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Brasil vai ingressar contra Israel em ação por genocídio na corte de Haia

Internacional
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar como parte na ação que acusa Israel de promover genocídio na guerra na Faixa de Gaza. O processo corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por iniciativa da África do Sul.

A informação foi dada pelo chanceler brasileiro em entrevista à rede de TV Al Jazeera. O conteúdo foi gravado durante a Cúpula do Brics e veiculado neste domingo, dia 13, pela emissora árabe sediada em Doha, no Catar.

Mauro Vieira foi questionado sobre a razão pela qual o Brasil não havia ainda apoiado formalmente o processo na CIJ, apesar das reiteradas acusações de Lula sobre o genocídio, limpeza étnica e crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel, na guerra contra o grupo terrorista Hamas.

"Nós vamos (apoiar). Estamos trabalhando nisso. Vocês terão essa boa notícia muito em breve", afirmou Vieira. "Fizemos um grande esforço pela mediação, mas os últimos acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntar à África do Sul na CIJ."

O governo sul-africano entrou com representação contra o Estado de Israel na CIJ ainda em 2023. À época, o Brasil manifestou apenas apoio verbal e diplomático, por meio de notas e declarações oficiais.

Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de "genocídio" intencional.

O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel Aviv.

Agora, o governo dá um passo além do ponto de vista político e toma partido contra Israel em um processo no tribunal.

"Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza", diz Lula

Crise diplomática

A decisão ainda depende de formalização, mas tende a aprofundar a crise diplomática entre os países, que beira o rompimento de laços.

Em gestos de repúdio ao governo Binyamin Netanyahu, o Palácio do Planalto tem defendido reduzir ao mínimo as relações políticas, comerciais e a cooperação na área de defesa com Israel. Mas é pressionado por alas do PT e aliados de esquerda a ir além e romper completamente qualquer laço com o país.

Até agora o governo diz que isso não poderia ocorrer para preservar os interesses do País e de brasileiros com dupla nacionalidade em Israel, além do peso das relações comerciais e cooperação tecnológica, e os laços históricos na fundação do Estado israelense e da comunidade judaica no Brasil.

Desde 2024, o presidente Lula passou a ser considerado por Tel-Aviv como persona non grata, por declarações que compararam a ação militar israelense em Gaza ao holocausto judeu na Alemanha nazista. O governo Netanyahu protestou chamando o então embaixador Frederico Meyer para uma exposição pública. Lula mandou retirar seu representante de Tel-Aviv, por considerar o ato uma humilhação.

Também por decisão política, o governo Lula se recusou a conceder o aval diplomático (agrément) para que Israel substitua seu embaixador em Brasília - o atual, Daniel Zonshine, deve se aposentar em breve e foi convocado algumas vezes ao Itamaraty para ouvir cobranças e reclamações da chancelaria.

O Palácio do Planalto também interferiu politicamente e barrou a conclusão da compra de blindados de origem israelense para as Forças Armadas.

A Corte Internacional de Justiça, que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, já emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. A corte determinou que Israel evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos, prevenisse e punisse a incitação ao genocídio. Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza. Mas o governo israelense é acusado de desrespeitar a liminar.

O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril.

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Política

Política

O governador Romeu Zema (Novo) nomeou o ex-promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende para presidir a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável por fiscalizar barragens e licenciar atividades minerárias no Estado.

Conforme reportagem da ONG Repórter Brasil, Resende se aposentou do Ministério Público mineiro no ano passado e fundou um escritório de advocacia que teve três mineradoras entre seus clientes, incluindo a Itaminas. A empresa está envolvida em discussões sobre a retomada da Mina da Jangada em Brumadinho, local do rompimento da barragem da Vale em 2019.

A nomeação ocorre menos de um mês após a Operação Rejeito, da Polícia Federal, que apura fraudes em licenciamentos ambientais de mineradoras no estado e prendeu o presidente anterior da Feam, Rodrigo Franco.

