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Israel bloqueia maior rota de ajuda humanitária para palestinos na Faixa de Gaza

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O governo de Israel bloqueou a principal rota de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza nesta quinta-feira, 26, enquanto ataques e bombardeios continuam. Segundo o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, a rota, localizada no norte de Gaza, foi fechada porque membros do Hamas estavam roubando a ajuda entregue. Netanyahu não apresentou provas da acusação.

A alegação do premiê acontece após vídeos mostrarem homens encapuzados em torno de caminhões de ajuda. Líderes comunitários palestinos negaram que se tratassem de membros do Hamas e disseram que faziam proteção aos caminhões. Com o aumento da miséria em Gaza, alertada pela ONU há um mês, roubos de alimentos se tornaram mais frequentes.

"Os clãs vieram para formar uma posição para impedir que agressores e ladrões roubem a comida que pertencem ao nosso povo e a leve aos comerciantes para vender a preços altos", disse um dos líderes comunitários, Abu Salman Al-Moghani, à agência de notícias Reuters.

Al-Moghani rejeitou haver alguma ligação com o Hamas, que perdeu o controle de uma parte do território palestino desde o início da guerra atual, após o ataque terrorista de 7 de outubro. O grupo também disse não ter ligação com o episódio gravado.

Segundo as autoridades israelenses, a passagem ficará fechada durante dois dias. Isso ocorre em meio à restrição feita por Israel da entrega de ajuda sob a liderança da ONU, há cerca de um mês. Um novo sistema de distribuição de alimentos, operado por uma organização privada americana, foi implementado pelos israelenses.

No sul do território, onde o grupo privado ficou responsável por distribuir alimentos, as mortes de civis por soldados israelenses são frequentes. De acordo com as autoridades de Gaza, pelo menos 549 palestinos foram mortos enquanto tentavam obter comida. A organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original), começou a operar há cerca de um mês.

As autoridades de Gaza chamaram os centros operados pela organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original) de "armadilhas mortais". O Exército israelense reconheceu que os soldados abriram fogo em diversas ocasiões, alegando que o fizeram depois que pessoas se aproximaram deles de uma forma que consideraram ameaçadora.

Enquanto isso, os líderes europeus reunidos em Bruxelas, na Bélgica, para a cúpula da União Europeia lamentaram "a terrível situação humanitária na Faixa de Gaza, o número inaceitável de vítimas civis e os níveis de fome". No dia 20, um relatório da UE encontrou "indícios" de que Israel viola as obrigações de direitos humanos contido nos acordos de cooperação com o bloco, que formam base para os laços comerciais.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, descreveu a situação na Faixa de Gaza como genocídio. Ele se tornou o líder europeu mais proeminente a descrever a situação com o termo, utilizado por organizações como a ONU e a Anistia Internacional com base nas ações de Israel em Gaza. A África do Sul também denunciou Israel de genocídio ante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Outros 14 países solicitaram a entrada no caso.

As discussões de um novo cessar-fogo também se intensificaram nos últimos dias, de acordo com a declaração de um oficial do Hamas, Taher al-Nunu. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a afirmar a jornalistas que há um "grande progresso sendo feito em Gaza" na direção de um cessar-fogo, mas não há nenhuma evidência de um acordo próximo a ser concluído.

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Política

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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida nesta quinta-feira, 26, que optou por responsabilizar redes sociais por conteúdos criminosos publicados por usuários. O Tribunal, por meio do julgamento, criou critérios para punir falhas na moderação das big techs.

"Felicito essa importantíssima decisão do Supremo", inicia Jorge Messias. "A decisão atende, em grande medida, os pedidos feitos pela AGU nos recursos. Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais", afirma o ministro-chefe da AGU.

A decisão do Supremo, alcançada após 12 sessões, determina que as plataformas respondem por crimes, atos ilícitos e contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Sendo assim, agora as empresas se responsabilizam pelos posts ilegais desde que forem notificadas por usuários, e não a partir do momento em que descumprirem decisões judiciais que pedem a remoção dos conteúdos, como previa o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A única exceção são os casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), que continuam seguindo os ritos anteriores e exigem notificação judicial.

"A Corte fixou, em detalhes, as balizas para a aplicação do art. 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o dever de cuidado das plataformas com aquilo que elas veiculam", afirmou Jorge Messias.

De acordo com o ministro-chefe da AGU, "a decisão do STF é histórica, verdadeiro marco civilizatório, e vai na mesma direção do que foi adotado por diversos países democráticos com o objetivo de garantir mais proteção à sociedade contra crimes, fraudes e discursos de ódio que ameaçam cidadãos e a própria democracia no ambiente digital".

A decisão do Supremo teve placar de oito votos a favor e três contra. Apesar do apoio da AGU, magistrados da própria Corte, como o ministro Edson Fachin, manifestaram preocupação com uma possível censura colateral advinda das mudanças.

Política

Na conclusão do julgamento que decidiu por ampliar as obrigações das plataformas de redes sociais, o Supremo Tribunal Federal definiu um rol de publicações "graves" que devem ser prontamente excluídas pelas empresas, sem necessidade de notificação dos usuários nem de decisão judicial. Nesses casos excepcionais, as chamadas big techs devem monitorar e agir por conta própria para impedir a circulação de publicações criminosas, sob pena de responsabilização.

A punição só é possível se ficar comprovado que houve "falhas sistêmicas" na moderação de conteúdo, ou seja, publicações isoladas não são suficientes para levar a uma punição das empresas.

O rol de condutas graves definido pelo STF é composto por: condutas e atos antidemocráticos previstos no Código Penal; terrorismo ou preparatórios de terrorismo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero; condutas homofóbicas e transfóbicas; crimes praticados contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio às mulheres; crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes; e tráfico de pessoas.

