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Durante visita de Lula, Brasil e Indonésia assinam acordos de cooperação bilateral

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, comandaram nesta quinta-feira, 23, no Palácio Merdeka, em Jacarta, uma cerimônia de assinatura de atos e memorandos de cooperação bilateral.

O evento contou com a participação de ministros e representantes do setor privado do Brasil e da Indonésia. Foram firmados acordos nas áreas de energia, mineração, agricultura, ciência, tecnologia, estatística e comércio.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, assinou um memorando com vistas à ampliação do fluxo comercial e dos investimentos recíprocos com o representante da Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia (Kadin).

Já o empresário Wesley Batista, da JBS, firmou um acordo voltado à exportação de proteína animal brasileira para o mercado indonésio.

Após a cerimônia, Lula e Subianto voltaram a se reunir no Palácio Merdeka.

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Política

Política

Ex-secretário-geral de Fernando Henrique Cardoso e histórico desafeto de Ciro Gomes, Eduardo Jorge apresentou proposta de impugnação da filiação do ex-governador do Ceará ao PSDB do Estado.

No documento, Jorge diz que Ciro possui conduta pessoal indecorosa, notória e ostensiva hostilidade à legenda e atitudes desrespeitosas a lideranças partidárias e tem incompatibilidade com os princípios do PSDB.

Jorge relata episódios em que Ciro Gomes questionou a integridade de governos tucanos e teria agido de forma "agressiva" e "desrespeitosa" contra jornalistas.

"O histórico de litígios judiciais contra figuras do PSDB, somado a pronúncias públicas frequentes, compõe um padrão consistente de hostilidade e desrespeito a lideranças do partido", diz Jorge.

Os dois já travaram uma disputa judicial. Em 2000, Ciro chamou Eduardo Jorge de corrupto.

"Não sou besta. Esse Eduardo Jorge é corrupto e trabalhava na ante-sala do presidente. É omissão. Eu sempre defendi que a missão de um político sério é não roubar e não deixar roubar. Aproveitando a minha metodologia: eu acho que o Fernando Henrique não rouba, mas deixa roubar", afirmou Ciro, que estava em campanha para o Palácio do Planalto.

O caso foi parar na Justiça, e Ciro Gomes foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a indenizar o ex-secretário-geral de FHC a pagar R$ 3 mil de indenização.

No texto encaminhado para outros tucanos, Jorge diz que a sua representação "trata-se de fato inadmissível para qualquer tucano que tenha respeito pela historia desse partido e da atuação nefasta do Ciro com relação a nossos lideres históricos - como Fernando Henrique e Jose Serra", afirmou.

Nesse mesmo ano, Ciro Gomes fez ataques ao PSDB e FHC. "O marco de economia que eles (o governo Fernando Henrique Cardoso) implantaram destruiu o País", disse, quando novamente candidato à Presidência da República.

A lista de ataques a FHC é extensa. Ainda durante a campanha à Presidência, em 2001, Ciro chamou o ex-presidente de "ser desprezível"; em 2004, disse que FHC "quebrou o Brasil três vezes".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores de 2026 só poderá iniciar após a demonstração de que estão cumprindo as regras fixadas pela Corte sobre transparência e rastreabilidade. Em despacho publicado nesta quinta-feira, 23, Dino inaugurou uma nova fase no processo sobre emendas, com foco nos Estados e municípios.

Ele notificou órgãos municipais e estaduais para que adotem as providências necessárias para adequar os processos legislativos e orçamentários ao modelo federal de transparência e rastreabilidade, "assegurando sua plena observância a partir de 1º de janeiro de 2026".

Uma nova audiência de acompanhamento será realizada em março com representantes dos Tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos municípios, dos ministérios públicos de Contas e dos ministérios públicos dos Estados e do DF. Na ocasião, de acordo com Dino, deverão ser apresentados "os primeiros resultados das medidas de conformidade das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais - quando existentes - ao modelo federal de transparência e rastreabilidade derivado da Constituição Federal e das decisões do Plenário desta Corte".

Dino anunciou a nova fase na audiência de contextualização realizada na Corte com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos e entidades para discutir os avanços no cumprimento da decisão que declarou o "orçamento secreto" inconstitucional em 2022. Dino é relator da ação, movida pelo PSOL.

"Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais", disse ele.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou, nesta quinta-feira, 23, recurso contestando decisão do Conselho de Ética, que, no dia anterior, decidiu arquivar representação do PT contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Esse recurso, se acatado, levaria o caso contra Eduardo para votação no plenário da Casa legislativa.

Para Lindbergh, a decisão do relator da representação, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), de arquivar o caso contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é "incompatível com a gravidade das condutas narradas e com o princípio da responsabilidade parlamentar".

"O parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o estado democrático de direito", afirma.

Na quarta-feira, 22, por 11 votos a 7, o Conselho de Ética arquivou representação contra Eduardo, acompanhando parecer do relator.

Na representação contra o deputado, que está nos Estados Unidos desde março, o PT diz que, em declarações, Eduardo incitou a ruptura do processo eleitoral, tentou submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras e cometeu atos de hostilidade à ordem constitucional e ao estado democrático de direito.

Segundo o relator, a representação parte de uma premissa "equivocada", e o deputado do PL não foi responsável por sanções impostas ao Brasil e a autoridades do País.

"A representação parte de uma premissa equivocada: a que o representado seria de alguma forma responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política. A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas, é, em essência, ato de soberania", diz.