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Irã ataca Israel de norte a sul em meio a negociações com diplomatas europeus

Internacional
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As Forças Armadas do Irã lançaram um novo ataque com mísseis balísticos contra Israel na tarde desta sexta-feira, 20. Segundo o Exército israelense, ao menos 35 mísseis foram disparados contra as cidades de Haifa, Bersheeva e Tel-Aviv. Pelo menos 23 pessoas ficaram feridas.

Os ataques ocorrem em meio a negociações entre diplomatas iranianos e europeus que discutem o programa nuclear iraniano e o futuro do conflito em Genebra, na Suíça.

Apesar da disposição em negociar, os principais líderes iranianos condicionam o sucesso das negociações ao fim das hostilidades de Israel, que lançou um ataque na semana passada com o objetivo de destruir o programa nuclear iraniano.

O ataque em Haifa teve como principal alvo a área do porto da cidade, um dos principais em Israel. Grandes colunas de fumaça foram vistas na região, depois de o sistema de defesa aéreo israelense não conseguir interceptar todos os mísseis balísticos iranianos.

Sarit Golan-Steinberg, vice-prefeito de Haifa, disse que edifícios próximos ao principal porto da cidade foram danificados após um míssil iraniano ter caído nas proximidades. "Estamos indo de prédio em prédio para avaliar os danos", disse.

Em resposta, a Força Aérea israelense atacou baterias antiaéreas no sudoeste do Irã.

Reunião na ONU

Além das negociações em Genebra, o Conselho de Segurança da ONU também se reuniu nesta sexta para discutir o confronto entre Israel e Irã.

"Não estamos caminhando lentamente em direção a uma crise, estamos correndo em direção a ela", disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ao Conselho de Segurança em Nova York.

Ele pediu a Israel e ao Irã que resolvessem suas diferenças pacificamente.

Vasili Nebenzya, embaixador da Rússia na ONU, acusou os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha de espalharem a "invenção infundada" de que o Irã planejava construir armas nucleares.

Na reunião do Conselho de Segurança, ele disse que essas nações e a AIEA, órgão da ONU responsável pela fiscalização nuclear que declarou que o Irã havia violado o tratado de não proliferação, eram "cúmplices" dos ataques israelenses.

Protestos no Oriente Médio

Milhares de pessoas no Iraque, Líbano e Irã - países de maioria xiita - foram às ruas na sexta-feira de preces para protestar contra a guerra.

Em Teerã, capital do Irã, multidões saíram das mesquitas e invadiram as praças centrais, pisoteando e queimando bandeiras israelenses e americanas enquanto erguiam retratos do líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. Gritos de "Morte a Israel" e "Morte aos Estados Unidos" ecoaram da multidão de manifestantes enquanto marchavam no que a mídia estatal iraniana chamou de protestos de "raiva e vitória".

Manifestações semelhantes em apoio às forças armadas do país também foram relatadas em pelo menos meia dúzia de outras cidades iranianas, incluindo Tabriz e Mashhad. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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Política

Política

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida nesta quinta-feira, 26, que optou por responsabilizar redes sociais por conteúdos criminosos publicados por usuários. O Tribunal, por meio do julgamento, criou critérios para punir falhas na moderação das big techs.

"Felicito essa importantíssima decisão do Supremo", inicia Jorge Messias. "A decisão atende, em grande medida, os pedidos feitos pela AGU nos recursos. Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais", afirma o ministro-chefe da AGU.

A decisão do Supremo, alcançada após 12 sessões, determina que as plataformas respondem por crimes, atos ilícitos e contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Sendo assim, agora as empresas se responsabilizam pelos posts ilegais desde que forem notificadas por usuários, e não a partir do momento em que descumprirem decisões judiciais que pedem a remoção dos conteúdos, como previa o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A única exceção são os casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), que continuam seguindo os ritos anteriores e exigem notificação judicial.

"A Corte fixou, em detalhes, as balizas para a aplicação do art. 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o dever de cuidado das plataformas com aquilo que elas veiculam", afirmou Jorge Messias.

De acordo com o ministro-chefe da AGU, "a decisão do STF é histórica, verdadeiro marco civilizatório, e vai na mesma direção do que foi adotado por diversos países democráticos com o objetivo de garantir mais proteção à sociedade contra crimes, fraudes e discursos de ódio que ameaçam cidadãos e a própria democracia no ambiente digital".

A decisão do Supremo teve placar de oito votos a favor e três contra. Apesar do apoio da AGU, magistrados da própria Corte, como o ministro Edson Fachin, manifestaram preocupação com uma possível censura colateral advinda das mudanças.

Política

Na conclusão do julgamento que decidiu por ampliar as obrigações das plataformas de redes sociais, o Supremo Tribunal Federal definiu um rol de publicações "graves" que devem ser prontamente excluídas pelas empresas, sem necessidade de notificação dos usuários nem de decisão judicial. Nesses casos excepcionais, as chamadas big techs devem monitorar e agir por conta própria para impedir a circulação de publicações criminosas, sob pena de responsabilização.

A punição só é possível se ficar comprovado que houve "falhas sistêmicas" na moderação de conteúdo, ou seja, publicações isoladas não são suficientes para levar a uma punição das empresas.

O rol de condutas graves definido pelo STF é composto por: condutas e atos antidemocráticos previstos no Código Penal; terrorismo ou preparatórios de terrorismo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero; condutas homofóbicas e transfóbicas; crimes praticados contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio às mulheres; crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes; e tráfico de pessoas.

