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Rutte: dois terços dos membros da Otan já se comprometeram com fornecimento de armas à Ucrânia

Internacional
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O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, disse nesta quarta-feira, 3, que dois terços dos estados membros se comprometeram com o fornecimento de armas para a Ucrânia através da chamada Lista de Requisitos Prioritários da Ucrânia (PURL, em inglês), que já garantiu compromissos no valor de US$ 4 bilhões.

"Ouvi que a Austrália e a Nova Zelândia também contribuirão para o PURL, sendo os primeiros parceiros da Otan a fazê-lo", afirmou Rutte a repórteres em Bruxelas, segundo a Reuters.

Em coletiva de imprensa, o secretário-geral destacou a ameaça contínua representada pela Rússia, sua guerra contra a Ucrânia e as ações imprudentes contra a Otan, incluindo violações do espaço aéreo e ciberataques.

Sobre o aumento em investimentos militares do Produto Interno Bruto (PIB) dos países-membros, ele afirmou que "isso não é apenas sobre números; é sobre construir uma Aliança mais forte e adaptável, capaz de deter qualquer agressão e defender cada centímetro do território aliado", destacando melhorias nas forças da ala leste e equipamentos modernos.

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Política

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A Polícia Federal encontrou mais de R$ 90 mil em dinheiro vivo no carro de Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que foi preso nesta quarta-feira, 3, suspeito de vazar informações da Operação Zargun, que ocorreu em setembro e prendeu o então parlamentar TH Joias. O Estadão tenta contato com a defesa de Bacellar.

A PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão nesta quarta, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

TH Joias foi preso em 3 de setembro por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Zargun. Ele é acusado de negociar armas, fuzis e equipamentos antidrones para o Comando Vermelho (CV) e de usar o mandato para favorecer a facção.

Para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, Bacellar tinha conhecimento prévio da Operação Zargun e teria orientado TH Joias a retirar do imóvel possíveis provas que seriam apreendidas.

A PF destaca ainda o envio, por TH Joias, de fotos das câmeras internas de segurança mostrando os agentes da PF dentro da residência no momento da operação. As imagens foram encaminhadas diretamente a Bacellar às 6h03 da manhã. Para Moraes, o registro comprova que o presidente da Alerj não só tinha ciência antecipada da ação, como acompanhava a operação em tempo real, em contato direto com o alvo.

Moraes enquadrou o caso como crime permanente ligado à organização criminosa, o que permite a prisão de parlamentar mesmo sob imunidade. O ministro acolheu integralmente os argumentos da PF e da PGR de que medidas alternativas seriam insuficientes, e de que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e impedir a continuidade dos crimes.

A PF afirma que Bacellar teria como objetivo a manutenção de vínculos com o Comando Vermelho em busca dos "milhões de votos" das regiões dominadas pela facção no Rio de Janeiro.

Política

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 3, projeto que concede aumento salarial a auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda autoriza pagamento de penduricalho adicional por acúmulo de função. Segundo o texto do projeto, os vencimentos dos servidores do TCU poderão chegar a R$ 58,6 mil em 2029.

O reajuste será pago em quatro parcelas a partir de 2026. O projeto é de autoria do próprio tribunal. Segundo divulgado pelo Senado, o impacto dos benefícios está estimado em R$ 24,5 milhões ao ano.

O texto prevê que a remuneração de auditor no topo da carreira passará de R$ 37 mil para R$ 44,5 mil. Mas o valor pode chegar a R$ 58,6 mil a depender de gratificação por desempenho a ser paga aos servidores.

O projeto estabelece ainda seis tipos de funções comissionadas pagas para quem ocupar cargo de confiança na Corte de contas. Segundo informou o Senado, o texto ainda define regras sobre pagamento da chamada licença compensatória. Essa licença por ocupação de "função relevante" ou acúmulo de atividades poderá ser convertida em dinheiro, sendo que sobre o valor não incidirá dedução de imposto de renda.

Política

No mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu limitar poderes do Senado para aprovar impeachment de ministros do STF, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 3, projeto que limita decisões isoladas de magistrados contra leis aprovadas pelo Congresso.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto dever ser encaminhado direto ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

A proposta aprovada também limita o direito de partidos de recorrerem isoladamente ao STF para derrubar leis ou decisões do Poder Executivo. Segundo o texto, só partidos que cumprem critérios de cláusula de barreira poderão propor ações. Esse texto impede que partidos nanicos possam recorrer ao Supremo. O projeto autoriza, no entanto, que partidos que se juntam numa federação possam propor ações judiciais na corte.

Nesta quarta-feira, 03, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar numa ação judicial proposta pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados do Brasil para alterar as regras de impeachment de ministros do STF no Senado. Segundo a decisão de Gilmar, o impedimento de ministros da corte só pode ser aprovado por 2/3 dos senadores. A regra atual fala em maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes no Senado.

Gilmar também vetou que qualquer cidadão possa apresentar pedido de impeachment de ministro do STF. Essa atribuição passa a ser só do procurador-geral da República.

O projeto aprovado na CCJ foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto trata das regras para apresentação de ações de inconstitucionalidade perante do STF. O texto estabelece que decisões liminares de um ministro precisam ser imediatamente submetidas ao plenário do tribunal.