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Trump volta a tirar os EUA da Unesco, a agência cultural da ONU

Internacional
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Os Estados Unidos informaram nesta terça-feira, 22, que se retirarão novamente da Unesco, a agência educacional, científica e cultural da ONU, por acreditarem que seu envolvimento não atende aos interesses nacionais do país e que a agência promove discursos anti-Israel. A decisão ocorre apenas dois anos após o país ter retornado à agência após sua saída em 2018, durante o primeiro governo Donald Trump.

Esta é a medida mais recente do governo Trump para cortar laços com organizações internacionais. O Departamento de Estado disse que a ação que terá efeito no final do próximo ano. Ela reflete a profunda desconfiança e aversão de Trump ao multilateralismo e às instituições internacionais, especialmente aquelas ligadas às Nações Unidas.

"O envolvimento contínuo na Unesco não está no interesse nacional dos Estados Unidos", disse Tammy Bruce, porta-voz do Departamento de Estado, em um comunicado.

Ela acusou a organização de promover "causas sociais e culturais divisivas" e de manter um "foco excessivo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma agenda globalista e ideológica para o desenvolvimento internacional contrária à nossa política externa 'America First' (América primeiro)".

Esta será a terceira vez que os Estados Unidos deixarão a Unesco, sediada em Paris, e a segunda vez durante o governo Trump. O último retorno à agência ocorreu em 2023, durante o governo Joe Biden.

Em fevereiro, Trump assinou um decreto pedindo uma revisão geral do financiamento e envolvimento dos EUA na Organização das Nações Unidas, incluindo a Unesco. Naquela época, Will Scharf, secretário de gabinete da Casa Branca, acusou a Unesco de "viés anti-americano".

A Unesco é mais conhecida pela designação de locais do Patrimônio Mundial, mais de 1.200 desde 1972, incluindo as ruínas de Palmira na Síria, o Minarete de Jam no Afeganistão, o edifício do Tesouro de Petra na Jordânia e uma série de parques nacionais nos Estados Unidos. Ela também mantém uma lista de "patrimônio cultural imaterial" das criações mais dignas da humanidade - como a baguete francesa ou o canto de ópera na Itália.

A organização também é conhecida por seus programas educacionais e trabalha extensivamente para promover a educação sexual, alfabetização, água limpa e igualdade para as mulheres. Ela também ajuda a estabelecer padrões em uma série de questões, incluindo proteção dos oceanos e a ética da inteligência artificial.

Em 2011, os Estados Unidos pararam de financiar a Unesco depois que ela votou para incluir a Palestina como membro pleno. O movimento aconteceu por causa da legislação dos EUA que exige um corte completo do financiamento americano a qualquer agência da ONU que aceitasse a Palestina nesses termos. A falta de dinheiro privou a Unesco de quase um quinto de seu orçamento, forçando-a a cortar programas.

Depois, em 2017, a administração Trump foi mais longe e anunciou que estava se retirando completamente da organização, citando viés anti-Israel. Os Estados Unidos permaneceram como um observador não-membro depois disso.

Em 2023, a administração Biden reverteu essa decisão e decidiu se juntar novamente. Oficiais dos EUA haviam argumentado na época que deixar uma cadeira vazia na Unesco havia criado um vácuo que potências concorrentes, mais notavelmente a China, estavam preenchendo.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse que lamenta "profundamente" a decisão dos EUA, mas insistiu que era esperada e que a agência "se preparou para isso". Ela também negou as acusações de preconceito anti-Israel.

"Essas alegações contradizem a realidade dos esforços da Unesco, particularmente no campo da educação sobre o Holocausto e da luta contra o antissemitismo", disse ela.

"As razões apresentadas pelos Estados Unidos da América são as mesmas de sete anos atrás, embora a situação tenha mudado profundamente, as tensões políticas tenham diminuído e a Unesco hoje constitua um raro fórum de consenso sobre um multilateralismo concreto e orientado para a ação", acrescentou Azoulay.

A decisão não surpreendeu os funcionários da agênccia, que já previam tal medida após a revisão específica ordenada pelo governo Trump no início deste ano. Eles também esperavam que Trump se retirasse novamente, já que o retorno dos EUA em 2023 havia sido promovido por um rival político.

A retirada dos EUA provavelmente afetará a Unesco, pois os EUA fornecem uma parcela considerável do orçamento da agência. Mas a organização deve ser capaz de lidar com a situação. A Unesco diversificou suas fontes de financiamento nos últimos anos e a contribuição dos EUA diminuiu, representando apenas 8% do orçamento total da agência.

