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Pedido de divulgação de documentos do caso Epstein deve decepcionar, dizem ex-promotores

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Um pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para desbloquear as transcrições do grande júri no caso de Jeffrey Epstein e de sua ex-namorada, a socialite britânica Ghislaine Maxwell, dificilmente trará algo relevante para saciar o apetite do público por novas revelações sobre os crimes do financista, de acordo com ex-promotores federais.

A advogada Sarah Krissoff, que foi promotora assistente em Manhattan de 2008 a 2021, classificou o pedido relacionado às ações contra Epstein e Ghislaine como "uma distração".

"O presidente está tentando parecer que está fazendo alguma coisa aqui, mas na verdade não é nada", disse Sarah à agência de notícias Associated Press em entrevista no fim de semana.

O procurador-geral adjunto Todd Blanche fez o pedido na sexta-feira, 18, solicitando aos juízes que desbloqueiem as transcrições das sessões do grande júri que resultaram nas acusações contra Epstein e Ghislaine. Segundo ele, "a transparência com o povo americano é de máxima importância para esta administração".

O pedido foi feito enquanto o governo tentava conter a onda de críticas que se seguiu ao anúncio de que não divulgará novos documentos da investigação sobre Epstein, apesar de ter prometido anteriormente que o faria.

Ghislaine cumpre sentença de 20 anos de prisão

Epstein se matou aos 66 anos de idade em sua cela na prisão federal em agosto de 2019, um mês após sua prisão por acusações de tráfico sexual, enquanto Ghislaine, de 63 anos, está cumprindo uma sentença de 20 anos de prisão imposta após sua condenação por tráfico sexual em dezembro de 2021 por atrair meninas para serem abusadas sexualmente por Epstein.

Sarah e Joshua Naftalis, que foi promotor federal de Manhattan por 11 anos antes de entrar na prática privada em 2023, disseram que as apresentações do grande júri são propositalmente breves.

Naftalis disse que os promotores do Distrito Sul apresentam apenas o suficiente a um grande júri para obter uma acusação, mas "não será tudo o que o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, o FBI, e os investigadores descobriram sobre Ghislaine e Epstein".

"As pessoas querem o arquivo completo, seja qual for o tempo. Não é disso que se trata", disse ele, estimando que as transcrições, no máximo, devem ter algumas centenas de páginas.

"Não vai ser muito", disse Sarah, estimando a extensão em apenas 60 páginas "porque a prática do Distrito Sul de Nova York é de colocar o mínimo de informações possível no grande júri".

"Eles basicamente alimentam o grande júri com a acusação. É isso que veremos", disse ela. "Acho que não vai ser tão interessante. ... Não acho que será algo novo."

"Ainda há alguém sob custódia"

Ambos os ex-promotores disseram que as testemunhas do grande júri em Manhattan geralmente são agentes federais que resumem suas entrevistas com as testemunhas.

Essa prática pode entrar em conflito com a percepção pública de alguns procedimentos do grande júri estadual e federal, em que as testemunhas que provavelmente testemunharão em um julgamento são levadas aos grandes júris durante longos procedimentos antes das acusações ou quando os grandes júris são usados como uma ferramenta de investigação.

Em Manhattan, os promotores federais "estão tentando obter um resultado específico e, por isso, apresentam o caso de forma muito restrita e informam ao grande júri o que querem que ele faça", disse Sarah. Ela previu que os juízes que presidiram os casos Epstein e Ghislaine rejeitarão o pedido do governo.

No caso de Ghislaine, há uma petição na Suprema Corte dos EUA, portanto, os recursos não foram esgotados. No caso Epstein, as acusações estão relacionadas ao caso Ghislaine e o anonimato de muitas vítimas que não vieram a público está em jogo, embora Blanche tenha solicitado que as identidades das vítimas fossem protegidas.

"Este não é um caso de 50, 60 ou 80 anos", observou Sarah. "Ainda há alguém sob custódia."

Decisão do tribunal de apelações de 1997

Sarah disse que citar "intriga, interesse e empolgação do público" sobre um caso provavelmente não seria suficiente para convencer um juiz a liberar as transcrições, apesar de uma decisão de 1997 do 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, que disse que os juízes têm ampla discrição e que o interesse público por si só pode justificar a liberação de informações do grande júri.

"Especialmente aqui, onde o caso envolveu testemunhas ou vítimas de abuso sexual, muitas das quais são menores de idade, o juiz será muito cauteloso com o que liberar", disse ela.

