Tailândia e Camboja se acusam mutuamente de descumprir cessar-fogo

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Os governos da Tailândia e do Camboja apresentaram versões conflitantes, na manhã desta terça-feira, 29, sobre o cumprimento do cessar-fogo acertado na véspera por líderes dos dois países, sob pressão dos Estados Unidos.

O exército tailandês afirmou que o Camboja lançou ataques após a meia-noite, quando a trégua entrou em vigor. As forças cambojanas, no entanto, negaram ter feito qualquer disparo.

"Tais ações representam uma violação deliberada do cessar-fogo e uma grave quebra de confiança", disse o general tailandês Vithai Laithomya.

"Após o cessar-fogo entrar em vigor, não houve conflito armado nas linhas de frente", rebateu a porta-voz do Ministério da Defesa do Camboja, Maly Socheata.

O primeiro-ministro cambojano Hun Manet e o primeiro-ministro interino da Tailândia, Phumtham Wechayachai, concordaram com uma paralisação "incondicional" dos combates durante um encontro na Malásia, na segunda-feira, 28, após cinco dias de confrontos na fronteira entre os dois. O conflito matou dezenas de pessoas e tirou milhares de famílias de casa. Fonte: Associated Press.

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Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira, 29, com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.

O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf.

O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade - informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito.

As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996).

Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).

O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.

Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.

O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, 'por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo'.

Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.

COM A PALAVRA, A FAMÍLIA MALUF

Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo 'para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo'.

"A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça", diz o texto.

"O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça", afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.

"Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo", acrescenta Diamantino.

O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.

Os militares das Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos", que figuram como réus no núcleo 3 da ação penal do golpe prestaram depoimento nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negaram as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que teriam executado ações táticas na tentativa de ruptura institucional ocorrida em 2022.

Esse grupo é alvo de algumas das acusações mais severas do processo, a exemplo da tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas todos os réus alegaram que as situações apontadas pela PGR eram menos sérias do que o descrito.

O tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira alegou, por exemplo, que o grupo "Copa 2022" identificado pela Polícia Federal (PF) como responsável por monitorar Moraes com o objetivo de assassiná-lo era, na verdade, para discutir futebol, "afinal era um ano de copa do mundo".

"Nunca participei, nunca vi minuta, nem nada disso nessa ação penal", disse Martins. "Nunca tive conhecimento, vi ou me inteirei do plano punhal verde e amarelo, só após a minha prisão", prosseguiu ao comentar sobre o plano que teria sido tramado no grupo Copa 2022.

De acordo com a PF, os integrantes do grupo no aplicativo Signal usaram codinomes de países, como "Alemanha," "Argentina," "Áustria," "Brasil," "Gana" e "Japão" - em referência à Copa do Mundo daquele ano - para planejar e organizar o rastreamento de Moraes. Os investigadores identificaram que foram utilizados CPFs de terceiros para ativar as linhas telefônicas, o que permitiu aos militares manterem as suas identidade preservadas.

O réu Rodrigo Bezerra, que é tenente-coronel de Exército, repetiu diversas vezes que não seria o usuário "Brasil" e questionou os extratos de Estação Rádio Base (ERBs) juntados pela PGR aos autos do processo, alegando que seriam imprecisos por abranger áreas extensas. O tenente-coronel Martins usou parte do seu depoimento para defender que Bezerra nunca participou de nenhum grupo do qual ele fazia parte.

Os dois militares também negaram ter participado da reunião na casa do general Walter Braga Netto em que teria sido discutido o plano para matar Moraes. Segundo Martins, a participação dele e de outros oficiais no encontro foi um "conto de fadas que ele (Mauro Cid) imaginou".

"A partir do momento que decidiram que Kids Pretos são pessoas que tramam, articulam em redes de articulações, tudo vira uma suposta reunião de golpe", disse.

Martins, contudo, não respondeu se recebeu dinheiro de Cid para executar a tentativa de golpe, conforme foi dito pelo delator. "A incapacidade de produzir uma prova material fala mais alto do que a palavra do delator", afirmou

Reunião para pressionar por golpe seria 'confraternização'

Assim como Martins reduziu o grupo Copa 2022 a um chat futebolístico, o coronel Marcio Nunes Resende Júnior alegou que o grupo de WhatsApp "dossss!!!!" - formado apenas por oficiais militares que, segundo a PF, teriam agido para pressionar autoridades e estimular o golpe - seria apenas de "amizade" e para compartilhar "zoeira".

Resende Júnior afirmou que a reunião realizada no dia 28 de novembro de 2022 realizada no salão de festas do prédio do seu pai teria sido apenas uma "confraternização", um "evento informal" e "uma reunião de amigos". A PF, contudo, aponta que o encontro foi realizado para elaborar a carta que seria entregue ao então comandante do Exército para pressioná-lo a aderir ao golpe de Estado em planejamento.

"Era uma coisa impraticável. A denúncia faz crer que a gente chegaria no general e proporia uma coisa dessas. Seria prisão na certa", disse Resende Júnior. "Militares desse naipe jamais estariam reunidos para algo do tipo", completou.

Presa nesta terça-feira, 29, na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL) já havia declarado que era "intocável" no país europeu e que, por ser cidadã italiana, não poderia ser extraditada ao Brasil

"Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, por que sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a justiça italiana me prenda", disse, entrevista à CNN Brasil no mês de em junho.

Zambelli foi detida nesta terça-feira, na Itália. A informação foi confirmada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça. Ela constava na lista de procurados da Interpol.

A deputada deixou o Brasil dias após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, acusada de ter solicitado a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para forjar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Dois dias antes da prisão, no sábado, Zambelli publicou um vídeo em seu perfil reserva no Instagram no qual afirmar viver como "exilada política" na Itália.

"Eu queria dizer que hoje acordei com uma notícia muito boa, que é um vídeo do Flávio Bolsonaro falando por mim, pedindo por mim para a Giorgia Meloni [primeira-ministra da Itália], para o Matteo Salvini, que é o vice-primeiro-ministro daqui, pedindo para que me recebessem porque sou uma exilada política, sou uma perseguida política no Brasil", declarou a deputada.