Israel ataca símbolos do regime do Irã

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Israel lançou ataques abrangentes contra locais considerados símbolos da teocracia iraniana nesta segunda-feira, 23, como um quartel-general da Guarda Revolucionária do país, uma prisão com milhares de opositores e a central nuclear de Fordow.

Os novos bombardeios israelenses ocorreram após Teerã lançar dezenas de mísseis contra Israel no domingo, 22 e nesta segunda-feira.

Segundo o ministro da Defesa, Israel Katz, as forças israelenses realizaram "ataques de uma potência sem precedentes contra alvos do regime", entre eles a prisão de Evin, o quartel-general da segurança interna da Guarda Revolucionária, bem como a sede dos Basij, uma força paramilitar de voluntários, afirmou no X.

Os ataques israelenses a Teerã danificaram as principais linhas de energia na parte norte da capital iraniana, de acordo com a agência de notícias Mehr, afiliada ao governo iraniano. A agência citou um comunicado da companhia elétrica nacional, Tavanir, informando que cortes de energia estavam afetando partes dos distritos 2 e 3 de Teerã, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas.

Guerra se intensifica

O conflito entre Israel e Irã, desencadeado em 13 de junho por um ataque israelense sem precedentes contra seu grande rival regional, entrou nesta segunda-feira em seu décimo primeiro dia. Os Estados Unidos entraram no conflito no domingo, bombardeando as instalações nucleares de Isfahan e Natanz, bem como a planta subterrânea de enriquecimento de urânio de Fordo.

Em retaliação aos EUA, Teerã apontou que poderia atacar bases americanas no Oriente Médio e fechar o Estreito de Ormuz, região marítima entre o Golfo de Omã e o Golfo Pérsico que é a via de transporte de 20% de todo o petróleo global. Segundo informações do The New York Times, oficiais militares e de inteligência americanos detectaram possíveis sinais de que milícias apoiadas pelo Irã estavam se preparando para atacar bases americanas no Iraque e, possivelmente, na Síria.

Um assessor do aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, afirmou que os Estados Unidos "não têm mais espaço" no Oriente Médio e "devem enfrentar consequências irreparáveis". Citado pela agência de notícias oficial IRNA, o assessor advertiu que as bases utilizadas pelas forças americanas em países do Golfo serão consideradas alvos "legítimos".

Programa nuclear iraniano

O Pentágono afirmou ter "devastado o programa nuclear iraniano", mas o diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, garante que por enquanto não é possível avaliar o alcance dos danos. Grossi também pediu acesso às instalações nucleares iranianas para avaliar suas reservas de urânio altamente enriquecido, próximo ao limiar que permite fabricar uma bomba atômica.

Segundo o presidente americano, Donald Trump, "danos monumentais foram causados em todas as instalações nucleares do Irã, como mostram as imagens de satélite. 'Destruição total' é o termo adequado!", indicou nas redes sociais.

No entanto, tanto Israel quanto os Estados Unidos ainda estão avaliando os danos, e alguns especialistas acreditam que o material nuclear foi transferido para outro local antes do ataque.

Ali Shamkhani, outro assessor do líder supremo iraniano, afirmou na rede X que o Irã ainda possui reservas de urânio enriquecido.

De acordo com a AIEA, o Irã enriquece urânio a 60%, e para fabricar uma bomba atômica é necessário enriquecê-lo a 90%. No entanto, a agência da ONU garante que não detectou a existência de um "programa sistemático" para produzir uma arma nuclear. (Com agências internacionais).

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.