Irã desafia ocidente e decide intensificar enriquecimento de urânio

Internacional
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O Irã afirmou que construiu e ativará uma terceira instalação de enriquecimento de urânio, aumentando as tensões com os EUA, seus aliados ocidentais e a ONU, que censurou ontem Teerã por não cumprir suas obrigações com a não proliferação, destinadas a impedir o país de desenvolver uma arma nuclear.

A censura da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a primeira em 20 anos sobre a não conformidade iraniana, pode justificar o aperto das sanções ao Irã. O regime iraniano criticou a decisão da AIEA em declaração conjunta da chancelaria e da agência nacional de energia atômica. "O Irã não tem escolha a não ser responder a esta resolução política", disseram.

O presidente dos EUA, Donald Trump, já havia alertado que Israel ou os EUA poderiam lançar ataques aéreos contra instalações nucleares iranianas se os negociadores não chegassem a um acordo sobre o rápido avanço do programa nuclear iraniano. Uma sexta rodada de negociações entre Irã e EUA está marcada para começar domingo, em Omã. Mas, com o aumento das tensões, alguns funcionários de embaixadas e bases americanas, considerados não essenciais, já começaram a deixar a região do Golfo Pérsico.

A aguardada decisão da AIEA foi mais um indício de que a paciência americana com o Irã está se esgotando. A resolução da agência foi apresentada por EUA, Reino Unido, França e Alemanha e aprovada facilmente, com 19 votos favoráveis de 35 países. Rússia, China e Burkina Faso votaram contra, e 11 outros se abstiveram, enquanto 2 não votaram. A agência também afirmou que o Irã consistentemente deixou de fornecer informações sobre material nuclear não declarado e atividades em diversos locais.

Teerã reagiu com indignação e ameaçou deixar o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que entrou em vigor em 1970. O país é signatário, mas não ratificou uma seção que permitiria aos inspetores revistar áreas do país onde suspeitassem de atividade nuclear. A votação de ontem também foi vista como mais um capítulo da negociação sobre o programa nuclear iraniano.

Reunião

Na quarta-feira, 11, o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, afirmou que uma medida de censura ao país "obrigaria o Irã a reagir fortemente".

Após a votação, ele confirmou que participará das negociações em Omã, mas alertou que a censura complica o diálogo. Ele se encontrará com o enviado especial do presidente Trump, Steve Witkoff.

Araghchi e outros funcionários de alto escalão alertaram que qualquer ação militar contra o Irã, por parte dos EUA ou de Israel, produziria consequências graves, incluindo ataques a bases militares americanas em países vizinhos, como o Iraque.

O Irã afirma que seu programa nuclear é para uso civil, não para desenvolver armas atômicas. Segundo a AIEA, porém, o país já possui urânio altamente enriquecido suficiente para construir dez bombas em menos de um ano. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), fez mudanças pontuais na noite desta segunda-feira, 10, em seu relatório, mas ainda continua desagradando o governo. No novo relatório, a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter 'integrativo, cooperativo' com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal.

Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta:

. aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo;

agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves;

. fortalecimento da execução penal;

. isolamento de líderes em presídios federais

Para Derrite, seu parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas.

Restrições ao papel da PF

A Polícia Federal, em nota divulgada após o novo parecer de Derrite, se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois condiciona sua atuação à autorização prévia estadual. Na nota, a PF afirma que 'acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

A alteração do papel da PF no novo parecer levou Derrite a estar novamente no alvo das críticas dos governistas. "As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável", afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a nova versão do relatório.

Segundo o parlamentar, a PF só pode agir se houver solicitação estadual, ou, 'pasmem, se agir por iniciativa própria precisa avisar antes, como se pedisse autorização'. E questiona: "Estão com medo de uma operação surpresa?"

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.