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George Santos, ex-deputado dos EUA de origem brasileira, é preso após se entregar à Justiça

Internacional
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O ex-deputado dos Estados Unidos de origem brasileira George Santos foi preso nesta sexta-feira, 25, em Nova Jersey após se entregar para as autoridades americanas. Ele cumprirá uma pena de sete anos pelas acusações de fraude, que resultaram na sua expulsão do Congresso.

O Escritório Federal de Prisões confirmou que o republicano estava sob custódia na Instituição Correcional Federal em Fairton, no sul de Nova Jersey.

Santos se declarou culpado há quase um ano de acusações federais de fraude eletrônica e roubo de identidade agravado por enganar doadores e roubar identidades de pessoas para financiar sua campanha para o Congresso.

Seus advogados não responderam aos telefonemas e e-mails solicitando comentários.

Sempre online, Santos, que completou 37 anos na terça-feira, 22, organizou uma festa de despedida para si mesmo na plataforma de mídia social X na noite de quinta-feira, 24.

"Bem, queridos... A cortina cai, os holofotes se apagam e os strass se amontoam", escreveu ele em um post posterior. "Dos corredores do Congresso ao caos dos noticiários a cabo, que viagem! Foi bagunçada? Sempre. Glamourosa? Ocasionalmente. Sério? Eu tentei... quase todos os dias."

E continuou: "Aos meus apoiadores: Vocês fizeram esse cabaré político selvagem valer a pena. Aos meus críticos: Obrigado pela publicidade gratuita. Posso estar deixando o palco (por enquanto), mas acreditem, lendas nunca saem de verdade. Eternamente fabuloso, George".

Em uma entrevista na quinta-feira, 24, à Al Arabiya, uma organização de notícias estatal saudita, Santos disse que cumprirá sua pena em um "campo" de prisão de segurança mínima que ele descreveu como uma "grande atualização" em relação à prisão de segurança média para a qual foi designado inicialmente.

Em abril, uma juíza federal recusou-se a conceder a Santos a pena mais branda de dois anos que ele tentava, alegando não estar convencida de que ele estivesse realmente arrependido. Nas semanas que antecederam sua sentença, Santos disse estar "profundamente arrependido" de seus crimes, mas também se queixava com frequência de ter sido vítima de uma caça às bruxas política e de excessos do Ministério Público.

Currículo enfeitado

Santos foi eleito em 2022, conquistando um distrito rico que representava partes do Queens e Long Island para o Partido Republicano. Mas ele serviu por menos de um ano e se tornou o sexto membro da Câmara a ser destituído por colegas após a revelação de que ele havia inventado grande parte de sua história de vida.

Durante sua campanha vitoriosa, Santos se apresentou como um empresário bem-sucedido que trabalhava em empresas de prestígio em Wall Street quando, na realidade, estava com dificuldades financeiras.

Ele também alegou falsamente ter sido uma estrela do vôlei em uma faculdade que nunca frequentou e se referiu a si mesmo como "um orgulhoso judeu americano" antes de insistir que queria dizer que era "judeu" porque a família de sua mãe brasileira tinha ascendência judaica.

A cascata de mentiras acabou levando a investigações criminais e do Congresso sobre como Santos financiou sua campanha e, por fim, à sua queda política.

Desde que foi expulso do Congresso, Santos ganha a vida apresentando um podcast chamado "Pants on Fire with George Santos" e vendendo mensagens de vídeo personalizadas no Cameo.

Ele também tem mantido a esperança de que seu apoio inabalável ao presidente Donald Trump possa ajudá-lo a obter uma suspensão de última hora.

A Casa Branca disse esta semana que "não comentará sobre a existência ou inexistência" de qualquer pedido de clemência.

Em aparições na mídia neste mês, o ex-parlamentar não teve vergonha de compartilhar seus medos mórbidos sobre a vida atrás das grades.

"Não estou tentando ser dramático aqui. Estou apenas sendo honesto com você. Vejo isso praticamente como uma sentença de morte", disse Santos ao apresentador conservador Tucker Carlson durante uma entrevista. "Não fui feito para isso."

Nas redes sociais, suas reflexões recentes às vezes tomam um rumo sombrio.

"Estou indo para a prisão, pessoal, e preciso que vocês ouçam isso em alto e bom som: não tenho pensamentos suicidas. Não estou deprimido. Não tenho intenção de me machucar e não me envolverei voluntariamente em nenhuma atividade sexual enquanto estiver lá", disse Santos no X. "Se algo sugerir o contrário, considerem mentira... ponto final."

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu nesta segunda-feira, 10, informações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de indicar uma mulher negra para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Corte.

Mendonça é o relator de um mandado de segurança apresentado pela Rede Feminista de Juristas, que pede uma liminar obrigando o presidente a nomear uma mulher para a vaga na Suprema Corte.

No despacho, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada e se manifeste sobre o pedido. A ação sustenta que a escolha de Lula deve considerar a realidade social brasileira, lembrando que advogadas negras representam a maioria da advocacia no País, mas nunca houve uma ministra negra no STF.

