Brics defende interesses de Irã e Rússia, mas evita embate direto com EUA

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Representantes dos países do Brics condenaram ontem os bombardeios ao Irã e pouparam a Rússia, dois membros plenos do bloco, na declaração oficial da cúpula, ocorrida no Rio. O grupo não mencionou Israel e Estados Unidos, autores dos ataques no Oriente Médio. Também não citou a Ucrânia, invadida em 2022 e acusada pelo Kremlin de praticar "terrorismo" contra civis.

"Condenamos os ataques militares contra a República Islâmica do Irã, que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas", afirmaram os líderes, em sinalização a Teerã, mas usando o exato teor do texto proposto como meio-termo pelo Brasil, como antecipou o Estadão.

O tema havia virado alvo de impasse, dado o desejo da delegação iraniana de elevar o tom. Diplomatas enviados por Teerã exigiam uma declaração mais dura do que uma emitida em junho, como de fato ocorreu. Mas acabaram isolados e não conseguiram emplacar termos como "condenação veemente" e uma atribuição nominal aos "ataques militares realizados por Israel e EUA". Países como Índia, Egito, Etiópia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos resistiram, por causa de suas relações com Washington e Tel-Aviv.

Por outro lado, o Brics citou sete vezes os termos Israel ou israelense e destinou longos parágrafos à segurança no Oriente Médio, sobretudo, na Faixa de Gaza, Síria e Líbano. A declaração final menciona ainda seu "compromisso inabalável com a solução de dois Estados", referindo-se a um Estado palestino e um Estado israelense. Isso desagradou ao Irã, que não reconhece o Estado de Israel.

"Absolutamente nada justifica as ações terroristas perpetradas pelo Hamas, mas não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MEDIAÇÃO. Presidente de turno do bloco, o Brasil queria evitar que o comunicado final do Brics soasse como uma afronta clara aos EUA. Por isso, atuou para reduzir a visão crescente de que o grupo se tornou um polo de contestação ao Ocidente, manobrado politicamente por China e Rússia.

Ainda assim, a declaração do bloco não menciona os ataques aéreos da Rússia contra a Ucrânia às vésperas da cúpula, os mais intensos desde 2022 e ocorridos após uma conversa entre Vladimir Putin e Donald Trump terminar sem avanço. Mas cita ataques ao território russo. "Condenamos nos termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, resultando em várias vítimas civis", afirmaram os líderes.

É a primeira vez que o Brics cita ataques específicos em território russo desde a invasão da Ucrânia, em 2022.

CRÍTICA DIRETA. Na abertura da cúpula, Lula criticou a Aliança do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a quem acusou de "instrumentalização" ao evocar a fala de Teerã de que a agência estaria a serviço do Ocidente. Sobre a Otan, o presidente atacou a decisão dos países da aliança que, pressionados por Trump e preocupados com a Rússia, concordaram em elevar a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) os respectivos investimentos em defesa.

Principal resultado da cúpula, a declaração é um documento político com compromissos e propostas. Na esfera financeira, o Brics evitou embates com as políticas de Trump, como o tarifaço e sanções contra Rússia e Irã. No campo comercial, criticou "medidas protecionistas" que impactam as negociações com a União Europeia.

A declaração obteve ainda o compromisso de China e Rússia com a reforma do Conselho de Segurança da ONU no sentido de dar a Brasil e Índia "um papel mais relevante" no órgão, sem usar o termo assento permanente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A base do governo barrou, nesta quinta-feira, 16, a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CPMI do INSS. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), uma das entidades na mira da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por descontos ilegais a aposentados.

Embora ocupe cargo de dirigente, Frei Chico não está entre os investigados. O placar para barrar a convocação dele foi de 19 a 11.

A pauta da comissão tinha onze requerimentos para convocá-lo. Uma delas é de autoria do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Um dia antes da sessão, ele pediu a prisão preventiva do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo. O parlamentar havia prometido que tomaria tal medida uma semana antes, quando o investigado depôs na CPMI e ficou em silêncio.

"O que importa é que os dados provados pela CGU e pela investigação CPMI permitiram saber que o sindicato meteu a mão com força no dinheiro do aposentado, do pensionista. E nós não podemos permitir a manutenção da impunidade. Assim como foi pedido prisão de todos os demais, faço questão de dizer que vou pedir a prisão preventiva do senhor Milton Cavalo e de muitos outros integrantes do Sindinapi", disse na ocasião.

A entidade registrou um salto de 563,9% no faturamento de 2020 a 2024 e chegou à receita de R$ 154,7 milhões. Segundo as investigações, uma empresa de familiares de dirigentes, a Gestora Eficiente, recebeu R$4,1 milhões em "comissões" por processar filiações de aposentados.

Frei Chico está na mira da CPMI desde o primeiro dia. Um acordo feito entre os membros o protegia. Até então, o acordo entre os integrantes da CPMI do INSS é o de não convocar para prestar depoimento as camadas inferiores do comando dos sindicatos e associações investigadas, a menos que haja um fato concreto que justifique a convocação.

"A oitiva de Frei Chico, como dirigente, é necessária para detalhar como o sindicato conseguiu tamanho incremento e se havia controle sobre os convênios firmados", argumenta Alfredo Gaspar.

Na semana passada, durante o depoimento de Milton Cavalo, Gaspar ameaçou usar o silêncio dele para justificar uma convocação de Frei Chico à CPMI, causando o protesto de governistas. O dirigente só quebrou o silêncio para responder ao ex-ministro de Lula e deputado do PT Paulo Pimenta (RS) sobre a atuação do irmão do presidente da República no sindicato.

"Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. só político, de representação sindical. Nada mais do que isso", disse. "Não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo."

Filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avalia que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve aprovar o requerimento de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mesmo Frei Chico não estando sob investigação da Polícia Federal, o senador acredita que a comissão precisa ouvi-lo já que é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade envolvida no escândalo.

Na prática, a oposição defende a convocação de Frei Chico também como uma maneira de tentar desgastar o presidente Lula e o governo, trazendo um parente próximo para a exposição das investigações da CPMI.

"Vamos convocar este anjinho…", ironizou Flávio.

"Segundo a Polícia Federal, o Sindnapi, que tem o irmão de Lula como vice-presidente, foi o sindicato que mais desviou dinheiro de aposentados. Em seis anos, movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão", citou o senador, justificando a necessidade de convocação.

O Sindnapi era uma das entidades responsáveis por cadastrar aposentados junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e realizar descontos automáticos em suas aposentadorias. Segundo as investigações, o sindicato recebeu R$ 389 milhões por meio desses descontos, entre 2021 e 2025.

A defesa do Sindnapi, na ocasião, negou irregularidades nos descontos das aposentadorias e manifestou "absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados". (Com Aguirre Talento)

A CPMI do INSS retirou de pauta, nesta quinta-feira, 16, os requerimentos de quebra do sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi de janeiro de 2023 a agosto deste ano, período em que esteve à frente da pasta. Os pedidos também incluíam o envio de relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou a medida após reunião a portas fechadas com os líderes do governo e da oposição a portas fechadas.

Três parlamentares protocolaram os requerimentos: os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

Em fevereiro de 2023, Lupi publicou portaria em que avocou para si e seu gabinete a nomeação de servidores comissionados do INSS. Ele deu cargos a figuras apontadas pela Polícia Federal como participantes do esquema de descontos ilegais a aposentados, a exemplo de Geovani Batista Spiecker, ex-coordenador de suporte ao atendimento da Diretoria de Benefícios, e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamento de benefícios.

Segundo investigação realizada no âmbito da operação Sem Desconto, eles teriam facilitado descontos associativos em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).