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Califórnia vota em referendo que pode facilitar vitórias de democratas em eleições legislativas

Internacional
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Eleitores da Califórnia vão às urnas nesta terça-feira, 04, em um referendo que vai impactar a batalha pelo controle da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos no ano que vem. Caso a proposta do governador Gavin Newsom seja aprovada, o mapa de distritos eleitorais do Estado deve mudar, em um movimento que deve favorecer o Partido Democrata e reduzir o número de congressistas republicanos.

O resultado deve modificar as perspectivas dos democratas nas eleições de meio de mandato do próximo ano em meio a chamada "batalha dos mapas", iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para conquistar mais cadeiras no Congresso antes do pleito do ano que vem.

Atualmente os republicanos controlam as duas casas legislativas, mas caso os democratas consigam a maioria na Câmara dos Deputados no ano que vem, a agenda de Trump poderia ser freada pela oposição.

"Deus nos ajude se perdermos na Califórnia", disse o governador democrata Gavin Newsom.

O referendo foi planificado como uma tentativa de contrapor o movimento do Partido Republicano de redistribuir os distritos em Estados que eles tem maioria. Texas, Missouri e Carolina do Norte já apresentaram novos mapas favoráveis aos republicanos para as eleições do ano que vem.

A Califórnia, um Estado fortemente Democrata que elege 52 deputados da Câmara dos Representantes em Washington, representa, de longe, a melhor oportunidade para os democratas lutarem contra essas medidas. O partido possuí 43 das 52 cadeiras e espera aumentar esse número para 48.

Referendo

A Proposta 50 da Califórnia pede aos eleitores que suspendam os mapas da Câmara desenhados por uma comissão independente e os substituam por distritos reformulados adotados pela Legislatura controlada pelos Democratas. Esses novos distritos estariam em vigor para as eleições de 2026, 2028 e 2030.

Os distritos reformulados visam diluir o poder dos eleitores republicanos, unindo partes rurais e de inclinação conservadora do extremo norte da Califórnia com o Condado de Marin, um reduto costeiro e progressista perto de São Francisco.

A medida foi liderada por Newsom, que lançou o peso de sua operação política em apoio ao referendo como um grande teste de sua capacidade de estimular os eleitores antes de uma potencial campanha presidencial em 2028. O ex-presidente Barack Obama também pediu o apoio dos eleitores.

"Os republicanos querem roubar cadeiras suficientes no Congresso para manipular a próxima eleição e exercer um poder incontestado por mais dois anos", diz Obama em um anúncio. "Você pode parar os republicanos em seu caminho."

Os críticos do projeto argumentam que a Califórnia não pode seguir o mesmo caminho de outros Estados. A comissão independente atual é considerada justa e bipartidária.

Entre os opositores mais ferrenhos do referendo está Arnold Schwarzenegger, ator e ex-governador republicano que pressionou pela criação da comissão independente. "Não faz sentido combater Trump tornando-se ele", disse Schwarzenegger em setembro, argumentando que a proposta "tiraria o poder do povo."

Gerrymandering

Os democratas esperam ganhar até cinco cadeiras na Califórnia se os eleitores aprovarem o referendo, compensando as cinco que os republicanos esperam ganhar com seus novos mapas no Texas. O partido de Donald Trump também deseja conquistar outras cadeiras com os novos mapas do Missouri e da Carolina do Norte.

Geralmente, o processo de redistribuição ocorre a cada 10 anos, após o censo, para refletir as mudanças populacionais em um processo conhecido como redistritamento. Políticos de ambos os partidos aproveitam o processo de redistritamento para manipular os mapas e favorecer certos candidatos, em uma prática conhecida como gerrymandering.

O próximo censo só deve ocorrer em 2030, mas Trump iniciou uma política de pressão para que os Estados americanos fizessem novos mapas antes do previsto.

Além da Califórnia, outros Estados com maioria democrata como Illinois, Maine, Oregon e Nova York estudam maneiras de redistribuir os seus distritos antes das eleições de meio de mandato.

*Com Associated Press.

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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

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Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no sábado, 8, que o Congresso Nacional está "de joelhos em frente ao Supremo Tribunal Federal" e que o Judiciário governa o País. Ela também defendeu o nome do marido, Jair Bolsonaro, como "única opção" para 2026, ignorando o fato de ele estar inelegível.

"A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF, isso é uma tristeza para a gente, porque, hoje, só quem governa é o Judiciário", disse Michelle em um evento do PL Mulher em Londrina (PR). "Os nossos deputados aprovam leis e se não tiver em concordância, eles anulam", concluiu.

No dia anterior, a defesa de Jair Bolsonaro saiu derrotada do julgamento de um recurso à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ele deve começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão ainda neste ano.

Herança política de Bolsonaro ainda indefinida

Michelle está cotada para ser candidata a presidente da República em 2026, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre quem será seu herdeiro político. Dentro da família, Michelle sofre a concorrência do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

Com a disputa interna da direita indefinida, a ex-primeira-dama preferiu dizer que "a única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro". Ela disse que, se isso não acontecer, será "o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro".

No mesmo evento, Michelle disse que o marido "tem vivido dias muito difíceis". Segundo ela, Bolsonaro sofre de soluços desde que passou pela última cirurgia. "Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrente dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável", afirmou.

Apesar dos lamentos, Michelle demonstrou no discurso esperança com dias melhores. "Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio", declarou.