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Israel bloqueia maior rota de ajuda humanitária para palestinos na Faixa de Gaza

Internacional
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O governo de Israel bloqueou a principal rota de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza nesta quinta-feira, 26, enquanto ataques e bombardeios continuam. Segundo o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, a rota, localizada no norte de Gaza, foi fechada porque membros do Hamas estavam roubando a ajuda entregue. Netanyahu não apresentou provas da acusação.

 

A alegação do premiê acontece após vídeos mostrarem homens encapuzados em torno de caminhões de ajuda. Líderes comunitários palestinos negaram que se tratassem de membros do Hamas e disseram que faziam proteção aos caminhões. Com o aumento da miséria em Gaza, alertada pela ONU há um mês, roubos de alimentos se tornaram mais frequentes.

 

"Os clãs vieram para formar uma posição para impedir que agressores e ladrões roubem a comida que pertencem ao nosso povo e a leve aos comerciantes para vender a preços altos", disse um dos líderes comunitários, Abu Salman Al-Moghani, à agência de notícias Reuters.

 

Al-Moghani rejeitou haver alguma ligação com o Hamas, que perdeu o controle de uma parte do território palestino desde o início da guerra atual, após o ataque terrorista de 7 de outubro. O grupo também disse não ter ligação com o episódio gravado.

 

Segundo as autoridades israelenses, a passagem ficará fechada durante dois dias. Isso ocorre em meio à restrição feita por Israel da entrega de ajuda sob a liderança da ONU, há cerca de um mês. Um novo sistema de distribuição de alimentos, operado por uma organização privada americana, foi implementado pelos israelenses.

 

No sul do território, onde o grupo privado ficou responsável por distribuir alimentos, as mortes de civis por soldados israelenses são frequentes. De acordo com as autoridades de Gaza, pelo menos 549 palestinos foram mortos enquanto tentavam obter comida. A organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original), começou a operar há cerca de um mês.

 

As autoridades de Gaza chamaram os centros operados pela organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original) de "armadilhas mortais". O Exército israelense reconheceu que os soldados abriram fogo em diversas ocasiões, alegando que o fizeram depois que pessoas se aproximaram deles de uma forma que consideraram ameaçadora.

 

Enquanto isso, os líderes europeus reunidos em Bruxelas, na Bélgica, para a cúpula da União Europeia lamentaram "a terrível situação humanitária na Faixa de Gaza, o número inaceitável de vítimas civis e os níveis de fome". No dia 20, um relatório da UE encontrou "indícios" de que Israel viola as obrigações de direitos humanos contido nos acordos de cooperação com o bloco, que formam base para os laços comerciais.

 

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, descreveu a situação na Faixa de Gaza como genocídio. Ele se tornou o líder europeu mais proeminente a descrever a situação com o termo, utilizado por organizações como a ONU e a Anistia Internacional com base nas ações de Israel em Gaza. A África do Sul também denunciou Israel de genocídio ante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Outros 14 países solicitaram a entrada no caso.

 

As discussões de um novo cessar-fogo também se intensificaram nos últimos dias, de acordo com a declaração de um oficial do Hamas, Taher al-Nunu. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a afirmar a jornalistas que há um "grande progresso sendo feito em Gaza" na direção de um cessar-fogo, mas não há nenhuma evidência de um acordo próximo a ser concluído.

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu nesta segunda-feira, 10, informações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de indicar uma mulher negra para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Corte.

Mendonça é o relator de um mandado de segurança apresentado pela Rede Feminista de Juristas, que pede uma liminar obrigando o presidente a nomear uma mulher para a vaga na Suprema Corte.

No despacho, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada e se manifeste sobre o pedido. A ação sustenta que a escolha de Lula deve considerar a realidade social brasileira, lembrando que advogadas negras representam a maioria da advocacia no País, mas nunca houve uma ministra negra no STF.

"Compreende-se a priorização de mulheres negras para o assento em razão da sumária e histórica exclusão. (...) Mulheres negras, que são um segmento populacional considerável no Brasil, estão totalmente excluídas, ou seja, não possuem nenhuma representação neste espaço; daí a prioridade máxima na indicação de uma mulher negra, para encerrar o quadro grave de exclusão", diz trecho da petição.

O mandado é assinado pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaela Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Maria das Graças Pereira de Mello.

O documento também observa que os nomes cotados para a vaga são todos homens, entre eles, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, dado como indicação certa para a cadeira na Corte.