Representante legal

Os ministros do Supremo também estabeleceram uma série de obrigações para serem cumpridas pelas plataformas e provedores. Entre elas está a exigência de manter sede e representantes legais no Brasil para responder nas esferas administrativas e judicial.

Esse é um ponto que vinha gerando disputa entre as big techs e o STF e o que levou ao bloqueio temporário do Telegram e do X, que resistiam a indicar representantes no País. Segundo a decisão, os representantes devem ter plenos poderes para prestar informações às autoridades competentes sobre funcionamento das plataformas e provedores, sobre regras de moderação de conteúdo, publicidade e impulsionamento e sobre procedimentos internos.

Também devem "responder e cumprir determinações judiciais e eventuais penalizações, multas e afetações financeiras", especialmente se houver descumprimento de obrigações legais e judiciais. O STF também definiu que as empresas precisam editar normas de autorregulação, manter canais acessíveis para receber notificações dos usuários e divulgar relatórios anuais de transparência com informações sobre notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A 5.ª Vara do Júri de São Paulo condenou a um ano de reclusão Miguel da Silva Ferreira - ex-motorista do empresário Olacyr de Moraes, o 'Rei da soja' -, acusado pelo assassinato do ex-senador e diplomata boliviano Andrés Hermin Heredia Guzman com quatro tiros, no dia 4 de abril de 2014, na Rua Engenheiro Oscar Americano, Morumbi.

Após onze horas de sessão, entre debates e leitura de documentos, os jurados do Conselho de Sentença acolheram a tese da defesa de que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman e desclassificaram a acusação para homicídio culposo. A juíza Isadora Botti Beraldo Moro decretou a extinção da punibilidade do réu, de 73 anos, em razão da prescrição.

O julgamento ocorreu na última terça-feira, 24. Olacyr foi apontado como o homem mais rico do país. Nascido em Itápolis, interior de São Paulo, no dia 1.º de abril de 1931, o empresário foi o maior produtor individual de soja do mundo ao longo dos anos 1980, desempenho que lhe rendeu o título 'Rei da soja'.

O julgamento de Miguel teve início às 9h e se estendeu até as 20h, sob presidência da juíza Isadora Botti Beraldo Moro.

A acusação foi conduzida pela promotora Daniela Romanelli da Silva. O réu, que trabalhou 36 anos para Olacyr, foi defendido pelos criminalistas Sérgio Rosenthal, Adriano Salles Vanni e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira.

A Promotoria sustentou que Miguel teria praticado o crime de homicídio qualificado - mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, por ter supostamente atirado em Guzman enquanto o ex-senador conduzia o carro em que ambos estavam. A pena para esse crime vai de 12 anos a 30 de reclusão.

Segundo a acusação, munido de um revólver, Miguel teria solicitado uma carona a Guzman e atirado contra ele de surpresa, enquanto a vítima dirigia seu veículo pela Avenida Oscar Americano, 'impossibilitado de reagir'.

A defesa, conduzida em plenário pelo advogado Sérgio Rosenthal, sustentou que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman, que desejava apenas 'dar uma prensa' no ex-senador 'a fim de que ele parasse de enganar Olacyr'. O ex-senador havia recebido naquele dia R$ 400 mil em dinheiro do 'Rei da Soja'.

O motorista estava convencido de que Guzman 'extorquia e roubava' seu patrão, a quem era muito apegado.

O crime ocorreu no início da tarde daquele 4 de abril de 2014. Armado com um revólver calibre 38, Miguel disparou quatro tiros que atingiram a vítima no rosto e no peito. Os dois ocupavam uma Cherokee blindada, dirigida por Guzman.

De acordo com o advogado de defesa, após Miguel confrontar Guzman e pedir a ele que parasse de 'enganar Olacyr', que aos 83 anos de idade estava sofrendo de câncer no pâncreas, Guzman tentou tomar a arma de suas mãos o que levou a um embate entre ambos pela posse da arma, momento em que ocorreram os disparos.

Ao longo do julgamento, foram ouvidas sete testemunhas.

Pela acusação, o delegado de Polícia Carlos Battista, os investigadores André Pereira dos Santos e Marcelo Wagner Zaitune e o policial militar Rodrigo Looze da Silva.

Pela defesa, Ivo Dias Junior, Marcelo dos Santos Pereira e João Roberto Ventura. Eles destacaram que era 'um sentimento comum que Guzman estava enganando Olacyr' e que Miguel nutria lealdade e gratidão para com o 'Rei da Soja', à época 'visivelmente debilitado e fragilizado'.

Olacyr morreu um ano e dois meses depois do assassinato de Guzman, em junho de 2015, aos 84 anos, golpeado por um câncer no pâncreas. O 'Rei da soja' mantinha relações comerciais e de amizade havia mais de vinte anos com Guzman, a quem recebia com frequência em sua residência, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim.

"Eu tinha a intenção de assustar (Guzman) para que ele parasse de tirar dinheiro do senhor Olacyr, já muito adoecido na ocasião," declarou Miguel aos investigadores.

Em seu interrogatório, Miguel reafirmou a versão que dera no momento da prisão. Ele declarou sentir 'profunda dívida de gratidão por tudo que Olacyr lhe proporcionou'.

À Polícia, no dia do crime, Miguel relatou que testemunhou 'diversas vezes' o ex-senador deixando o apartamento de Olacyr com sacolas de dinheiro em espécie. Ele afirmou que não pretendia matar e que 'agiu por impulso'.

Foi esse sentimento, disse o réu, que o levou a agir, 'movido pela indignação ao ver seu patrão sendo insistentemente enganado pela vítima'.