Hamas ameaça segurança de refém após cerco de Israel na área onde ele está aprisionado

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O Hamas emitiu um aviso neste sábado,7, sobre o refém Matan Zangauker, dizendo que o exército israelense cercou a área onde ele está sendo mantido em cativeiro e que qualquer dano que lhe aconteça durante uma tentativa de resgate será responsabilidade de Israel. O exército israelense não comentou.

Israel faz um novo cerco à Faixa de Gaza e, de acordo com o Ministério da Saúde do território palestino, pelo menos 95 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas.

O exército israelense informou ter recuperado o corpo de um refém tailandês sequestrado durante o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023. O corpo de Nattapong Pinta foi devolvido em uma operação militar especial na área de Rafah, no sul de Gaza.

Pinta foi para Israel trabalhar na agricultura, foi sequestrado do Kibutz Nir Oz e morto no início da guerra, que começou em 7 de outubro de 2023.

O governo da Tailândia relatou que o último refém tailandês em Gaza foi confirmado como morto e informou que os corpos de outros dois ainda precisam ser recuperados.

Segundo o governo israelense, 55 reféns permanecem em Gaza, e a estimativa é que mais da metade esteja morta.

Famílias se reuniram novamente no sábado à noite em Israel, pedindo um acordo de cessar-fogo para que reféns vivos e os corpos dos demais sejam devolvidos.

O exército disse que Pinta foi sequestrado pelas Brigadas Mujahideen, o pequeno grupo armado que também levou dois reféns israelense-americanos, Judih Weinstein e Gad Haggai, cujos corpos foram recuperados na quinta-feira, 5.

Israel continua sua ofensiva militar

Quatro ataques israelenses atingiram a área de Muwasi, no sul de Gaza, entre Rafah e Khan Younis. No norte de Gaza, um ataque atingiu um apartamento, matando sete pessoas, incluindo uma mãe e cinco crianças. Seus corpos foram levados para o hospital Shifa.

Outro ataque na Cidade de Gaza matou seis membros de uma família, incluindo duas crianças, de acordo com os hospitais Shifa e al-Ahli.

Israel afirmou que responde aos "ataques bárbaros" do Hamas e desmantelando suas tropas e que toma todas as precauções viáveis para minimizar os danos civis.

Relatos dizem que alguns dos mortos tentavam obter ajuda alimentar

A equipe do hospital Nasser, que recebeu os corpos de seis pessoas nas últimas 24 horas, disse que elas foram mortas enquanto tentavam conseguir comida. Grande parte da população de Gaza, de mais de 2 milhões, depende de ajuda após a destruição generalizada da agricultura e mercados e o bloqueio israelense.

O exército de Israel disse que, apesar dos avisos de que a área de distribuição de ajuda é uma zona de combate ativa durante as horas noturnas, várias pessoas tentaram se aproximar das tropas operando na área de Tel al-Sultan durante a noite "de maneira que representavam uma ameaça".

O exército disse que as tropas chamaram, mas como os suspeitos continuaram avançando, dispararam tiros de advertência. Um oficial do exército que não pôde ser identificado, de acordo com os procedimentos militares, disse que os tiros foram disparados a cerca de um quilômetro do local de distribuição.

Nas últimas duas semanas, ataques a tiros ocorreram frequentemente perto dos novos centros onde milhares de palestinos desesperados estão sendo direcionados para coletar comida.

Testemunhas dizem que tropas israelenses próximas abriram fogo, e mais de 80 pessoas foram mortas, de acordo com funcionários de hospitais de Gaza.

Os centros de distribuição de alimentos são administrados pela Fundação Humanitária de Gaza, um novo grupo principalmente de contratados americanos. Israel quer que a GHF substitua grupos humanitários em Gaza que distribuem ajuda em coordenação com as Nações Unidas.

Um porta-voz da GHF, falando sob condição de anonimato de acordo com as regras do grupo, disse que não alimentou os residentes de Gaza no sábado e culpou as ameaças do Hamas. Não houve resposta imediata do Hamas.

Israel acusa o Hamas de desviar ajuda do sistema liderado pela ONU. A ONU e grupos de ajuda negam que haja um desvio significativo de ajuda para militantes e dizem que o novo sistema - que rejeitaram - permite que Israel viole princípios humanitários e não será eficaz.

A ONU diz que não conseguiu distribuir muita ajuda sob seu próprio sistema por causa da insegurança e das restrições militares israelenses aos movimentos.

Palestinos fizeram fila em uma cozinha popular na Cidade de Gaza para receber doações.

"Estou aqui há mais de uma hora e meia. Acho que estou com insolação" disse Farida al-Sayed, que estava esperando e disse que tinha seis pessoas para alimentar. "Só tinha lentilhas, e elas acabaram."

Terroristas liderados pelo Hamas mataram cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis, no ataque de 7 de outubro e sequestraram 251 reféns. A maioria foi libertada em acordos de cessar-fogo ou outros acordos.

As forças israelenses resgataram oito reféns vivos e recuperaram dezenas de corpos. A campanha militar de Israel matou mais de 54.000 palestinos, na maioria mulheres e crianças, de acordo com o ministério da saúde de Gaza, que não distingue entre civis e combatentes. A ofensiva destruiu grandes partes da Gaza administrada pelo Hamas e deslocou cerca de 90% de sua população de cerca de 2 milhões de palestinos.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência de propostas sobre o tema do Executivo e do Legislativo. Segundo o parlamentar, o texto reúne "o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso".

Ainda de acordo com Motta, o objetivo do projeto é fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas "sem perder a nossa soberania". O presidente da Câmara também elogiou a condução da proposta por Derrite e declarou que o texto mostra maturidade política. "É a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o País, a gente leva adiante", escreveu Motta no X (antigo Twitter).

No sábado, Motta já havia defendido o relatório de Derrite. O presidente da Câmara afirmou que o parecer "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime". "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", postou nas redes sociais.

O anúncio de Derrite como relator do projeto, na última sexta-feira, provocou fortes críticas entre governistas, que falaram em "provocação" e "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua cadeira na Câmara.

PAUTA. A proposta - que passou a ser chamada de "PL Antifacção" - é uma das prioridades da Câmara e deve ser colocada em votação nos próximos dias, conforme planejamento do comando da Casa. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos e reúne medidas voltadas ao reforço de instrumentos de investigação, punição e cooperação entre forças de segurança no combate ao crime organizado.

No mesmo dia em que foi anunciado relator do projeto, Derrite alterou o texto apresentado pelo governo Lula para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. "Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", disse ele.

Conforme mostrou o Estadão, após a megaoperação policial no Rio, em menos de uma semana, o governo Lula e parlamentares apresentaram no Congresso 51 projetos de lei sobre segurança pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.