"Compreende-se a priorização de mulheres negras para o assento em razão da sumária e histórica exclusão. (...) Mulheres negras, que são um segmento populacional considerável no Brasil, estão totalmente excluídas, ou seja, não possuem nenhuma representação neste espaço; daí a prioridade máxima na indicação de uma mulher negra, para encerrar o quadro grave de exclusão", diz trecho da petição.

O mandado é assinado pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaela Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Maria das Graças Pereira de Mello.

O documento também observa que os nomes cotados para a vaga são todos homens, entre eles, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, dado como indicação certa para a cadeira na Corte.

As autoras da ação afirmam ainda que, em 134 anos de história, o STF teve apenas três mulheres entre mais de 170 ministros, e nenhuma delas era negra. Atualmente, a única ministra que compõe a Corte é Cármen Lúcia.

O texto também cita que, quando a ministra Rosa Weber se aposentou, em setembro de 2023, o presidente Lula escolheu o então ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga.

"É direito de todas as mulheres, negras e não negras, diretamente afetadas por este ato, exigir o cumprimento de leis de proteção a seus direitos humanos fundamentais e demandar uma sociedade que não trate tais direitos como mera decoração sem qualquer utilidade", afirma outro trecho do mandado.

Política

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota pública em que pede mais discussão sobre o projeto de lei antifacção, cujo relatório está sendo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As alterações de Derrite no texto, de autoria do governo Lula, têm gerado atrito com integrantes do Executivo, da Polícia Federal e da Receita Federal. A previsão é que a proposta seja votada nesta quarta-feira, 12.

Na nota, a ANPR afirma reconhecer "a importância e a urgência do debate" sobre o projeto e destaca que a retomada de territórios dominados por facções é "uma tarefa inadiável". A entidade adverte, no entanto, que a pressa na tramitação pode comprometer a qualidade do texto.

"A celeridade desejada na tramitação de um projeto dessa relevância não pode se confundir com açodamento. A aprovação de um texto sem a devida maturação técnica pode produzir efeitos contrários aos seus próprios objetivos, gerando insegurança jurídica e desorganização no sistema de persecução penal", diz o documento.

A associação de procuradores ressalta que o combate ao crime organizado deve ser baseado em "medidas eficazes, duradouras e juridicamente consistentes - e não respostas reativas ou de natureza simbólica".

A organização defende que o Ministério Público Federal, "titular da ação penal pública e responsável por parcela central do enfrentamento à macrocriminalidade", seja incluído no debate, e se coloca à disposição do relator para "contribuir na construção de um texto coeso, harmônico e eficaz".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto do projeto antifacção em 31 de outubro, em meio à repercussão da megaoperação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Ele foi, então, enviado ao Congresso.

Na semana seguinte, Derrite se afastou do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, reassumindo temporariamente sua vaga como parlamentar e sendo designado como relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O substitutivo elaborado pelo relator desagradou a Polícia Federal ao sugerir que a corporação só poderia atuar em crimes considerados de competência da segurança pública estadual se isso fosse solicitado pelos governadores.

O deputado alterou o trecho para sugerir que a PF participe das investigações em caráter "integrativo" com a polícia estadual. Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na segunda-feira, 10, que "em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança".

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o Primeiro Comando da Capital (PCC) e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e André Mendonça, protagonizaram uma discussão durante uma sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira, 11.

O episódio ocorreu durante o julgamento da Reclamação Constitucional referente a um processo de 2005, em que um juiz processou um procurador da República por supostos "ataques feitos em entrevistas à imprensa e em sua vida pessoal".

A discussão girava em torno de quem deveria arcar com a indenização tendo como possibilidade o próprio procurador ou o Ministério Público Federal (MPF).

Anteriormente, o Supremo já havia firmado o entendimento conhecido como Tema 940, que estabelece que, quando um agente público (como um juiz, promotor ou servidor) causa algum dano no exercício de suas funções, a ação de indenização deve ser movida contra o Estado (União, estado ou município), e não diretamente contra o servidor.

No caso mencionado, o STF determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgasse a ação seguindo a regra do Tema 940.

No entanto, o MPF alegou que o TRF-2 não cumpriu a determinação do Supremo, ou seja, não aplicou o Tema 940 ao julgar o caso. Por isso, o MPF recorreu novamente ao STF para reclamar do descumprimento da decisão anterior.

Durante o julgamento, André Mendonça iniciou o seu voto apresentando um resumo do caso, mas ao ouvir as considerações o ministro Toffoli decidiu contestá-las.

Toffoli defendeu que o entendimento do TRF-2 estava correto e votou pela negação do pedido do MPF. "Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente", afirmou Toffoli.

Mendonça rebateu, afirmando que à época era comum esse tipo de conduta por parte de membros do Ministério Público. "Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta - conceder entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação em ações judiciais", disse Mendonça.

Diante disso, Toffoli retrucou novamente: "Com a devida vênia a Vossa Excelência, nós estamos aqui abrindo um precedente perigoso", alertou Toffoli. "Não acho", respondeu Mendonça.

A discussão durou cerca de dois minutos, e Mendonça acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin.