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Caso Madeleine McCann: suspeito pode sair mais cedo da prisão após doadora pagar multa

Internacional
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Uma multa pendente contra o principal suspeito do desaparecimento em 2007 da criança britânica Madeleine McCann, em Portugal, foi quitada, informaram promotores alemães nesta segunda-feira, 23. Isso significa que ele poderá ser libertado da prisão, onde cumpre pena por conta de um outro caso não relacionado, em setembro, em vez de em janeiro de 2026.

Promotores em Braunschweig confirmaram que uma multa não paga de cerca de € 1.450 contra o suspeito - um cidadão alemão identificado pela mídia como Christian Brueckner - foi paga, informou a agência de notícias alemã DPA, sem dar mais detalhes.

O pagamento antecipa sua possível data de libertação para 17 de setembro, informou um porta-voz do Ministério Público à Associated Press por e-mail.

Brueckner não foi indiciado no caso McCann, no qual está sendo investigado por suspeita de assassinato. Ele passou muitos anos em Portugal, incluindo na Praia da Luz, Algarve, na época do desaparecimento de Madeleine. Ele negou qualquer envolvimento no desaparecimento dela.

Investigadores no Reino Unido, Portugal e Alemanha ainda estão buscando respostas sobre o que aconteceu na noite em que Madeleine, de 3 anos, desapareceu. Ela estava no mesmo quarto que seu irmão e sua irmã, gêmeos de 2 anos, enquanto seus pais, Kate e Gerry, jantavam com amigos em um restaurante próximo.

A multa pendente estava relacionada a processos anteriores contra o suspeito, relacionados a falsificação e lesão corporal, informou o semanário Der Spiegel. Ele corria o risco de passar mais 111 dias na prisão por não poder pagar o valor sozinho. A revista Der Spiegel informou que uma ex-funcionária da Polícia Criminal Federal da Alemanha pagou a multa, mas ela havia dito à publicação que tentou rescindir o pagamento quando descobriu o real motivo.

O porta-voz do Ministério Público disse que, se o pagamento foi feito por engano, eles poderiam "investigar se um reembolso é possível".

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Política

Política

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou no último domingo, 9, um pedido de suspeição contra o magistrado no julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

A peça protocolada solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes no processo, especialmente os pedidos de prisão e extradição do ex-assessor, que se encontra na Itália. Também é solicitada a redistribuição de todos os processos que envolvam os dois.

Os advogados alegam que Moraes tem "interesse pessoal" no processo e que pratica "perseguição pessoal" contra Tagliaferro, que apresentam no documento como "perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro". Também afirmam que o magistrado é "vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor".

Ainda segundo a defesa, ao negar que o julgamento do recebimento da denúncia contra Tagliaferro fosse realizado de forma presencial, Moraes comprometeu o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

"A decisão do suspeitíssimo relator, que parece 'ter medo' de enfrentar os argumentos da Defesa, e se esconde atrás de uma tela de computador, merece ser cassada, diante da notória afronta aos dispositivos constitucionais supracitados", escrevem.

O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro começou no dia 7 e segue até esta sexta-feira, 14. Três dos quatro ministros da Primeira Turma já votaram a favor do recebimento, o que formou maioria para torná-lo réu.

A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE e a acusação de tentativa de obstrução de investigações sobre a trama golpista.

Os diálogos foram divulgados à imprensa no que ficou conhecido como "Vaza Toga", e a Polícia Federal concluiu nas investigações que Tagliaferro foi responsável pelos vazamentos. Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal.

A PGR sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.

Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de "atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 11, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), acusado de abuso de poder político e econômico.

Denarium foi condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele permanece no cargo enquanto os recursos são analisados, situação que se mantém devido à suspensão temporária do processo.

O caso já havia sido pautado em agosto, mas a análise foi suspensa logo após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, em razão de um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em nota, a assessoria do governador afirmou que continua "confiando na Justiça, nas instituições e em todos que, assim como nós, acreditam em um Estado melhor para viver, trabalhar e empreender".

Denarium destacou ainda os avanços do estado: "Um Estado que se destaca no Brasil com o maior crescimento do PIB, a maior redução do número de homicídios, com aumento da área plantada e do rebanho bovino", disse em publicação nas redes sociais.

Na sessão, também será julgado o vice-governador Edson Damião (Republicanos), acusado pelos mesmos crimes. A ministra Isabel Gallotti, apontou que o número de beneficiários do programa "Cesta da Família" aumentou 400% em 2022, passando de 10 mil para 50 mil pessoas atendidas.

Em seu voto, Gallotti destacou ainda o programa "Morar Melhor", voltado à reforma de moradias de famílias de baixa renda, afirmando que ele foi "um engenhoso expediente que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral, com dividendos eleitorais em favor do candidato à reeleição ao governo do Estado".

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.