França: polícia faz buscas na sede do partido de direita radical de Marine Le Pen

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A polícia francesa realizou uma operação na sede do partido de direita radical Reagrupamento Nacional nesta quarta-feira, 9, e apreendeu documentos e registros contábeis, disse o líder do partido, como parte de uma ampla investigação sobre financiamento de campanha.

Promotores disseram que estão investigando alegações de financiamento ilegal da candidatura presidencial de 2022 da líder de longa data do partido, Marine Le Pen, e das campanhas do partido para o Parlamento Europeu e para o Parlamento francês. O Reagrupamento Nacional, que busca restringir drasticamente a imigração e os direitos dos muçulmanos, é o maior partido na câmara baixa do parlamento francês.

Jordan Bardella, 29, que assumiu a presidência do partido em 2022, disse que a polícia apreendeu "todos os arquivos relacionados às recentes campanhas regionais, presidenciais, legislativas e europeias do partido - em outras palavras, toda a sua atividade eleitoral".

Bardella criticou duramente a operação em uma mensagem no X. "Esta operação espetacular e sem precedentes é claramente parte de uma nova operação de assédio. É um sério ataque ao pluralismo e à mudança democrática", disse ele.

Condenação de Le Pen

A operação ocorreu depois que Le Pen - que ficou em segundo lugar na eleição de 2022, atrás do atual presidente Emmanuel Macron - foi condenada por peculato em abril e impedida de concorrer a cargos públicos por cinco anos. Ela e outros 24 dirigentes do partido foram acusados de usar dinheiro destinado a assessores parlamentares da União Europeia para pagar funcionários que trabalharam para o partido entre 2004 e 2016, violando os regulamentos do bloco de 27 países.

Mas a operação desta quarta-feira decorre de um caso diferente e mais recente. O Ministério Público de Paris afirmou em comunicado à Associated Press que buscas foram realizadas na sede do Reagrupamento Nacional, nas sedes de empresas não identificadas e nas casas de seus dirigentes.

As buscas foram motivadas por um inquérito judicial aberto há um ano sobre uma série de alegações, incluindo fraude, lavagem de dinheiro e falsificação, informou o Ministério Público.

O inquérito visa determinar se a campanha presidencial de Le Pen em 2022, além das campanhas do partido para o Parlamento Europeu em 2024 e para as eleições parlamentares francesas em 2022, foram financiadas por "empréstimos ilegais de indivíduos em benefício do partido ou dos candidatos do Reagrupamento Nacional", afirma o comunicado.

O inquérito também investiga alegações de que o Reagrupamento Nacional cobrou a mais por serviços ou cobrou por serviços fictícios para aumentar artificialmente o valor do auxílio estatal fornecido ao partido para suas campanhas eleitorais.

O Ministério Público afirma que ninguém foi indiciado no caso.

Bardella disse no X que a investigação tem como alvo membros do Reagrupamento Nacional que emprestam dinheiro ao partido porque os bancos não fazem isso, chamando as batidas policiais de "espetáculo" a serviço de fins políticos.

O ex-tesoureiro do partido, Wallerand de Saint-Just, disse a repórteres do lado de fora da sede: "Não fizemos nada de errado".

Le Pen não se pronunciou publicamente.

O Reagrupamento Nacional nasceu de um partido com raízes racistas e antissemitas, fundado pelo pai de Le Pen.

Nos últimos anos, o partido ampliou sua mensagem e viu seu apoio aumentar constantemente. O partido tem laços de longa data com o presidente russo, Vladimir Putin, e obteve um empréstimo de um banco checo-russo em 2014, alegando não conseguir crédito em outro lugar.

Le Pen era considerada uma das principais candidatas à eleição presidencial francesa de 2027 antes de sua condenação em março.

Enquanto seu recurso nesse caso está pendente, ela solicitou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos uma ação de emergência para suspender a proibição de se candidatar a cargos públicos. O tribunal rejeitou seu pedido na quarta-feira, argumentando que não havia "risco iminente de dano irreparável" aos seus direitos humanos. Fonte: Associated Press*.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.

Em outra categoria

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.