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O que acontece após Donald Trump sancionar o fim do 'shutdown' nos EUA?

Internacional
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na noite de quarta-feira, 12, o projeto de lei que põe fim à mais longa paralisação do governo na história do país, que durou 43 dias. A cerimônia de assinatura ocorreu poucas horas depois de a Câmara dos Representantes aprovar, por uma margem de apenas 13 votos, o acordo que estende o financiamento da gestão federal até 30 de janeiro.

Mesmo assim, pode levar dias - e até semanas - para que o país volte ao normal. Os órgãos federais já estão autorizados a reintegrar funcionários que estavam em licença não remunerada, mas, embora a maioria deva retornar ao trabalho em até 24 horas, fatores como o tamanho dos departamentos podem atrasar esse processo.

O sistema de aviação, por exemplo, precisará de tempo para se reorganizar. O Departamento de Transportes informou na noite de quarta-feira que 40 aeroportos continuarão com uma redução de 6% no número de voos, mesmo com a retomada das atividades.

O secretário de Transportes, Sean Duffy, disse que as autoridades avaliam quando será possível retornar com segurança às operações normais de tráfego aéreo, mas não apresentou nenhum cronograma. "Se a equipe de segurança da Administração Federal de Aviação (FAA) determinar que as tendências estão se movendo na direção certa, apresentaremos um plano para retomar as operações normais", disse Duffy.

A decisão de reduzir os voos foi anunciada na semana passada pela FAA, devido ao número cada vez menor de controladores de tráfego aéreo disponíveis devido ao shutdown. Desde a última sexta-feira, 7, mais de 10 mil viagens já foram canceladas, de acordo com dados do site de rastreamento de voos FlightAware.

A normalização do pagamento do auxílio-alimentação do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) também não será imediata. Um dos pontos do projeto de lei sancionado por Trump abrange justamente a retomada do benefício, mas não determina quando ele voltará a ser pago.

O Departamento de Agricultura, responsável pelo SNAP, disse que, na maioria dos Estados, os valores poderiam ser disponibilizados em até 24 horas após o fim da paralisação do governo federal, mas não especificou em quais regiões o processo seria mais demorado.

O acordo que trouxe o fim do shutdown também prevê a reversão das demissões de funcionários federais, promovidas pelo governo Trump desde o início da paralisação do governo, além de protegê-los de novas demissões até janeiro. Os profissionais também têm o pagamento retroativo garantido pela Lei de Tratamento Justo dos Funcionários Públicos, aprovada em 2019.

A prorrogação de um crédito tributário que reduz o custos dos planos de saúde, que expira em dezembro, era uma das principais exigências dos democratas, mas não foi incluída no projeto de lei. O assunto deve ser retomado no Congresso até meados de dezembro.

O Escritório de Orçamento do Congresso estima que o impacto negativo do shutdown na economia será revertido em partes, mas que, mesmo assim, haverá uma perda econômica permanente de cerca de US$ 11 bilhões. (Com informações da Associated Press)

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Política

Política

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira, 13, a convocação e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), alvo de operação da Polícia Federal neste mesmo dia. O colegiado também aprovou o pedido de prisão de mais duas pessoas. Araújo presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos e já foi acusado pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), de ser beneficiário do esquema.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou que, a partir da próxima semana, a comissão começa a investigar aspectos políticos, e deixará de votar requerimentos consensuais. Agora, pedidos mais controversos irão a voto.

Em sessão da CPI do INSS, Duarte acusou Araújo de receber "quase R$ 5 milhões" por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão e pediu a expulsão dele do partido. Após essa declaração, o deputado estadual fez ameaças a Duarte por mensagens. "Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo", disse Araújo.

Duarte respondeu pedindo respeito e Araújo começou a fazer ameaças, como mostram as mensagens. "Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar", disse Araújo. "Você está me ameaçando?", perguntou Duarte. "Tô, por quê? Você é um m. irresponsável", respondeu Araújo.

