'Alcatraz dos Jacarés': juíza ordena suspensão da construção de centro de detenção nos EUA

Uma juíza federal ordenou, na quinta-feira, 7, a suspensão por duas semanas das obras no centro de detenção de imigrantes apelidado de "Alcatraz dos Jacarés", localizado em Everglades, no Estado da Flórida, nos Estados Unidos. A paralisação foi determinada para permitir a análise sobre possível violação das leis ambientais.

A instalação foi construída rapidamente há dois meses, em um aeroporto de treinamento de pista única pouco utilizado, e tem capacidade para abrigar até 3 mil detentos em estruturas de tendas temporárias.

O local estava em obras, mas a ordem da juíza distrital Kathleen Williams proíbe temporariamente a pavimentação, o preenchimento, a escavação ou o cercamento na área, além de suspendes a instalação de qualquer iluminação de estilo industrial.

A decisão também interrompe reformas voltadas à expansão do espaço, o que inclui a colocação ou construção de edifícios adicionais, tendas, dormitórios ou outras instalações residenciais ou administrativas.

Apesar da ordem, o centro de detenção poderá continuar operando e recebendo detidos sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês).

Ameaça a áreas ambientalmente sensíveis

Grupos ambientalistas e a etnia Miccosukee pediram à juíza Kathleen que emitisse uma liminar preliminar para interromper as operações e as obras. A ação argumenta que o projeto ameaça áreas úmidas ambientalmente sensíveis, que abrigam plantas e animais protegidos, e que poderia reverter bilhões de dólares em restauração ambiental.

"Estamos satisfeitos com o fato de a juíza ter reconhecido a necessidade urgente de interromper a construção adicional e esperamos avançar em nosso objetivo final de proteger o ecossistema único e ameaçado de Everglades de mais danos causados por esse centro de detenção em massa", disse Eve Samples, diretora-executiva da organização Amigos dos Everglades.

O porta-voz do Estado da Flórida, Alex Lanfranconi, criticou a decisão em um comunicado, mas disse que ela "não terá impacto sobre a fiscalização da imigração na Flórida". "O 'Alcatraz dos Jacarés' permanecerá operacional, continuando a servir como um multiplicador de força para aumentar os esforços de deportação", afirmou Lanfranconi.

Ordem de restrição temporária

Os autores da ação apresentaram testemunhas na quarta-feira, 6, e quinta-feira, em apoio ao pedido de liminar, enquanto os advogados dos governos estadual e federal estavam programados para se manifestar na próxima semana.

Após o testemunho de quinta-feira, Paul Schwiep, advogado dos grupos ambientalistas, pediu à Kathleen que emitisse uma ordem de restrição temporária que, ao menos, impedisse qualquer nova construção no local enquanto o pedido de liminar fosse analisado.

A juíza questiono o advogado da Flórida, Jesse Panuccio, se o Estado concordaria em suspender as obras para que ela não precisasse emitir a ordem. Kathleen ressaltou que qualquer construção no local provavelmente permaneceria de forma permanente, independentemente da decisão final do caso. Panuccio respondeu que não poderia garantir a interrupção completa das obras.

A recusa deu início a uma audiência de uma hora sobre a ordem de restrição temporária, que ficará em vigor pelas próximas duas semanas enquanto a audiência sobre o pedido de liminar segue em andamento.

As ordens de restrição temporárias têm o objetivo de manter o status quo durante uma disputa legal por um curto período, enquanto as liminares, geralmente emitidas após uma audiência mais longa, permanecem vigentes até a resolução final do caso.

Controle federal versus controle estadual

O ponto crucial do argumento dos autores da ação é que o centro de detenção violaria a Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA, na sigla em inglês), que exige que as agências federais avaliem os efeitos ambientais dos principais projetos de construção.

Panuccio disse durante a audiência que, embora o centro de detenção fosse abrigar detentos federais, a construção e a operação da instalação estão inteiramente sob o controle do Estado da Flórida, o que significa que a revisão da NEPA não se aplicaria.

Schwiep disse que o objetivo da instalação é a aplicação da lei de imigração, que é uma função exclusivamente federal. Ele disse que a instalação não existiria se não fosse pelo desejo do governo federal de ter uma instalação para manter os detidos.

Kathleen disse na quinta-feira que o centro de detenção era, no mínimo, uma parceria conjunta entre o governo estadual e o federal.

Christopher McVoy, físico do solo, hidrólogo e ecologista de áreas úmidas, testemunhou para os autores da ação na quinta-feira que pelo menos oito hectares de asfalto foram adicionados ao local desde que o Departamento de Gerenciamento de Emergências da Flórida iniciou a construção, com base em uma visita que ele fez às instalações em junho, poucos dias antes da inauguração, e em fotos aéreas posteriores do local. Barracas, trailers e outros equipamentos pesados também foram transferidos para o aeroporto, que antes tinha apenas algumas estruturas pequenas.

Dillon Reio, um geólogo profissional licenciado, testemunhou que a nova pavimentação poderia levar a um aumento no escoamento de água para as áreas úmidas adjacentes e espalhar produtos químicos nocivos para os Everglades.

Violações dos direitos dos detentos

Esse processo é um dos dois desafios legais do centro de detenção do sul da Flórida. Um segundo processo, movido por grupos de direitos civis, afirma que os direitos constitucionais dos detentos estão sendo violados, já que eles estariam impedidos de se encontrar com advogados, permanecendo detidos sem qualquer acusação, e que um tribunal federal de imigração cancelou as audiências de fiança. Uma audiência desse caso está marcada para 18 de agosto.

Em uma manifestação judicial na ação de direitos civis, nesta quinta-feira, o Estado da Flórida disse que os detentos foram autorizados a se reunir com advogados por três semanas no "Alcatraz dos Jacarés" - inaugurado em 3 de julho -, apesar de alguns atrasos iniciais por conta de desafios logísticos na construção de infraestrutura e instalação de equipamentos por empreiteiras privadas.

Desde 15 de julho, segundo o Estado, todas as solicitações de encontros com advogados foram atendidas. "Mais reuniões estão ocorrendo todos os dias e não houve reclamações", diz o documento.

A construção, a manutenção e a operação do centro de detenção são realizadas pelo Estado da Flórida, "sem o envolvimento do governo federal", embora o Estado tenha autoridade sobre os detentos por meio de um acordo intergovernamental com agências federais, segundo o processo judicial.

De acordo com a lei ambiental federal, em vigor há 55 anos, órgãos federais deveriam ter avaliado como a construção do centro de detenção afetaria o meio ambiente, identificado formas de minimizar os impactos e seguido outras exigências processuais, como permitir comentários públicos, argumentam os grupos ambientais e a etnia Miccosukee. Para eles, não faz diferença o fato de o centro ter sido construído pelo Estado da Flórida, já que órgãos federais têm autoridade sobre a imigração.

Na semana passada, advogados das agências federais e estaduais pediram à Kathleen que rejeitasse ou transferisse o pedido de liminar, alegando que a ação foi movida na jurisdição errada. Embora a propriedade pertença ao condado de Miami-Dade, segundo eles, o distrito sul da Flórida não é o foro adequado, já que o centro de detenção está localizado no condado vizinho de Collier, que fica no distrito central do Estado. Kathleen ainda não havia se pronunciado sobre o argumento.

As ações judiciais ocorrem enquanto o governo de Ron DeSantis aparentemente se prepara para construir um segundo centro de detenção de imigrantes em um centro de treinamento da Guarda Nacional da Flórida, no norte do Estado. Pelo menos um contrato já foi concedido para o que, nos registros estaduais, está identificado como "Instalação de Detenção Norte".

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.