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Justiça argentina nega recurso e Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão

Internacional
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A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner será presa por corrupção após a Corte Suprema do país ter mantido uma condenação contra ela nesta terça-feira, 10.

"As condenações de tribunais inferiores têm base em amplas provas", diz a decisão da Suprema Corte. "Por isso, o recurso não foi acatado."

Cristina foi condenada por contratar obras públicas superfaturadas e fraudar licitações na província de Santa Cruz durante sua presidência.

A pena é de 6 anos de prisão. Cristina também teve os direitos políticos cassados. Não cabe mais recurso. Ela diz ser inocente e vítima de uma perseguição judicial.

Cristina ainda não tinha sido presa porque cabia recurso da condenação. Com essa etapa concluída, a prisão será imediata, segundo o diário Clarín, mas ainda não está claro qual regime a ex-presidente deverá cumprir.

Juristas argentinos acreditam que ela possa ser presa temporariamente até que a Justiça decida provavelmente por uma prisão domiciliar.

Falando a apoiadores do lado de fora da sede de seu partido logo após a decisão do tribunal, ela disse: "Essa Argentina na qual vivemos hoje nunca para de nos surpreender." Ela chamou os três membros da Suprema Corte de "marionetes" e os caracterizou como "um triunvirato de figuras vergonhosas" que respondiam a interesses econômicos poderosos, e disse que eles estavam agora "impondo um cerceamento ao voto popular."

Principal rival de Cristina, o presidente Javier Milei celebrou a decisão. "Justiça", escreveu em sua conta no X.

A ex-presidente de 72 anos anunciou na semana passada que concorreria a uma vaga como deputada na província de Buenos Aires, a mais populosa do país, nas eleições legislativas provinciais de 7 de setembro.

Com a condenação, no entanto, a oposição terá de repensar sua estratégia eleitoral antes das eleições parlamentares e regionais de meio de mandato em outubro.

Kirchner é a segunda presidente na democracia a ser condenada, depois de Carlos Saúl Menem (1989-1999), que foi sentenciado a sete anos de prisão por venda de armas. Menem, no entanto, nunca cumpriu pena. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência de propostas sobre o tema do Executivo e do Legislativo. Segundo o parlamentar, o texto reúne "o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso".

Ainda de acordo com Motta, o objetivo do projeto é fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas "sem perder a nossa soberania". O presidente da Câmara também elogiou a condução da proposta por Derrite e declarou que o texto mostra maturidade política. "É a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o País, a gente leva adiante", escreveu Motta no X (antigo Twitter).

No sábado, Motta já havia defendido o relatório de Derrite. O presidente da Câmara afirmou que o parecer "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime". "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", postou nas redes sociais.

O anúncio de Derrite como relator do projeto, na última sexta-feira, provocou fortes críticas entre governistas, que falaram em "provocação" e "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua cadeira na Câmara.

PAUTA. A proposta - que passou a ser chamada de "PL Antifacção" - é uma das prioridades da Câmara e deve ser colocada em votação nos próximos dias, conforme planejamento do comando da Casa. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos e reúne medidas voltadas ao reforço de instrumentos de investigação, punição e cooperação entre forças de segurança no combate ao crime organizado.

No mesmo dia em que foi anunciado relator do projeto, Derrite alterou o texto apresentado pelo governo Lula para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. "Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", disse ele.

Conforme mostrou o Estadão, após a megaoperação policial no Rio, em menos de uma semana, o governo Lula e parlamentares apresentaram no Congresso 51 projetos de lei sobre segurança pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

Política

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.