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Macron anuncia que França reconhecerá o Estado palestino na próxima Assembleia Geral da ONU

Internacional
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A França reconhecerá o Estado palestino durante a próxima Assembleia Geral da ONU, que será realizada em setembro, em Nova York, anunciou nesta quinta-feira, 24, o presidente, Emmanuel Macron, nas redes sociais. O francês vem dizendo há meses que seu país reconheceria o Estado e definiu uma data após os relatórios de pessoas morrendo de fome na Faixa de Gaza.

"Fiel ao compromisso histórico com uma paz justa e duradoura no Oriente Médio, decidi que a França reconhecerá o Estado da Palestina. Anunciarei isso solenemente durante a Assembleia Geral da ONU no próximo mês de setembro", escreveu Macron no X e no Instagram. Ele também publicou uma carta que enviou ao presidente palestino Mahmoud Abbas sobre a decisão.

A França e a Arábia Saudita vão copresidir uma cúpula internacional de chefes de Estado e de governo com o objetivo de relançar a chamada solução de dois Estados, um palestino e outro israelense. Essa conferência estava inicialmente prevista para junho, mas foi adiada devido à guerra de 12 dias entre Israel e o Irã.

Até o momento, pelo menos 142 Estados reconheceram o Estado palestino, de acordo com uma contagem realizada pelas agências de notícias. Mas os Estados Unidos e a maioria de seus aliados próximos não, especial Israel.

A França se tornará o maior e mais poderoso país europeu a reconhecer a Palestina e a primeira do G-7 - que também inclui Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Japão e Itália - a fazê-lo. A medida provavelmente irritará o governo Donald Trump.

O presidente francês ofereceu apoio a Israel após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 e frequentemente se manifesta contra o antissemitismo, mas está cada vez mais frustrado com a guerra de Israel em Gaza, especialmente nos últimos meses.

Macron declarou no X que atualmente é urgente "que a guerra em Gaza cesse e que se preste socorro à população civil".

Nesse contexto, "é preciso finalmente construir o Estado da Palestina, garantir sua viabilidade e permitir que, ao aceitar sua desmilitarização e reconhecer plenamente Israel, ele participe da segurança de todos no Oriente Médio", acrescentou o presidente.

Com essa medida, a França busca "dar uma contribuição fundamental para a paz no Oriente Médio e mobilizará todos os seus aliados internacionais que desejarem participar", escreveu Macron em uma carta dirigida ao presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, que administra parcialmente a Cisjordânia.

O anúncio ocorreu logo após os EUA interromperem as negociações de cessar-fogo em Gaza no Catar, dizendo que o Hamas não estava demonstrando boa fé.

O vice-presidente da Autoridade Palestina, Husein al Sheij, comemorou o anúncio e agradeceu Macron. "Esta postura reflete o compromisso da França com o direito internacional e seu apoio ao direito do povo palestino à autodeterminação e ao estabelecimento de nosso Estado independente", acrescentou o vice-presidente da Autoridade Palestina.

O vice-primeiro-ministro de Israel, Yariv Levin, criticou a medida e afirmou que isso representa "uma mancha na história francesa e uma ajuda direta ao terrorismo". Levin, que também é ministro da Justiça, afirmou que a "decisão vergonhosa" da França implica que agora é "o momento de aplicar a soberania israelense" na Cisjordânia, um território palestino ocupado por Israel desde 1967.

A França tem a maior população judaica da Europa e a maior população muçulmana da Europa Ocidental, e os conflitos no Oriente Médio muitas vezes resultam em protestos ou outras tensões na França.

Mortes por inanição em Gaza

A escassez de água, alimentos e remédios na Faixa de Gaza agravou os casos de desnutrição aguda no território palestino e levou à morte de ao menos 45 pessoas nos últimos quatro dias, segundo a ONU. As imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais internacionais, ampliando a pressão internacional por um cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Uma nova proposta de trégua está no limbo depois de o premiê israelense, Binyamin Netanyahu ter convocado os negociadores em Doha de volta para Israel. O negociador americano Steve Witkoff acusou o Hamas de não negociar de boa fé e não querer de verdade uma trégua. A União Europeia, no entanto, ameaçou Israel de sanções caso o fluxo de ajuda não melhore.

Segundo entidades como o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de alimentos, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem insegurança alimentar e outros 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população chega a ficar vários dias sem comer e há o temor de que a situação piore sensivelmente nos próximos dias.

Questionado sobre o problema, o porta-voz do governo israelense, David Mencer, afirmou que não há uma fome causada por Israel. "Trata-se de uma escassez provocada pelo Hamas", disse ele, que acusou o grupo de impedir a distribuição da ajuda e saquear parte dela. O Hamas nega essas acusações.

Desde a segunda-feira, países europeus e entidades de defesa dos direitos humanos como os Médicos Sem Fronteiras (MSF), Save the Children e Oxfam têm pressionado o governo israelense para ampliar a entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Atualmente, 70 caminhões entram por dia em Gaza, de um total de 160 previsto por um acordo entre Israel e a União Europeia. O mínimo viável, segundo o Programa Mundial de Alimentos, são 100.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.