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Pedido de divulgação de documentos do caso Epstein deve decepcionar, dizem ex-promotores

Internacional
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Um pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para desbloquear as transcrições do grande júri no caso de Jeffrey Epstein e de sua ex-namorada, a socialite britânica Ghislaine Maxwell, dificilmente trará algo relevante para saciar o apetite do público por novas revelações sobre os crimes do financista, de acordo com ex-promotores federais.

A advogada Sarah Krissoff, que foi promotora assistente em Manhattan de 2008 a 2021, classificou o pedido relacionado às ações contra Epstein e Ghislaine como "uma distração".

"O presidente está tentando parecer que está fazendo alguma coisa aqui, mas na verdade não é nada", disse Sarah à agência de notícias Associated Press em entrevista no fim de semana.

O procurador-geral adjunto Todd Blanche fez o pedido na sexta-feira, 18, solicitando aos juízes que desbloqueiem as transcrições das sessões do grande júri que resultaram nas acusações contra Epstein e Ghislaine. Segundo ele, "a transparência com o povo americano é de máxima importância para esta administração".

O pedido foi feito enquanto o governo tentava conter a onda de críticas que se seguiu ao anúncio de que não divulgará novos documentos da investigação sobre Epstein, apesar de ter prometido anteriormente que o faria.

Ghislaine cumpre sentença de 20 anos de prisão

Epstein se matou aos 66 anos de idade em sua cela na prisão federal em agosto de 2019, um mês após sua prisão por acusações de tráfico sexual, enquanto Ghislaine, de 63 anos, está cumprindo uma sentença de 20 anos de prisão imposta após sua condenação por tráfico sexual em dezembro de 2021 por atrair meninas para serem abusadas sexualmente por Epstein.

Sarah e Joshua Naftalis, que foi promotor federal de Manhattan por 11 anos antes de entrar na prática privada em 2023, disseram que as apresentações do grande júri são propositalmente breves.

Naftalis disse que os promotores do Distrito Sul apresentam apenas o suficiente a um grande júri para obter uma acusação, mas "não será tudo o que o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, o FBI, e os investigadores descobriram sobre Ghislaine e Epstein".

"As pessoas querem o arquivo completo, seja qual for o tempo. Não é disso que se trata", disse ele, estimando que as transcrições, no máximo, devem ter algumas centenas de páginas.

"Não vai ser muito", disse Sarah, estimando a extensão em apenas 60 páginas "porque a prática do Distrito Sul de Nova York é de colocar o mínimo de informações possível no grande júri".

"Eles basicamente alimentam o grande júri com a acusação. É isso que veremos", disse ela. "Acho que não vai ser tão interessante. ... Não acho que será algo novo."

"Ainda há alguém sob custódia"

Ambos os ex-promotores disseram que as testemunhas do grande júri em Manhattan geralmente são agentes federais que resumem suas entrevistas com as testemunhas.

Essa prática pode entrar em conflito com a percepção pública de alguns procedimentos do grande júri estadual e federal, em que as testemunhas que provavelmente testemunharão em um julgamento são levadas aos grandes júris durante longos procedimentos antes das acusações ou quando os grandes júris são usados como uma ferramenta de investigação.

Em Manhattan, os promotores federais "estão tentando obter um resultado específico e, por isso, apresentam o caso de forma muito restrita e informam ao grande júri o que querem que ele faça", disse Sarah. Ela previu que os juízes que presidiram os casos Epstein e Ghislaine rejeitarão o pedido do governo.

No caso de Ghislaine, há uma petição na Suprema Corte dos EUA, portanto, os recursos não foram esgotados. No caso Epstein, as acusações estão relacionadas ao caso Ghislaine e o anonimato de muitas vítimas que não vieram a público está em jogo, embora Blanche tenha solicitado que as identidades das vítimas fossem protegidas.

"Este não é um caso de 50, 60 ou 80 anos", observou Sarah. "Ainda há alguém sob custódia."

Decisão do tribunal de apelações de 1997

Sarah disse que citar "intriga, interesse e empolgação do público" sobre um caso provavelmente não seria suficiente para convencer um juiz a liberar as transcrições, apesar de uma decisão de 1997 do 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, que disse que os juízes têm ampla discrição e que o interesse público por si só pode justificar a liberação de informações do grande júri.

"Especialmente aqui, onde o caso envolveu testemunhas ou vítimas de abuso sexual, muitas das quais são menores de idade, o juiz será muito cauteloso com o que liberar", disse ela.

Tradição do sigilo do grande júri

Cheryl disse que não via a busca do governo com o objetivo de satisfazer o desejo do público de explorar teorias da conspiração "superando as noções bem estabelecidas de proteger o sigilo do processo do grande júri".

"Tenho certeza de que todos os promotores de linha que realmente apreciam o sigilo e o relacionamento especial que têm com o grande júri não estão felizes com o fato do Departamento de Justiça estar pedindo ao tribunal que libere essas transcrições", acrescentou.

Mitchell Epner, um ex-promotor federal que agora atua como advogado particular, chamou os comentários e a influência de Donald Trump no caso Epstein de "sem precedentes" e "extraordinariamente incomuns" porque ele é um presidente em exercício.

Ele disse que não é de surpreender que alguns ex-promotores estejam alarmados com o fato de que a solicitação para liberar os materiais do grande júri tenha ocorrido dois dias após a demissão da procuradora assistente dos EUA em Manhattan, Maurene Comey, que trabalhou nos casos Epstein e Ghislaine.

"Se os promotores federais tiverem que se preocupar com as consequências profissionais de se recusarem a seguir a agenda política ou pessoal de pessoas poderosas, então estaremos em um lugar muito diferente daquele em que eu percebi que o Departamento Federal de Justiça se encontrava nos últimos 30 anos de minha carreira", disse ele.

Sarah disse que o ambiente incerto que faz com que os atuais promotores se sintam inseguros é compartilhado pelos funcionários públicos com quem ela conversa em outros órgãos como parte de seu trabalho na prática privada.

"O que ouço com mais frequência é que este é um momento estranho. As coisas não estão funcionando da maneira que estamos acostumados", disse ela.

Ela chamou de "estranhíssimo" o fato de as autoridades do Departamento de Justiça de Washington estarem cada vez mais apresentando diretamente solicitações e argumentos no Distrito Sul de Nova York, onde o escritório do promotor há muito tempo é rotulado como o "Distrito Soberano de Nova York" por sua independência de influências externas.

"A interferência do procurador-geral e do procurador-geral adjunto em um caso do Distrito Sul de Nova York é algo inédito", disse ela.

Cheryl Bader, ex-promotora federal e professora de direito penal da Fordham Law School, disse que os juízes que presidiram os casos Epstein e Ghislaine podem levar semanas ou meses para tomar uma decisão.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.