Confrontos na fronteira disputada entre Tailândia e Camboja deixam pelo menos 12 mortos

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Soldados da Tailândia e do Camboja entraram em confronto em diversos pontos da fronteira disputada entre os dois países nesta quinta-feira, 24. Segundo informações de autoridades tailandesas, 11 civis e um soldado morreram durante o conflito.

Ambas as nações se acusaram de atacar primeiro. O Exército tailandês disse que o Camboja disparou foguetes contra áreas civis em quatro províncias tailandesas, levando a Tailândia a atacar com caças F-16 e drones contra alvos no Camboja e ordenar o deslocamento de civis das áreas de fronteira.

As autoridades do Camboja afirmaram que soldados tailandeses abriram fogo primeiro contra tropas do país do sudeste asiático no templo de Prasat Ta Muen Thom, local reivindicado por ambas as nações. As forças cambojanas revidaram cerca de 15 minutos depois.

Tensões

As tensões começaram no final de maio após a morte de um soldado cambojano em um confronto na fronteira entre tropas de ambos os lados. A disputa escalou na quarta-feira, 23, quando um soldado tailandês perdeu a perna em uma explosão de mina terrestre na fronteira.

O incidente fez com que a Tailândia expulsasse o embaixador do Camboja no país e retirasse o seu embaixador do país vizinho.

As autoridades tailandesas alegaram que as minas foram recentemente colocadas em locais que ambas as partes haviam concordado que deveriam ser seguros. Eles disseram que as minas eram de fabricação russa e não do tipo empregado pelo Exército da Tailândia.

O Camboja rejeitou a versão tailandesa como "acusações infundadas", apontando que muitas minas não detonadas e outras munições são um legado de guerras e distúrbios do século 20.

Conflito

Os vizinhos do Sudeste Asiático têm disputas de fronteira de longa data que periodicamente escalam ao longo de sua fronteira de 800 quilômetros e geralmente resultam em confrontos breves que envolvem trocas de tiros.

Em 2011, uma semana de confronto entre os dois países levou à morte de 15 pessoas, incluindo civis, e fez com que milhares de pessoas tivessem que ser deslocadas.

Segundo o porta-voz do ministério da Defesa da Tailândia, Surasant Kongsiri, os Exércitos dos dois países estavam em confronto em seis áreas ao longo da fronteira.

Crise política

O confronto com o Camboja mergulhou a Tailândia em uma crise política. No começo de julho, o Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra em meio uma investigação ética de que ela teria sido excessivamente deferente a um oficial cambojano durante discussões sobre o conflito na fronteira.

A conversa telefônica foi vazada ao público e levou a insatisfação dos tailandeses com a maneira que a política estava lidando com a situação.

Depois dos incidentes desta quinta-feira, Paetongtarn Shinawatra, que permanece como líder do partido governante do país, condenou o que chamou de agressão cambojana. Ela disse nas redes sociais que forças do Camboja "iniciaram o uso de armas e atiraram em território tailandês - afetando tanto oficiais quanto civis inocentes."

Já o primeiro-ministro do Camboja, Hun Manet, afirmou em um comunicado que seu país "não teve escolha a não ser responder com força armada contra essa invasão".

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China

O confronto entre a Tailândia e o Camboja apresenta uma possível abertura diplomática para a China, que tem aumentado sua influência econômica e política em ambos os países em um momento em que governos no Sudeste Asiático estão se tornando cada vez mais cautelosos em relação aos Estados Unidos.

Pequim é o maior parceiro comercial de ambos os países e investiu pesadamente em infraestrutura em cada um. Na Tailândia, a China está ajudando o governo a construir uma ferrovia para conectar Bangcoc e o sudoeste da China. No Camboja, Pequim está construindo um enorme aeroporto e financiou a construção de prédios governamentais e a primeira via expressa do país.

Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse nesta quinta-feira que Pequim estava "profundamente preocupada" com os conflitos e vinha trabalhando para facilitar as conversas entre os dois lados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou na segunda-feira, 10, que o Complexo Penitenciário da Papuda não tem condições de receber o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo ela, o estado de saúde dele exige cuidados específicos.

"Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada", declarou Celina em entrevista ao SBT News.

Segundo a vice-governadora, a estrutura da penitenciária não é apropriada para abrigar o ex-presidente. "Não temos condições de preparar uma comida especial de que ele necessita por causa das cirurgias. E, mesmo nas áreas mais isoladas, as condições não são adequadas para um ex-presidente", disse.

Celina Leão é aliada política da família Bolsonaro e amiga da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em maio, ela participou de ato pró-anistia em Brasília ao lado do casal. Em agosto, a vice-governadora esteve na casa em que o ex-presidente está preso para visitar Michelle.

Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva desde agosto deste ano por outro processo, que investiga a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.

Na última sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa contra a condenação. O julgamento no plenário virtual vai até esta sexta-feira, 14. É só após o trânsito em julgado do processo que Bolsonaro pode começar a cumprir a pena.

Como mostrou o Estadão, local onde a pena será cumprida será definido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do processo, após o fim do julgamento. O mais provável é que Bolsonaro seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço, inclusive, foi reformado para recebê-lo.

Na última semana, a Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um pedido ao STF para que o ex-presidente fosse submetido a avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda.

Alexandre de Moraes pediu a exclusão da petição dos autos do processo, indicando "ausência de pertinência" da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira, 11, que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos na destinação indevida de emendas parlamentares.

Dino tomou a decisão embasado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que vistoriou os repasses de emendas parlamentares, de todas as modalidades, em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor.

O magistrado afirmou que o objetivo da ordem é devolver aos cofres públicos o que foi "indevidamente aplicado em obras e serviços defeituosos, desvios em proveitos pessoais, gastos em entidades inidôneas e superfaturamento".

A CGU identificou "impropriedades em relação à descrição dos objetos, das metas, das atividades ou dos cronogramas nos planos de trabalho" para execução de obras e projetos com recursos de emendas.

"Verificaram-se casos de eventual inobservância aos princípios da impessoalidade e da moralidade na aplicação dos recursos por parte das OSC (Organizações da Sociedade Civil). Esses achados de auditoria tratam principalmente sobre contratações de empresas ou pessoas com vínculos diretos com as OSC, seus dirigentes ou funcionários", apontou a CGU.

Na avaliação de Dino, os achados da Controladoria evidenciam "um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente".

O ministro afirmou na decisão que as estimativas de danos aos cofres públicos ultrapassam R$ 15 milhões.

Ainda de acordo com o ministro, houve avanços desde que a CGU produziu os relatórios, mas persistem as fragilidades na transparência das emendas coletivas ao Orçamento de 2025. "É inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao 'orçamento secreto', persistam manobras individuais com vistas a burlar as determinações deste STF amparadas na Constituição."

Dino determinou ainda que o relatório da CGU fosse enviado à Polícia Federal (PF) para que sejam tomadas providências nos inquéritos já em curso e em novos que venham a ser instaurados. O ministro também estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre a auditoria realizada.

O rol de medidas também estabelece o prazo de 60 dias para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, corrija um dos achados da auditoria da CGU que apontou falta de padronização das portarias de liberação de recursos nos ministérios do governo federal. Segundo a Controladoria, "enquanto alguns órgãos listam projetos de investimento mais detalhados, outros mantêm classificações genéricas em nível de ação orçamentária".

A CGU também foi provocada a instaurar, no prazo de 15 dias, processos administrativos de responsabilização (PAR) para cessar os casos de mau uso dos recursos públicos identificados na auditoria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Motta também disse que deve se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça-feira, 11, para discutir o texto, cujo original foi proposto pelo governo federal. "O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado", disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.

"É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar." Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira, 10.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós", disse o presidente da Casa. O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. "Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional", disse.

Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer "sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania". Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto "de maneira técnica, não politizando esse assunto".