Tradição do sigilo do grande júri

Cheryl disse que não via a busca do governo com o objetivo de satisfazer o desejo do público de explorar teorias da conspiração "superando as noções bem estabelecidas de proteger o sigilo do processo do grande júri".

"Tenho certeza de que todos os promotores de linha que realmente apreciam o sigilo e o relacionamento especial que têm com o grande júri não estão felizes com o fato do Departamento de Justiça estar pedindo ao tribunal que libere essas transcrições", acrescentou.

Mitchell Epner, um ex-promotor federal que agora atua como advogado particular, chamou os comentários e a influência de Donald Trump no caso Epstein de "sem precedentes" e "extraordinariamente incomuns" porque ele é um presidente em exercício.

Ele disse que não é de surpreender que alguns ex-promotores estejam alarmados com o fato de que a solicitação para liberar os materiais do grande júri tenha ocorrido dois dias após a demissão da procuradora assistente dos EUA em Manhattan, Maurene Comey, que trabalhou nos casos Epstein e Ghislaine.

"Se os promotores federais tiverem que se preocupar com as consequências profissionais de se recusarem a seguir a agenda política ou pessoal de pessoas poderosas, então estaremos em um lugar muito diferente daquele em que eu percebi que o Departamento Federal de Justiça se encontrava nos últimos 30 anos de minha carreira", disse ele.

Sarah disse que o ambiente incerto que faz com que os atuais promotores se sintam inseguros é compartilhado pelos funcionários públicos com quem ela conversa em outros órgãos como parte de seu trabalho na prática privada.

"O que ouço com mais frequência é que este é um momento estranho. As coisas não estão funcionando da maneira que estamos acostumados", disse ela.

Ela chamou de "estranhíssimo" o fato de as autoridades do Departamento de Justiça de Washington estarem cada vez mais apresentando diretamente solicitações e argumentos no Distrito Sul de Nova York, onde o escritório do promotor há muito tempo é rotulado como o "Distrito Soberano de Nova York" por sua independência de influências externas.

"A interferência do procurador-geral e do procurador-geral adjunto em um caso do Distrito Sul de Nova York é algo inédito", disse ela.

Cheryl Bader, ex-promotora federal e professora de direito penal da Fordham Law School, disse que os juízes que presidiram os casos Epstein e Ghislaine podem levar semanas ou meses para tomar uma decisão.

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Política

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta segunda-feira, 28, que a comitiva do Senado que viajou rumo aos EUA para negociar a sobretaxa de 50% imposta aos produtos nacionais não terá sucesso em sua empreitada e que ele irá atrapalhar o processo. "Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo", disse em entrevista ao SBT News.

Composta por oito senadores de diferentes partidos, a delegação começou nesta segunda seus trabalhos nos EUA e se reuniu com representantes do setor privado na capital do país. O grupo também tenta se encontrar com autoridades do governo americano com o objetivo de atrasar ou reverter a taxação de produtos nacionais.

Eduardo, no entanto, disse que o grupo não deve encontrar nenhum representante de alto escalão da Casa Branca e que a missão "está fadada ao fracasso".

Para o deputado, as negociações para evitar o tarifaço não podem ser apenas econômicas. "O problema é uma crise institucional, é um problema dentro do Judiciário, é um problema político e não meramente econômico. Se o Brasil der um primeiro passo para mostrar que está disposto a resolver essa situação, o Trump abre uma mesa de negociação", afirmou.

"Eles (comitiva de senadores), vindo com essa visão estritamente comercial da coisa (tarifaço) - quando o Trump já deixou claro em declarações, post nas redes sociais e até mesmo em uma carta que o problema não é estritamente comercial, mas sim institucional - dão esperança a essas autoridades, principalmente do Judiciário, de que existe meio termo", disse o deputado.

O deputado defende o uso taxas como ferramenta para pressionar o Congresso Nacional a conceder anistia pelos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo seu pai.

Na carta que comunicou o tarifaço, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que "o modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional" e pediu o fim do julgamento que investiga a participação de Bolsonaro na trama golpista. O filho do ex-presidente teria participado da reunião em que o tarifaço foi debatido.

Para Eduardo, a missão do Senado deve "prolongar o sacrifício dos brasileiros" ao não oferecer proposta de anistia. O deputado também disse que as tarifas não devem ser adiada, uma vez que "o Brasil tem sido ineficiente em dar a resposta" exigida pelo presidente dos Estados Unidos.

