Vieira diz que relação entre Brasil e Indonésia vive o melhor momento da história

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira, 24, que "a relação entre Brasil e Indonésia vive o melhor momento da história". A avaliação foi feita em Jacarta, durante balanço da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país asiático.

Vieira destacou que, em menos de três meses, os dois presidentes se reuniram duas vezes - em julho, em Brasília, e agora em Jacarta -, o que, segundo ele, demonstra o excelente nível das relações bilaterais. "Esses dois encontros presidenciais em um curto espaço de tempo é um sinal da excelente relação bilateral que o Brasil e a Indonésia mantêm", disse.

O chanceler ainda destacou que os dois países possuem um enorme potencial de cooperação, com "quase 500 milhões de habitantes somados, vastas reservas florestais e amplas oportunidades econômicas". O comércio bilateral, hoje de US$ 6,3 bilhões, deve crescer com base nos novos acordos e na perspectiva de um acordo-quadro entre o Mercosul e a Indonésia, que o Brasil pretende concluir até o fim da presidência temporária do bloco, em dezembro.

Vieira ressaltou ainda o interesse comum em transição energética e mineração, setores em que ambos os países buscam dominar toda a cadeia de produção de minerais críticos. O chanceler também mencionou a cooperação científica, com foco em biodiversidade, clima, tecnologia espacial e energia limpa, prevista em memorando assinado durante a viagem.

O ministro também informou que a Indonésia anunciou a introdução da língua portuguesa como idioma opcional nas escolas do país e que Lula recebeu "com grande satisfação" o compromisso indonésio de contribuir para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF), que será lançado na COP30, em Belém (PA).

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 24, que o Poder Judiciário precisa estar mais próximo da sociedade para que suas decisões tenham maior legitimidade e sejam respeitadas.

"O Judiciário também deve prestar contas à sociedade e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada", disse durante seminário da Fenalaw sobre os desafios da Justiça na era digital, em São Paulo.

"Não se está se falando de pesquisas de opinião pública, nem paixão passageira, mas é aferir o sentimento constitucional do povo", afirmou.

O ministro falou sobre seu mandato como presidente do STF entre 2020 e 2022 e destacou a implantação de sistemas de inteligência artificial.

O evento ocorre dias depois de Fux solicitar sua transferência da Primeira Turma do STF, responsável pelos julgamentos da trama golpista, para a Segunda Turma. O pedido foi aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Na Primeira Turma, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

Ao proferir o voto, ele divergiu de suas próprias teses para condenar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fux já havia condenado mais de 600 pessoas pelos mesmos crimes pelos quais inocentou Bolsonaro.

Durante o evento nesta sexta, Fux defendeu que os custos do acesso à Justiça sejam maiores para ajudar a reduzir o número de processos. Ele criticou o que chamou de "fetiche" em levar ações ao Supremo.

"Nos países onde as defesas judiciais são caras, as pessoas não se lançam em aventuras judiciais. As pessoas têm um fetiche sobre 'quando a minha causa vai para o Supremo?'. Só não sabem quando volta. Somos 11 ministros fazendo o trabalho de 18 mil", brincou.

Nesta semana, o Senado aprovou o remanejamento de orçamento do Judiciário para criar 200 novos cargos no STF. A justificativa é diminuir a rotatividade no quadro de servidores e seu prejuízo à análise dos processos.

Desses novos cargos, 160 são funções comissionadas de nível FC6, que serão alocados nos gabinetes dos ministros da Corte. O STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 servidores em cada um.

Segundo o STF, as vagas FC-6 "só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade".

O Ministério Público de São Paulo denunciou na quinta-feira, 23, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) por perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça contra Cíntia Chagas, ex-mulher dele. As ações tramitam em segredo de Justiça e resultaram também em um pedido de prisão preventiva. O parlamentar nega as acusações.

Segundo a promotora Fernanda Raspantini Pellegrino, Bove é acusado por crimes praticados durante e após o relacionamento com Cíntia. As denúncias descrevem uma escalada de violência física, moral e emocional entre 2022 e 2025.

De acordo com os autos, o Ministério Público afirma que o deputado agiu para controlar e degradar a ex-mulher, causando dano psicológico e físico.

