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Lula deixa Cúpula do G7 e retorna a Brasília sem se reunir com líderes da Ucrânia e Alemanha

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou sua participação na sessão ampliada da Cúpula do G7. Por complicações de agenda do próprio evento, cujo cronograma estava com atraso de mais de uma hora, ele não teve as reuniões bilaterais previstas com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, e o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz.

Lula deixou Kananaskis, no Canadá, onde foi realizada a Cúpula do G7, por volta das 19h30, no horário de Brasília, sem falar com a imprensa, como era esperado. O seu voo de volta ao Brasil está previsto para decolar por volta das 21h30.

O atraso nos compromissos do G7 derrubaram compromissos de Lula durante o evento. O chanceler da Alemanha cancelou o encontro que tinha marcado com o brasileiro. Por sua vez, a reunião prevista com Zelenski, que busca apoio para a guerra contra a Rússia, às margens do G7, também foi inviabilizada. É a segunda tentativa frustrada de um encontro entre ambos. O primeiro foi durante o G7 realizado em Hiroshima, no Japão, em 2023.

As únicas bilaterais de Lula às margens do G7 foram com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, com quem discutiu comércio, transição energética e democracia, e o novo líder da Coreia do Sul, Lee Jae-myung.

O brasileiro também teve conversas informais com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e a presidente do México, Claudia Sheinbaum, às margens da Cúpula dos países mais industrializados do mundo.

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.

Política

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou no último domingo, 9, um pedido de suspeição contra o magistrado no julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

A peça protocolada solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes no processo, especialmente os pedidos de prisão e extradição do ex-assessor, que se encontra na Itália. Também é solicitada a redistribuição de todos os processos que envolvam os dois.

Os advogados alegam que Moraes tem "interesse pessoal" no processo e que pratica "perseguição pessoal" contra Tagliaferro, que apresentam no documento como "perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro". Também afirmam que o magistrado é "vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor".

Ainda segundo a defesa, ao negar que o julgamento do recebimento da denúncia contra Tagliaferro fosse realizado de forma presencial, Moraes comprometeu o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

"A decisão do suspeitíssimo relator, que parece 'ter medo' de enfrentar os argumentos da Defesa, e se esconde atrás de uma tela de computador, merece ser cassada, diante da notória afronta aos dispositivos constitucionais supracitados", escrevem.

O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro começou no dia 7 e segue até esta sexta-feira, 14. Três dos quatro ministros da Primeira Turma já votaram a favor do recebimento, o que formou maioria para torná-lo réu.

A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE e a acusação de tentativa de obstrução de investigações sobre a trama golpista.

Os diálogos foram divulgados à imprensa no que ficou conhecido como "Vaza Toga", e a Polícia Federal concluiu nas investigações que Tagliaferro foi responsável pelos vazamentos. Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal.

A PGR sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.

Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de "atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".