Azoulay prometeu que a Unesco executará suas missões apesar dos "recursos inevitavelmente reduzidos". A agência não está considerando nenhuma demissão de funcionários neste momento.

"O propósito da Unesco é acolher todas as nações do mundo, e os Estados Unidos da América são e sempre serão bem-vindos", disse ela. "Continuaremos a trabalhar lado a lado com todos os nossos parceiros americanos no setor privado, na academia e em organizações sem fins lucrativos, e buscaremos nosso diálogo político com o governo e o Congresso dos EUA."

Os Estados Unidos já haviam se retirado da Unesco durante o governo Ronald Reagan, em 1984, por considerarem a agência mal administrada, corrupta e usada para promover os interesses da União Soviética. A organização retornou em 2003, durante a presidência de George W. Bush.

(Com agências internacionais)

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Política

Política

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta terça-feira, 22, um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a prisão cautelar imposta por Alexandre de Moraes. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio sob suspeita de tentar obstruir o julgamento da trama golpista. Na petição, a defesa alega que não há 'indício concreto' de que, em liberdade, Braga Netto seja um risco à ordem pública.

O novo pedido de Braga Netto - assinado pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e outros três advogados - é um 'agravo regimental' que busca a revisão de decisões monocráticas. Na última quarta-feira, 16, Moraes manteve a prisão cautelar do militar.

A defesa pontua que a decisão do ministro não foi fundamentada com 'fatos concretos e atuais'.

"Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que ele siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou", protesta a defesa.

Para os advogados de Braga Netto, o parecer da Procuradoria-Geral da República - pela manutenção da prisão do oficial - também não apresentou 'fundamentos concretos'. "Salta aos olhos que o trecho transcrito do parecer da PGR também se mostra totalmente genérico e lacônico, tornando incontestável a ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar de Braga Netto."

Segundo a defesa, 'não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas'.

"Apenas reafirma-se a suposta presença dos requisitos da custódia cautelar por meio de paráfrases dos dispositivos legais."

Contra o primeiro decreto de prisão, em dezembro de 2024, a defesa do militar chegou a apresentar um recurso à Primeira Turma do STF. Em março, por unanimidade, o colegiado manteve a decisão de Moraes.

Antecipação de pena

Os advogados do general assinalam que a própria jurisprudência do STF 'já pacificou que é manifestamente ilegal a manutenção da prisão preventiva sem se indicar fatos concretos e atuais que demonstrem efetivamente o risco gerado pela liberdade'.

"Há precedente firmando claramente que 'para decretar a prisão preventiva, o juiz deve se reportar a fatos novos e contemporâneos, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal'."

A defesa anota que 'também é entendimento pacífico dessa Corte Suprema que é inadmissível manter a prisão preventiva sem a devida demonstração do risco ou perigo, como ocorre neste caso, pois constitui a vedada antecipação de pena'.

Mauro Cid

A defesa de Braga Netto rechaça, uma vez mais, que o general teria agido para 'obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid', o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

"Não há como seguir sustentando a alegação de que Braga Netto teria agido para obstruir a investigação. Com a publicização dos autos da delação de Mauro Cid, confirmou-se o quanto afirmado desde o início por esta defesa: nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte de Braga Netto. Especialmente alguns dos depoimentos de Mauro Cid disponibilizados à defesa dão conta de que o colaborador afirmou que não recebeu pressão de ninguém para passar o conteúdo da delação, até mesmo porque tudo já estava divulgado na mídia."

Política

Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça lançou, nesta terça-feira, 22, um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são 'injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes'.

O manifesto é assinado por quatro ministros: o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

Para eles, 'ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito'. Sem mencionar diretamente o caso Bolsonaro e as sanções anunciadas pelo presidente americano - tarifaço e suspensão do visto de oito ministros do STF -, a nota destaca que tentativas de 'pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito' fragiliza o princípio de que a lei 'deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição'.

O texto ressalta a ideia de independência do Judiciário, ao relembrar que os magistrados brasileiros são escolhidos por 'mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional'.

"O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos", destaca a nota.

"Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

LEIA O MANIFESTO DA CÚPULA DO STJ

"Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.

O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos.

No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania - a nossa e a dos outros.

Ingerências interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes.

Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.

Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira, 22, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer "qualquer manifestação" sobre o caso.

"Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal", escreveu a defesa do ex-presidente.

Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira, 21, e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a "máxima humilhação".

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Bolsonaro, por sua vez, alega que "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais".

Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. "Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirmou.

"Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista", argumentaram.

A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão.

Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, "em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte", ele "não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado".

A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que "tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais". "Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de 'transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros'", alegou a defesa.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", prosseguiram os advogados.

O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira, 22. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.