Netanyahu diz que vai autorizar a emigração de palestinos da faixa de Gaza

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O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, disse nesta terça-feira, 12, que irá autorizar que habitantes saiam da Faixa de Gaza e se mudem para o exterior.

A medida vem a público depois de Israel ampliar a ofensiva militar dentro do território palestino e do aumento da crise de fome no local, em meio à guerra contra o grupo terrorista Hamas. Aliados de Netanyahu defendem a expulsão dos palestinos de Gaza e a ocupação da faixa por colonos judeus.

Perguntado durante uma entrevista ao canal de TV internacional I24 News sobre a possível emigração de habitantes de Gaza para o exterior, Netanyahu avaliou que "isto ocorre em todos os conflitos". "Nós os autorizaremos, durante e depois dos combates", afirmou, acrescentando: "Não os estamos expulsando, mas permitindo que saiam, e é isso que está acontecendo."

"Na Síria, milhões partiram, na Ucrânia, milhões partiram, no Afeganistão, milhões partiram. E de repente eles [a comunidade internacional] decidem que os civis em Gaza devem ficar presos? Dê-lhes a oportunidade de sair, antes de tudo, das zonas de combate e, em geral, de deixar o território, se assim o desejarem", argumentou o primeiro-ministro.

"Estamos conversando com vários países anfitriões em potencial; não posso entrar em detalhes aqui." Mas "o mais natural, para todos aqueles que falam, aqueles que afirmam se importar com os palestinos e querem ajudá-los, é abrir suas portas", continuou.

Sob as ordens do gabinete militar de Netanyahu, o Exército israelense está se preparando para lançar uma nova fase de suas operações militares em Gaza alegado resgatar todos os reféns israelenses e derrotar o Hamas, de acordo com seus objetivos declarados.

O Exército pretende assumir o controle da Cidade de Gaza e dos campos de refugiados próximos, uma das áreas mais densamente povoadas do território palestino.

O anúncio desse plano foi condenado por grande parte da comunidade internacional, enquanto a ONU alertou para uma "nova calamidade" com graves consequências regionais.

Conversas com o Sudão do Sul

A Associated Press havia noticiado mais cedo que Israel estava em discussões com o Sudão do Sul sobre a possibilidade de reassentar palestinos de Gaza. Seis pessoas familiarizadas com o assunto confirmaram as negociações à agência.

Não está claro até que ponto as negociações avançaram, mas, se implementadas, os planos equivaleriam à transferência de pessoas de uma terra devastada pela guerra e em risco de fome para outra, levantando preocupações com os direitos humanos.

O país vive uma crise humanitária grave e está em um cenário de guerra civil, segundo reportou a ONU em março deste ano.

Netanyahu diz que quer concretizar a visão do presidente americano Donald Trump de realocar grande parte da população de Gaza por meio do que ele chama de "migração voluntária". Israel apresentou propostas de reassentamento semelhantes a outras nações africanas.

Palestinos, grupos de direitos humanos e grande parte da comunidade internacional rejeitaram as propostas alegando ser um modelo para expulsão forçada, em violação ao direito internacional.

Para o Sudão do Sul, tal acordo poderia ajudá-lo a estreitar laços com Israel, agora a potência militar quase incontestável do Oriente Médio. É também um potencial avanço para Trump, que abordou a ideia de reassentar a população de Gaza em fevereiro, mas parece ter recuado nos últimos meses.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel não quis comentar, e o ministro das Relações Exteriores do Sudão do Sul não respondeu a perguntas sobre as negociações. Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que o país não comenta conversas diplomáticas privadas.

Duas autoridades egípcias disseram à AP que sabem há meses dos esforços de Israel para encontrar um país que aceite palestinos, incluindo seus contatos com o Sudão do Sul. Elas disseram que vêm pressionando o Sudão do Sul contra a recepção dos palestinos.

Israel em julgamento: o país pode investigar seus próprios crimes de guerra?

