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Brasil fica de fora da lista inicial de países que terão de pagar caução por visto para os EUA

Internacional
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O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira, 5, os países que serão afetados por um projeto piloto que prevê a exigência de cauções de até US$ 15 mil (cerca de R$ 82,7 mil na cotação atual) para viajantes que solicitarem vistos americanos de turismo ou negócios. O Brasil ficou de fora da lista.

Por enquanto, apenas duas nações terão que seguir as novas normas: Malaui e Zâmbia, países vizinhos da África Austral. No entanto, o governo dos EUA afirmou que o número de países submetidos a essa caução pode crescer.

Além de fazer o pagamento do valor estipulado por um funcionário consular, os cidadãos desse países também só poderão entrar no país por meio de três aeroportos:

- Aeroporto Internacional de Boston Logan (BOS)

- Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK)

- Aeroporto Internacional Washington Dulles (IAD)

O que é o programa?

O Visa Bond Pilot Program (Programa Piloto de Caução de Visto) foi estabelecido com base na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e autoriza funcionários consulares a cobrarem uma Garantia de Manutenção de Status e Saída de estrangeiros que solicitarem vistos de turismo ou negócios, com o objetivo de garantir que essas pessoas renovem suas autorizações ou deixem o país ao final do período determinado.

Por que ele foi criado?

O programa é uma resposta à Ordem Executiva 14159, intitulada "Protegendo o Povo Americano Contra Invasão", assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A medida orienta os secretários do Tesouro, de Estado e de Segurança Interna a estabelecerem um sistema para facilitar a gestão das informações sobre vistos nos EUA.

Quem será afetado?

Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia que solicitarem vistos B-1, para viagens de negócios, ou B-2, para viagens de turismo, lazer ou tratamento médico, serão afetados pela medida.

O Malaui registra uma taxa de "overstay" - como é chamada a prática de permanecer em um território além do prazo permitido - de 14,32%, enquanto a da Zâmbia é de 11,11%. Os dados são do Relatório de Estadia Excessiva de 2023, do Departamento de Segurança Interna dos EUA, que serviu de base para a definição dos países que terão de pagar a caução.

O Brasil aparece entre as nações citadas do documento, mas com uma taxa de "overstay" de apenas 1,62%, inferior à de países como Espanha (2,38%) e Portugal (2,3%). Em algumas nações, como Chade, Haiti e Laos, os índices ultrapassam os 30%.

Quais serão os custos?

O Departamento de Estado dos EUA determinou que os funcionários consulares terão três opções de valores para a caução: US$ 5 mil (R$ 27,6 mil), US$ 10 mil (R$ 55,1 mil) ou US$ 15 mil.

A orientação padrão será fixar a quantia em US$ 10 mil. No entanto, se os agentes considerarem que o solicitante do visto não tem condições de arcar com esse valor, a caução poderá ser reduzida para US$ 5 mil. O contrário também é possível: caso avaliem que US$ 10 mil é insuficiente para garantir que o visitante deixará o país no prazo previsto, os funcionários poderão exigir uma caução de US$ 15 mil.

Como vai funcionar?

Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia seguirão os procedimentos padrão para a solicitação de visto. A diferença é que, durante a entrevista com um funcionário consular, o visto será negado inicialmente, e o solicitante será informado sobre o valor da caução a ser paga.

O pagamento deverá ser feito em até 30 dias, por meio do site do Tesouro dos EUA. Caso o valor seja pago após esse prazo, o viajante terá que agendar uma nova entrevista.

Quando começa a valer?

O Programa Piloto de Caução de Visto entra em vigor no dia 20 de agosto - 15 dias após a sua oficialização, que aconteceu nesta terça-feira, 4. A princípio, o projeto terá validade até 5 de agosto de 2026.

Após o início da medida, a lista de países afetados poderá sofrer alterações, que serão anunciadas com pelo menos 15 dias de antecedência.

O dinheiro é devolvido?

Se o viajante deixar os EUA na data prevista ou não chegar a entrar no país após a emissão do visto, o valor da caução será devolvido. No entanto, caso o Departamento de Estado considere que os termos e condições foram violados, o dinheiro será retido.

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O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.

Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Política

O sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, alertou neste sábado, 8, para a situação fiscal explosiva do Brasil. Com o juro real perto de 11% e o atual nível de endividamento, o País corre risco de quebrar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for reeleito e não mudar suas políticas. Por outro lado, pode virar a página caso eleja um candidato de centro-direita, escapando do duelo Lula versus Jair Bolsonaro e colocando um ponto final no ciclo pós-ditadura.

"O País quer uma coisa diferente dessa oferta que foi nos dada nos últimos anos, que aponte para o futuro. Chega de Bolsonaro, chega de Lula, está bom", disse Xavier, durante painel na conferência MBA Brasil 2025, em Boston, nos Estados Unidos.

Segundo ele, Lula e Bolsonaro representam um período "do nós contra eles" que o Brasil vive desde o fim da ditadura. "Temos uma alternativa de acabar com esse ciclo já no ano que vem", disse, sem mencionar um candidato específico. Na sua visão, qualquer candidato da direita hoje pode ser a 'cara' do centro-direita nas eleições de 2026, mas que ainda não é hora de se colocar. "Vai apanhar", afirmou.

Xavier prevê uma eleição "super acirrada", em que não será possível saber o vencedor das urnas nem 24 horas antes do pleito. E, nesse ambiente, a situação fiscal d Brasil pode se deteriorar ainda mais, com o governo petista gastando mais para vencer a disputa. Na sua visão, "o Brasil está em risco".

"A gente está criando um endividamento muito alto e que é explosivo. 11% de juro real para um país que já tem uma dívida desse tamanho, a gente quebra", alertou. "A gente está se aproximando muito perto do encontro com a dívida", acrescentou. Uma eventual piora da situação fiscal do Brasil pode levar credor da dívida brasileira a questionar a vontade do País de honrá-la. "Dívida é capacidade vontade. A capacidade está ficando em dúvida e já tem um pouco de dúvida se (o governo) tem muita vontade de pagar mesmo".

Ao falar a estudantes brasileiros de MBA no exterior, ele analisou o histórico dos partidos políticos no Brasil para reforçar a cobrança da sociedade por uma proposta nova. Na sua visão, o PT "morreu", assim como o PSDB perdeu relevância nacional. No entanto, o Partido dos Trabalhadores tem o Lula, que é "muita coisa", mas demonstra um "egoísmo brutal" ao continuar sendo presidente e não dar oportunidade para outros.

"A reeleição é um câncer no Brasil. O incentivo do político é se reeleger. Virou uma profissão", criticou o gestor. "O político deveria servir as pessoas, servir o povo. Não se servir", emendou.

Segundo ele, é importante que o ciclo pós-ditadura termine para que o Brasil aponte para o futuro. Mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha surpreendido para cima nos últimos anos, sob a ótica de crescimento, quando comparado a outros emergentes, o Brasil "ficou para trás", na sua visão. "O Brasil nunca teve horizonte, nunca teve previsibilidade", concluiu.

*A repórter viajou a convite da MBA Brasil