O texto cita episódios em que ele teria beliscado e apertado o corpo da vítima, inclusive na presença de outras pessoas, enquanto fumava "maconha".

Segundo a denúncia, o deputado também teria apontado uma arma de fogo em direção à ex-esposa "como se fosse uma brincadeira" e até arremessado uma faca contra sua perna.

Ele também teria ameaçado "matá-la" caso descobrisse uma traição e repetido as intimidações em mensagens enviadas a pessoas próximas.

A promotora aponta ainda que Bove controlava as roupas, a rotina e as interações sociais da ex-mulher, exigindo provas de onde ela estava, restringindo viagens de trabalho e interferindo em campanhas publicitárias.

Em uma das mensagens anexadas, ele teria escrito que "conheceu uma professora de direita, não uma blogueira vendida", se referindo a Cíntia.

Segundo laudos psicológicos anexados, a vítima desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e passou a viver sob escolta e em veículo blindado por medo do ex-marido.

Outra denúncia trata dos reiterados descumprimentos de medidas protetivas concedidas a Cíntia após a separação, em agosto de 2024. Mesmo proibido de citar o nome da vítima ou fazer referências ao processo, o parlamentar teria publicado vídeos, discursos e postagens em redes sociais, inclusive durante sessões na Assembleia Legislativa de São Paulo, sugerindo que as acusações seriam falsas e que ele estava sendo "silenciado" pela Justiça. Em algumas postagens, mencionou o nome de Cíntia e compartilhou reportagens sobre o caso.

Para o Ministério Público, o deputado demonstra "claro desprezo às restrições judiciais impostas" e "alto grau de reprovabilidade da conduta", já que buscou "ridicularizar, minimizar e descredibilizar a vítima, expondo-a publicamente e gerando revitimização". Por isso, a promotoria considerou que medidas alternativas não são suficientes e pediu sua prisão preventiva.

Em nota pública, a advogada Gabriela Manssur, que representa Cíntia Chagas, afirmou que a denúncia "representa um marco importante para as mulheres na busca pela verdade, pela responsabilização e pela dignidade da vítima", e que "ninguém está acima da lei e da Justiça".

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) disse, nesta sexta-feira, 24, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tolera o tráfico de drogas após declaração do chefe do Executivo, que afirmou que traficantes de drogas também são vítimas dos usuários.

No comunicado, a Secom menciona resultados obtidos durante a gestão no combate às drogas e operações contra organizações criminosas.

"O governo do Brasil não tolera o tráfico de drogas e atua com rigor e ações de inteligência, obtendo resultados históricos contra a espinha dorsal das organizações criminosas", diz a Secom.

"Com investimento em ações de inteligência, integração entre as diferentes forças de segurança, além da repressão à lavagem de dinheiro, o governo do Brasil está impondo perdas nunca vistas ao crime organizado", prossegue.

Na mesma nota, a Secom afirma que os resultados anunciados podem melhorar caso o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e outros textos enviados.

"Esse trabalho histórico poderá avançar ainda mais com as inovações do Governo do Brasil na PEC da Segurança Pública e outros textos enviados ao Congresso Nacional. O objetivo é somar as forças de todo o país para desmantelar as estruturas que alimentam o crime", diz.

O pronunciamento de Lula teve repercussão negativa, que ajudou a fazer a oposição se movimentar. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, ironizou as declarações do presidente e afirmou que, "daqui a pouco, o PCC vira ONG".

Em viagem à Indonésia, o petista sugeriu que há uma relação de sustentação entre traficantes e dependentes químicos, enquanto defendia que Trump deveria combater o uso das drogas internamente no país, em vez de promover uma ação militar externa.

"Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente. Os usuários são responsáveis pelos traficantes que são vítimas dos usuários também. Você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, de gente que compra porque tem gente que vende", disse Lula, em entrevista coletiva em Jacarta, Indonésia.

Após a repercussão negativa, o perfil oficial do presidente se retratou nas redes sociais ao afirmar que a "frase foi mal colocada" e que mais importante que as "palavras" são as ações do governo no combate ao crime organizado.