 votos;

- Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) - média de 36.225 - 9.240 votos.

As quatro cadeiras foram redistribuídas conforme a nova regra de cálculo das sobras eleitorais, fixadas pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo.

Dessa forma, ficam cancelados os diplomas expedidos anteriormente a:

- Sonize Barbosa (PL);

- Maria Goreth (PDT);

- José Augusto Pupio (MDB);

- Sílvia Nobre - Silvia Waiãpi (PL).

Permanecem inalterados, os mandatos dos quatro primeiros nomes da bancada federal. São eles:

- Josenildo Abrantes (PDT) - 27.112 votos - eleito por Quociente Partidário (QP);

- Vinícius Gurgel (PL) - 13.253 votos - eleito por média;

- Acácio Favacho (MDB) - 24.064 votos - eleito por média;

- Dorinaldo Malafaia (PDT) - 11.473 votos - eleito por média.

Segundo o TRE-AP, o novo resultado será submetido à aprovação na sessão desta terça-feira, 10, quando também ocorre a diplomação dos novos eleitos, conforme determina a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações da Resolução do TSE nº 23.734/2024.

Entenda a mudança

No Brasil, as eleições para vereadores e deputados são proporcionais, ou seja, não necessariamente os candidatos mais votados são os eleitos. A distribuição das vagas é feita em três fases, que têm relação com o cálculo do quociente eleitoral.

O quociente eleitoral é um índice calculado a partir da divisão do total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas disponíveis. Por exemplo: se uma cidade registrou 150 mil votos válidos para vereador e tem 17 vagas para o cargo, o quociente é 8.824. Para ser eleito, um vereador precisa ter ao menos 10% desse quociente, ou seja 882 votos.

Em fevereiro do ano passado, o STF entendeu que todos os partidos e candidatos, independentemente de terem alcançado um quociente mínimo eleitoral, poderiam participar da última etapa de distribuição das sobras eleitorais - ou seja, as vagas remanescentes após a primeira distribuição por quociente eleitoral.

A decisão do STF era de que a nova regra sobre sobras eleitorais passaria a valer para as eleições futuras. Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB e PP entraram com uma ação questionando regras de distribuição das sobras eleitorais incluídas no Código Eleitoral de 2021. O Supremo deu ganho de causa aos partidos que recorreram, o que levou a retotalização dos votos e substituição dos deputados.

Além disso, no caso dos deputados estaduais, não houve alteração no resultado. Conforme o relatório de totalização, nenhum candidato eleito por média teve votação inferior a 20% do quociente eleitoral.

Segundo o Tribunal, relatório completo da retotalização e a memória de cálculo serão publicados ainda hoje no portal do TRE Amapá, garantindo a publicidade e o acesso público às informações.