Política

A maioria dos brasileiros não acredita que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, será capaz de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 7 de julho, Trump criticou os processos na Justiça brasileira contra Bolsonaro, chamando-os de "caça às bruxas". Dois dias depois, citando a situação jurídica do aliado, anunciou uma tarifa de 50% aos produtos do Brasil nos Estados Unidos.

Para 59% dos entrevistados pela Genial/Quaest, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira, 28, a investida do republicano não reverterá o quadro jurídico de Bolsonaro, enquanto 31%, acreditam que sim. São 10% os que não sabem ou não responderam.

A Genial/Quaest realizou 2.004 entrevistas entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.

Bolsonaro acumula duas penas de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pode concorrer a cargos eletivos até 2030. Além disso, é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

A avaliação do impacto de Trump no quadro jurídico de Bolsonaro acompanha o voto do entrevistado no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Entre os que votaram em Lula, 69% acham que Trump não reverterá a inelegibilidade do aliado, enquanto 23% dizem que sim e 8% não responderam.

Entre os que votaram em Bolsonaro, 46% acreditam que a investida do americano surtirá efeito, enquanto 45% dizem que não e 9% não responderam.

Já entre os que votaram branco ou nulo ou não foram votar, 59% descreditam a investida de Trump, enquanto 27% avaliam que o tarifaço pode mudar a situação de Bolsonaro e 14% não responderam.

A avaliação do tarifaço de Trump também muda conforme os recortes de posicionamento político do entrevistado. Entre os que se consideram petistas, 67% dizem que o tarifaço não ajudará Bolsonaro; entre quem se considera de esquerda, o índice chega a 80%.

Entre bolsonaristas, 52% acreditam que as tarifas de Trump ajudarão o ex-presidente; entre os que se consideram de direita, o índice é de 40%.

Bolsonaro está inelegível até quando?

Em junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País.

Três meses depois, em outubro de 2023, o ex-chefe do Executivo foi condenado pelo TSE mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. Os ministros da Corte eleitoral concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.

No mês seguinte, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, impôs mais uma condenação a Bolsonaro por abuso de poder durante o Sete de Setembro. Em junho de 2024, o ministro Raul Araújo anulou essa decisão, permanecendo as demais condenações.

Bolsonaro acumula duas penas por inelegibilidade, mas não há soma no tempo das condenações. O prazo da inelegibilidade do presidente segue até 2030, oito anos após 2022.

Além das condenações na esfera eleitoral, o ex-presidente é réu no STF por tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro aguarda a abertura do prazo para apresentar as alegações finais no processo. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi "o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito".

"No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório", afirma o procurador Paulo Gonet no parecer que pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus do "núcleo crucial" da trama golpista. O ex-presidente nega.

Política

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira, 25, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato, pague em até 15 dias a indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais pela divulgação do PowerPoint para ilustrar a denúncia do tríplex no Guarujá, em 2016.

O valor havia sido fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, mas foi atualizado com a correção monetária e a aplicação de juros. Segundo a ordem de cumprimento da sentença, expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%.

O caso não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol pode ainda questionar a correção do valor da indenização. O Estadão procurou o ex-procurador para comentar sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.

Na época, Dallagnol afirmou que o STF está em "lua de mel" com o governo. "Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados", disse em nota.

Ao decidir pela condenação, concluíram que houve "excesso" no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Em 2016, Deltan Dallagnol participou de uma entrevista coletiva para o esclarecimento da denúncia relativa ao caso do tríplex do Guarujá. Na coletiva, o ex-procurador utilizou uma imagem criada no PowerPoint para apontar Lula como "maestro" e "comandante" do esquema criminoso investigado na Lava Jato.

De acordo com os advogados de Lula, Dallagnol feriu direitos de personalidade do petista em rede nacional de televisão, exercendo um juízo de culpa mesmo antes do início da ação penal, além de trazer acusações que nem sequer faziam parte da denúncia. Ainda segundo eles, a entrevista coletiva foi replicada na mídia brasileira e internacional, ampliando a dimensão do dano à imagem do presidente.

O caso do tríplex levou à primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, imposta pelo então juiz Sérgio Moro, com pena inicial de nove anos e seis meses de prisão, pena reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Após ficar 580 dias preso, o petista foi beneficiado por uma decisão do Supremo que reconheceu nulidades e extinguiu as ações contra ele.

Em abril de 2021, o STF declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. Os ministros votaram pelo entendimento de que Moro foi parcial no caso enquanto atuava como juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba.