Lula reafirma em Paris que é preciso regular redes digitais e criar governança sobre uso de IA

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta sexta-feira, 6, durante discurso na Universidade de Paris 8, que a ausência de uma regulação das redes digitais somente interessa às grandes corporações. Lula disse que também é necessário criar uma governança sobre o uso da Inteligência Artificial (IA). Ele contou que a Cúpula dos Brics, que vai ser realizada em junho, no Brasil, vai adotar uma declaração conjunta sobre IA.

"As oportunidades que se abrem com a inteligência artificial são ilimitadas, mas os riscos não são menores", afirmou o presidente brasileiro, logo após receber o título de doutor honoris causa da universidade pública em Saint Denis, município da região metropolitana de Paris.

Em seu discurso, Lula defendeu a educação como forma de transformação social e afirmou que as pessoas mais pobres devem ter o direito de escolher qual carreira e curso querem fazer. "Muitos escolhem o que querem fazer. Mas muitos outros não têm o direito de escolher o que vão estudar porque 'nasceram para ser pobres'. Não é normal a gente aceitar a ideia de que há pessoas que nasceram para ser pobres", disse Lula.

"No meu país, a filha de uma empregada doméstica pode disputar um banco da universidade com a filha da patroa da sua mãe. Somente o Estado pode garantir oportunidade para todo mundo", disse Lula, mencionando os programas ProUni e Fies.

O Brasil é um país que poderia ser muito mais desenvolvido se, no passado, a elite política tivesse feito o necessário para isso, afirmou. "Tento imaginar que tipo de elite tinha o Brasil que não levava em conta a necessidade de educar seu povo para tornar o País competitivo em termos de indústria, comércio", disse Lula.

O presidente declarou que planeja criar uma universidade para os indígenas e outra voltada para esportes, a exemplo da Universidade de Integração Latino-Americana (Unila), atualmente criticada por parlamentares da oposição por ter desempenho abaixo da média nacional.

Em seu discurso, Lula afirmou também que é preciso investir mais em educação em período integral, ampliar o currículo escolar, abrangendo temas como crise climática. "É preciso colocar mais ensinamento da vida real para que todos aprendam a cuidar do meio ambiente", disse, acrescentando que o governo tem a meta de, até 2030, ter 80% das crianças do ensino fundamental já alfabetizadas no segundo ano. "A educação é a ferramenta mais poderosa para solucionar os males sociais".

Genocídio em Gaza

A exemplo do que fez na quinta-feira (5) durante coletiva à imprensa, Lula reafirmou sua indignação sobre a guerra na Ucrânia e o genocídio em Gaza. "A intolerância e o extremismo corroem a confiança das instituições", disse. Ele repetiu que defender a educação também é uma forma de resguardar valores da democracia. "A extrema direita usa o mesmo método das ditaduras no século passado que é atacar estudantes e professores. A extrema direita tem medo da educação porque sabe que é lá onde nasce a consciência", disse.

O presidente disse se sentir honrado em receber o título de doutor honoris causa, assim como recebeu a professora e pesquisadora brasileira, Marilena Chauí. "A homenagem de hoje não é só um reconhecimento pessoal. "Tenho certeza que esse título é muito mais uma homenagem à capacidade de resistência do povo brasileiro do que a qualquer outra coisa que eu tenha feito pelo País", afirmou.

*A jornalista viajou a convite da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

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Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no sábado, 8, que o Congresso Nacional está "de joelhos em frente ao Supremo Tribunal Federal" e que o Judiciário governa o País. Ela também defendeu o nome do marido, Jair Bolsonaro, como "única opção" para 2026, ignorando o fato de ele estar inelegível.

"A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF, isso é uma tristeza para a gente, porque, hoje, só quem governa é o Judiciário", disse Michelle em um evento do PL Mulher em Londrina (PR). "Os nossos deputados aprovam leis e se não tiver em concordância, eles anulam", concluiu.

No dia anterior, a defesa de Jair Bolsonaro saiu derrotada do julgamento de um recurso à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ele deve começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão ainda neste ano.

Herança política de Bolsonaro ainda indefinida

Michelle está cotada para ser candidata a presidente da República em 2026, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre quem será seu herdeiro político. Dentro da família, Michelle sofre a concorrência do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

Com a disputa interna da direita indefinida, a ex-primeira-dama preferiu dizer que "a única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro". Ela disse que, se isso não acontecer, será "o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro".

No mesmo evento, Michelle disse que o marido "tem vivido dias muito difíceis". Segundo ela, Bolsonaro sofre de soluços desde que passou pela última cirurgia. "Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrente dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável", afirmou.

Apesar dos lamentos, Michelle demonstrou no discurso esperança com dias melhores. "Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio", declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.