"Deputado, suas agressões e ameaças só demonstram o quão errado você está", treplicou Duarte. Edson prosseguiu com ameaças: "Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender", disse. "O que você vai fazer?" perguntou Duarte. "Você vai saber", concluiu Araújo. A CPI autorizou a escolta para o deputado e familiares após as ameaças.

A CPI autorizou pedidos de prisão do empresário Igor Delecrode, apontado como "o coração tecnólogico da safadeza", operacionalizando um sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, e Americo Monte, ex-Presidente da ABCB/Amar Brasil, entidades que participavam do esquema.

No total, foram 79 requerimentos aprovados. Outro pedido é ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que entre como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação pela paralisação de processos que pedem a culpabilização da União por descontos indevidos em benefícios.

"O referido acordo, embora celebrado com o propósito de racionalizar demandas, acabou por alterar substancialmente o alcance de decisões judiciais e impor prazos restritivos para o exercício de direitos, fixando o dia 14 de novembro de 2025 como data-limite para requerimentos administrativos de ressarcimento", justifica a autora do requerimento, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que considera a data um prazo curto. "Tal limitação pode causar prejuízos significativos a milhares de beneficiários do INSS, muitos dos quais sequer foram adequadamente informados sobre as novas regras."

Nesta segunda-feira, 10, porém, o líder do governo na CPI do INSS, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já tinha anunciado a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos para 14 de fevereiro de 2026.

Política

Uma ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apontada por uma investigação da Polícia Federal como uma das responsáveis por liberar recursos do Ministério da Educação (MEC) para uma empresa investigada por suspeitas de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. Carla Ariane Trindade foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho da ex-primeira dama Marisa Letícia, que foi adotado por Lula ainda na infância.

Procurada, a defesa de Carla Trindade informou que já solicitou acesso aos autos e somente irá se manifestar após o conhecimento integral da investigação. O Estadão procurou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto e as defesas dos outros citados na investigação, mas eles não se manifestaram até o momento. O MEC também não se manifestou.

Carla e Marcos foram casados por quase 20 anos, mas se separaram legalmente em 2010. Eles são pais de Thiago Trindade da Silva. Os três estavam reunidos com os pais de Carla, por volta das 6h de quarta-feira, 12, no momento em que a PF chegou ao endereço da mulher em Campinas, no interior de São Paulo, para cumprir um mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Coffee Break. Marcos foi quem recebeu os policiais, que passaram pouco mais de 1h30 no local. O passaporte de Carla foi apreendido, assim como um celular, um computador e um caderno de capa dura.

A investigação é relacionada a empresa Life Tecnologia Educacional, do empresário André Mariano, que recebeu cerca de R$ 70 milhões para fornecimento de kits e livros escolares para três prefeituras do interior de São Paulo. Segundo a PF, ele vendia o material superfaturado e desviava os valores para empresas de fachada. A Life Tecnologia Educacional foi procurada, mas não se manifestou.

Os policiais chegaram ao nome de Carla após a quebra do sigilo de mensagem de Mariano. Na agenda do empresário apreendida pela PF, o contato da mulher estava salvo como "nora" - uma referência ao seu antigo parentesco com Lula - e "amiga de Paulínia".

De acordo com a investigação, Mariano contratou Carla para obter vantagens junto ao governo federal. A 1ª Vara Federal de Campinas disse, na decisão, que os indícios apresentados pela PF mostram que "Carla parece ter ou alega ter influência em decisões do governo federal" e que ela teria viajado pelo menos duas vezes a Brasília, em janeiro e maio de 2024, com passagens custeados por Mariano. "[...] a dinâmica dos agendamentos, muitas vezes corroborados por outros arquivos, demonstra que Carla defende os interesses privados de Mariano junto a órgãos públicos, principalmente na busca por recursos e contratos", diz a decisão.

A investigação identificou também que Carla fez viagens a Brasília acompanhado de Mariano. A PF encontrou anotações no celular de Mariano que vinculam Carla a uma possível atuação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.