Segundo a PF, o grupo investigado favorecia empreendimentos por meio do pagamento de servidores de órgãos públicos como a própria Feam, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, à qual a Feam está subordinada, afirmou ao Estadão que a escolha de Edson Resende "levou em conta sua reconhecida trajetória de mais de três décadas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com atuação destacada na área ambiental e sólido conhecimento técnico-jurídico".

"Após a aposentadoria, Edson exerceu consultoria jurídica por período limitado, em conformidade com a legislação aplicável. Nessa condição, acompanhou a diretoria da Itaminas em visita institucional ao Ministério Público, sem ter atuado como representante formal da empresa, seja em inquérito civil ou em processo decisório correlato", diz o comunicado.

A pasta ressaltou que, para assumir a presidência da Feam, Edson se afastou do escritório Edson Resende Advocacia.

Edson Resende não respondeu à tentativa de contato até o momento. À Repórter Brasil, ele negou conflito de interesses e disse que apenas acompanhou a diretoria da Itaminas em uma reunião com promotores, sem representar formalmente a empresa.

"Conflito haveria se eu estivesse fazendo as duas coisas e tivesse a Itaminas ou qualquer outra empresa como cliente. A minha vida em defesa do meio ambiente é de 32 anos de atuação no Ministério Público, muito maior que o período de pouco mais de um ano que advoguei no escritório", afirmou.

Política

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com maior interlocução política preferem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolha o senador Rodrigo Pacheco para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Mas o parlamentar não é unanimidade da Corte: outros ministros apostam que o advogado-geral da União, Jorge Messias, seria uma opção melhor para ocupar a vaga.

A bancada no STF que apoia Pacheco na disputa inclui os principais interlocutores de Lula na Corte: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia, que é próxima do senador, completaria o time.

Na terça-feira, 14, Lula recebeu no Palácio da Alvorada Mendes, Dino e Zanin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que integrou o STF. Os ministros se limitaram a dizer que querem um nome forte para a vaga, sem sugerir objetivamente um nome. Lula disse que faria isso. Também não informou quem seria o escolhido, nem perguntou a opinião dos integrantes do Supremo.

Isso indica dois pontos importantes. O primeiro é que Lula, por deferência ao Judiciário, quer conversar sobre a vaga com ministros do STF. O segundo é que o presidente vai tomar a decisão que considerar mais conveniente, ainda que não seja para aderir à preferência dos integrantes da Corte. Afinal, segundo a Constituição Federal, é uma escolha exclusiva do mandatário.

Apesar do forte apoio a Pacheco, nem todo ministro do Supremo tem essa preferência. Messias é evangélico. Espera-se dele, portanto, uma posição conservadora em votações sobre temas de costumes - o processo do aborto, por exemplo. Nesse aspecto, tem mais afinidade com outra ala do tribunal, que inclui André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.

Também na terça-feira, 14, Barroso recebeu os cumprimentos de autoridades e amigos em uma festa de despedida. Entre os presentes, estavam Nunes Marques e Fux, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo alguns dos presentes, a vaga aberta no Supremo não foi debatida. Os convidados contaram que as conversas giraram em torno de "amenidades".

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para rejeitar o prosseguimento, no Brasil, da ação judicial movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O STJ havia recebido no último mês de agosto uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que Moraes seja intimado para responder à ação. O presidente da Corte, então, pediu um posicionamento da PGR sobre o assunto, que foi apresentado sob sigilo na semana passada.

A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Arthur Gueiros, responsável por processos de Estados estrangeiros que tramitam no STJ.

Ele argumentou que as decisões tomadas por Moraes não tratam de atos privados ou atos de gestão. Para a PGR, a jurisdição internacional não permite dar prosseguimento a uma ação aberta em país estrangeiro com o objetivo de punir um juiz em decorrência de sua atividade jurisdicional, sob risco de ferir a independência do Judiciário brasileiro. Por isso, a PGR opinou que o STJ não deve encaminhar a Moraes a notificação da Justiça da Flórida.

A ação, movida em fevereiro, acusa o ministro do STF de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país.

O processo faz parte de uma série de iniciativas dos Estados Unidos contra o magistrado, que já teve seu visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores. A punição veda o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que inviabiliza uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.