Representante legal

Os ministros do Supremo também estabeleceram uma série de obrigações para serem cumpridas pelas plataformas e provedores. Entre elas está a exigência de manter sede e representantes legais no Brasil para responder nas esferas administrativas e judicial.

Esse é um ponto que vinha gerando disputa entre as big techs e o STF e o que levou ao bloqueio temporário do Telegram e do X, que resistiam a indicar representantes no País. Segundo a decisão, os representantes devem ter plenos poderes para prestar informações às autoridades competentes sobre funcionamento das plataformas e provedores, sobre regras de moderação de conteúdo, publicidade e impulsionamento e sobre procedimentos internos.

Também devem "responder e cumprir determinações judiciais e eventuais penalizações, multas e afetações financeiras", especialmente se houver descumprimento de obrigações legais e judiciais. O STF também definiu que as empresas precisam editar normas de autorregulação, manter canais acessíveis para receber notificações dos usuários e divulgar relatórios anuais de transparência com informações sobre notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A 5.ª Vara do Júri de São Paulo condenou a um ano de reclusão Miguel da Silva Ferreira - ex-motorista do empresário Olacyr de Moraes, o 'Rei da soja' -, acusado pelo assassinato do ex-senador e diplomata boliviano Andrés Hermin Heredia Guzman com quatro tiros, no dia 4 de abril de 2014, na Rua Engenheiro Oscar Americano, Morumbi.

Após onze horas de sessão, entre debates e leitura de documentos, os jurados do Conselho de Sentença acolheram a tese da defesa de que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman e desclassificaram a acusação para homicídio culposo. A juíza Isadora Botti Beraldo Moro decretou a extinção da punibilidade do réu, de 73 anos, em razão da prescrição.

O julgamento ocorreu na última terça-feira, 24. Olacyr foi apontado como o homem mais rico do país. Nascido em Itápolis, interior de São Paulo, no dia 1.º de abril de 1931, o empresário foi o maior produtor individual de soja do mundo ao longo dos anos 1980, desempenho que lhe rendeu o título 'Rei da soja'.

O julgamento de Miguel teve início às 9h e se estendeu até as 20h, sob presidência da juíza Isadora Botti Beraldo Moro.

A acusação foi conduzida pela promotora Daniela Romanelli da Silva. O réu, que trabalhou 36 anos para Olacyr, foi defendido pelos criminalistas Sérgio Rosenthal, Adriano Salles Vanni e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira.

A Promotoria sustentou que Miguel teria praticado o crime de homicídio qualificado - mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, por ter supostamente atirado em Guzman enquanto o ex-senador conduzia o carro em que ambos estavam. A pena para esse crime vai de 12 anos a 30 de reclusão.

Segundo a acusação, munido de um revólver, Miguel teria solicitado uma carona a Guzman e atirado contra ele de surpresa, enquanto a vítima dirigia seu veículo pela Avenida Oscar Americano, 'impossibilitado de reagir'.

A defesa, conduzida em plenário pelo advogado Sérgio Rosenthal, sustentou que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman, que desejava apenas 'dar uma prensa' no ex-senador 'a fim de que ele parasse de enganar Olacyr'. O ex-senador havia recebido naquele dia R$ 400 mil em dinheiro do 'Rei da Soja'.

O motorista estava convencido de que Guzman 'extorquia e roubava' seu patrão, a quem era muito apegado.

O crime ocorreu no início da tarde daquele 4 de abril de 2014. Armado com um revólver calibre 38, Miguel disparou quatro tiros que atingiram a vítima no rosto e no peito. Os dois ocupavam uma Cherokee blindada, dirigida por Guzman.

De acordo com o advogado de defesa, após Miguel confrontar Guzman e pedir a ele que parasse de 'enganar Olacyr', que aos 83 anos de idade estava sofrendo de câncer no pâncreas, Guzman tentou tomar a arma de suas mãos o que levou a um embate entre ambos pela posse da arma, momento em que ocorreram os disparos.

Ao longo do julgamento, foram ouvidas sete testemunhas.

Pela acusação, o delegado de Polícia Carlos Battista, os investigadores André Pereira dos Santos e Marcelo Wagner Zaitune e o policial militar Rodrigo Looze da Silva.

Pela defesa, Ivo Dias Junior, Marcelo dos Santos Pereira e João Roberto Ventura. Eles destacaram que era 'um sentimento comum que Guzman estava enganando Olacyr' e que Miguel nutria lealdade e gratidão para com o 'Rei da Soja', à época 'visivelmente debilitado e fragilizado'.

Olacyr morreu um ano e dois meses depois do assassinato de Guzman, em junho de 2015, aos 84 anos, golpeado por um câncer no pâncreas. O 'Rei da soja' mantinha relações comerciais e de amizade havia mais de vinte anos com Guzman, a quem recebia com frequência em sua residência, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim.

"Eu tinha a intenção de assustar (Guzman) para que ele parasse de tirar dinheiro do senhor Olacyr, já muito adoecido na ocasião," declarou Miguel aos investigadores.

Em seu interrogatório, Miguel reafirmou a versão que dera no momento da prisão. Ele declarou sentir 'profunda dívida de gratidão por tudo que Olacyr lhe proporcionou'.

À Polícia, no dia do crime, Miguel relatou que testemunhou 'diversas vezes' o ex-senador deixando o apartamento de Olacyr com sacolas de dinheiro em espécie. Ele afirmou que não pretendia matar e que 'agiu por impulso'.

Foi esse sentimento, disse o réu, que o levou a agir, 'movido pela indignação ao ver seu patrão sendo insistentemente enganado pela vítima'.