O Egito se opõe profundamente aos planos de transferir palestinos para fora de Gaza, com a qual compartilha uma fronteira, temendo um fluxo de refugiados para seu próprio território.

A AP noticiou anteriormente conversas semelhantes iniciadas por Israel e pelos EUA com o Sudão e a Somália, países que também enfrentam guerra e fome, e com a região separatista da Somália conhecida como Somalilândia. O status dessas discussões é desconhecido.

Muitos palestinos talvez queiram deixar Gaza, pelo menos temporariamente, para escapar da guerra e de uma crise de fome que beira a inanição. Mas eles rejeitaram categoricamente qualquer reassentamento permanente do que consideram parte integrante de sua terra natal.

Eles temem que Israel nunca lhes permita retornar, e que uma retirada em massa permitiria anexar Gaza e restabelecer assentamentos judaicos ali, conforme solicitado pelos ministros de extrema direita do governo israelense.

Ainda assim, mesmo os palestinos que querem sair provavelmente não tentarão a sorte no Sudão do Sul, um dos países mais instáveis e conflitantes do mundo.

O Sudão do Sul tem lutado para se recuperar de uma guerra civil que eclodiu após a independência, que matou quase 400 mil pessoas e mergulhou áreas do país na fome. O país rico em petróleo é assolado pela corrupção e depende da ajuda internacional para alimentar seus 11 milhões de habitantes - um desafio que só aumentou desde que o governo Trump implementou cortes drásticos na assistência externa.

Um acordo de paz alcançado há sete anos foi frágil e incompleto, e a ameaça de guerra retornou quando o principal líder da oposição foi colocado em prisão domiciliar este ano. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O tenente-coronel das forças especiais do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo foi o único militar a comparecer nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do núcleo 3 da trama golpista, do qual faz parte. O "kid preto", como são chamados os agentes especiais, foi à Corte sem farda.

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Azevedo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o agente de codinome "Brasil" na operação Copa 2022, que colocaria em prática a tentativa de assassinato de Moraes. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Uma das principais provas contra o militar é o fato de ele ter utilizado o mesmo aparelho de celular identificado pela Polícia Federal (PF) nas semanas seguintes à operação de neutralização do ministro do STF.

A defesa do militar alega, contudo, que ele estava em casa no dia 15 de dezembro de 2022, quando teria sido colocado em prática o plano de assassinato de autoridades. A PF não demonstrou evidências de que Azevedo estaria em Brasília no dia da operação.

Segundo a PGR, Azevedo e os outros "kids pretos" acusados de integrarem o núcleo operacional da trama golpista "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas".

"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os "kids pretos" são os agentes das Forças Especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira, 11, a Operação Lamaçal para apurar eventuais crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais. O foco da investigação são desvios de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), repassadas ao município de Lajeado, no Vale do Taquari (RS), em razão das enchentes de maio de 2024, as maiores da história do Estado.

O principal alvo da investigação é o ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, que atuou na gestão municipal entre 2017 e 2023 e atualmente é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do governo do Rio Grande do Sul. A PF investiga contratos da gestão dele como procurador-geral de Lajeado, firmados logo após a declaração de calamidade pública. A reportagem do Estadão tentou contato com o secretário de Estado, Marcelo Caumo, mas ele não retornou às ligações. O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem relação com a atuação de Caumo enquanto secretário estadual (veja mais abaixo).

Apreensão de veículos e bloqueio de contas

Durante a operação, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares, como a apreensão de 10 veículos e o bloqueio de ativos de até R$ 4,5 milhões. As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

O inquérito aponta irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Lajeado para a contratação de serviços terceirizados, como psicólogos e assistentes sociais. Há indícios de que a contratação direta, justificada pela calamidade, tenha ocorrido sem buscar a proposta mais vantajosa, com valores possivelmente acima dos de mercado. O montante dos dois contratos inicialmente levantados pela PF soma aproximadamente R$ 120 milhões.

O que diz o governo do RS

O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado.

À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado. Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível.

O governo do Estado afirma que aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.