O inquérito pediu a quebra do sigilo das comunicações de Carla para identificar se ela conseguiu obter favorecimentos à empresa junto ao governo federal. Além da mulher, a PF investiga se o empresário Kalil Bittar também foi contratado por Mariano para fazer parte do esquema.

Política

Dois ex-presidentes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram alvos de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 13. Ambos são investigados por participarem de esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Alessandro Stefanutto foi preso na manhã desta quinta-feira, 13. Investigado por permitir desvios durante sua gestão, ele assumiu o INSS em julho de 2023, na atual gestão de Lula. Ele pediu demissão no final de abril deste ano, após ordem do presidente. Procurada, a defesa de Stefanutto ainda não se manifestou.

Quem é Alessandro Stefanutto

Desde o início do ano, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O valor estimado em cobranças irregulares pode chegar a R$ 8 bilhões, segundo auditoria da CGU.

Stefanutto foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. À época da nomeação, Lupi não economizou nos elogios ao escolhido e chegou a dizer que ele não "se deixa dobrar por interesses menores". Antes da presidência do INSS, ele esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017.

Sua formação inicial também inclui passagens pelo Colégio Naval e pela Escola Naval, onde ficou de 1988 até 1992. Cursou direito pela Universidade Mackenzie, onde se formou em 1998. Fez pós-graduação em gestão de projetos, e também cursou especialização em mediação e arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Stefanutto tem dois mestrados. O primeiro, em 2013, foi obtido junto à Universidade de Alcalá, em Madrid, onde conseguiu o título de mestre em gestão e sistemas de seguridade social. O segundo, foi concluído em 2024, em direito internacional pela Universidade de Lisboa.

Ele estava no INSS desde 2000, quando foi aprovado para atuar em São Paulo. Entre 2006 e 2009, liderou a Coordenação Geral de Administração das Procuradorias do INSS, sendo responsável pela gestão de 91 Procuradorias Seccionais e 5 Procuradorias Regionais, além de coordenar a implantação do sistema Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau).

Entre 2011 e 2017, ocupou o cargo de Procurador-Geral do INSS, sendo o principal responsável pela defesa judicial da Previdência Social.

Em março de 2023, retornou ao INSS como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, cargo que antecedeu sua nomeação como Presidente da autarquia em julho de 2023.

Quem é José Carlos Oliveira

Ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ex-ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira foi aposentado pelo INSS em outubro deste ano. Oliveira, que passou a se apresentar como Ahmed Mohmad, tornou-se diretor de benefícios do INSS em maio de 2021 e foi alçado a presidente do órgão em setembro do mesmo ano. Em março de 2022, foi nomeado ministro do Trabalho e da Previdência por Jair Bolsonaro.

Antes de assumir o cargo, ele foi técnico do seguro social e ocupou a Diretoria de Benefícios do INSS. Também foi superintendente do órgão na Região Sudeste. Oliveira atuou como vereador de São Paulo entre outubro e dezembro de 2012 - ele havia sido eleito suplente pelo DEM, mas antes de assumir o cargo migrou para o PSD.

Era considerado "afilhado" político de Arnaldo Faria de Sá, ex-deputado federal que se apresentava como defensor dos aposentados e foi um dos principais combatentes na oposição à reforma da Previdência durante o governo Michel Temer.

Gestão de Oliveira no INSS

Oliveira foi responsável pela celebração de três acordo de cooperação técnica (ACT) com entidades suspeitas de terem arrecadado R$ 492 milhões com descontos ilegais aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas. Ele ignorou pareceres técnicos do órgão que recomendavam a não celebração de acordo e avaliação de riscos. Em depoimento à CPI do INSS, em setembro deste ano, o ex-presidente do Instituto afirmou que os acordos eram assinados de forma "automática" e que o órgão previdenciário não tinha condição de fiscalizá-los.

Ele também figurava como sócio de empresa de cobrança, o que conflitava com os interesses do acordo. Oliveira também era dirigente do INSS quando foi celebrado o acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das principais investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e que tem ligação com os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", ambos presos pela polícia em setembro.