As autoras da ação afirmam ainda que, em 134 anos de história, o STF teve apenas três mulheres entre mais de 170 ministros, e nenhuma delas era negra. Atualmente, a única ministra que compõe a Corte é Cármen Lúcia.

O texto também cita que, quando a ministra Rosa Weber se aposentou, em setembro de 2023, o presidente Lula escolheu o então ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga.

"É direito de todas as mulheres, negras e não negras, diretamente afetadas por este ato, exigir o cumprimento de leis de proteção a seus direitos humanos fundamentais e demandar uma sociedade que não trate tais direitos como mera decoração sem qualquer utilidade", afirma outro trecho do mandado.

Política

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota pública em que pede mais discussão sobre o projeto de lei antifacção, cujo relatório está sendo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As alterações de Derrite no texto, de autoria do governo Lula, têm gerado atrito com integrantes do Executivo, da Polícia Federal e da Receita Federal. A previsão é que a proposta seja votada nesta quarta-feira, 12.

Na nota, a ANPR afirma reconhecer "a importância e a urgência do debate" sobre o projeto e destaca que a retomada de territórios dominados por facções é "uma tarefa inadiável". A entidade adverte, no entanto, que a pressa na tramitação pode comprometer a qualidade do texto.

"A celeridade desejada na tramitação de um projeto dessa relevância não pode se confundir com açodamento. A aprovação de um texto sem a devida maturação técnica pode produzir efeitos contrários aos seus próprios objetivos, gerando insegurança jurídica e desorganização no sistema de persecução penal", diz o documento.

A associação de procuradores ressalta que o combate ao crime organizado deve ser baseado em "medidas eficazes, duradouras e juridicamente consistentes - e não respostas reativas ou de natureza simbólica".

A organização defende que o Ministério Público Federal, "titular da ação penal pública e responsável por parcela central do enfrentamento à macrocriminalidade", seja incluído no debate, e se coloca à disposição do relator para "contribuir na construção de um texto coeso, harmônico e eficaz".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto do projeto antifacção em 31 de outubro, em meio à repercussão da megaoperação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Ele foi, então, enviado ao Congresso.

Na semana seguinte, Derrite se afastou do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, reassumindo temporariamente sua vaga como parlamentar e sendo designado como relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O substitutivo elaborado pelo relator desagradou a Polícia Federal ao sugerir que a corporação só poderia atuar em crimes considerados de competência da segurança pública estadual se isso fosse solicitado pelos governadores.

O deputado alterou o trecho para sugerir que a PF participe das investigações em caráter "integrativo" com a polícia estadual. Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na segunda-feira, 10, que "em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança".

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o Primeiro Comando da Capital (PCC) e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e André Mendonça, protagonizaram uma discussão durante uma sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira, 11.

O episódio ocorreu durante o julgamento da Reclamação Constitucional referente a um processo de 2005, em que um juiz processou um procurador da República por supostos "ataques feitos em entrevistas à imprensa e em sua vida pessoal".

A discussão girava em torno de quem deveria arcar com a indenização tendo como possibilidade o próprio procurador ou o Ministério Público Federal (MPF).

Anteriormente, o Supremo já havia firmado o entendimento conhecido como Tema 940, que estabelece que, quando um agente público (como um juiz, promotor ou servidor) causa algum dano no exercício de suas funções, a ação de indenização deve ser movida contra o Estado (União, estado ou município), e não diretamente contra o servidor.

No caso mencionado, o STF determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgasse a ação seguindo a regra do Tema 940.

No entanto, o MPF alegou que o TRF-2 não cumpriu a determinação do Supremo, ou seja, não aplicou o Tema 940 ao julgar o caso. Por isso, o MPF recorreu novamente ao STF para reclamar do descumprimento da decisão anterior.

Durante o julgamento, André Mendonça iniciou o seu voto apresentando um resumo do caso, mas ao ouvir as considerações o ministro Toffoli decidiu contestá-las.

Toffoli defendeu que o entendimento do TRF-2 estava correto e votou pela negação do pedido do MPF. "Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente", afirmou Toffoli.

Mendonça rebateu, afirmando que à época era comum esse tipo de conduta por parte de membros do Ministério Público. "Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta - conceder entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação em ações judiciais", disse Mendonça.

Diante disso, Toffoli retrucou novamente: "Com a devida vênia a Vossa Excelência, nós estamos aqui abrindo um precedente perigoso", alertou Toffoli. "Não acho", respondeu Mendonça.

A discussão durou cerca de dois minutos, e Mendonça acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin.