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Azerbaijão e Armênia chegam a cessar-fogo após combates na região separatista

Internacional
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As forças do Azerbaijão e da Armênia chegaram a um acordo de cessar-fogo nesta quarta-feira, 20, para encerrar dois dias de combates na região separatista de Nagorno-Karabakh. Na terça-feira, 18, as forças do Azerbaijão haviam lançado fogo de artilharia sobre posições armênias em Nagorno-Karabakh, deixando dezenas mortos e feridos.

Nagorno-Karabakh, alvo da artilharia do Azerbaijão, é uma região montanhosa de 120 mil habitantes que faz parte do Azerbaijão e ficou sob o controle de forças étnicas armênias após o final de uma guerra separatista em 1994. Mas o Azerbaijão recuperou os territórios e partes do próprio Nagorno-Karabakh após seis semanas de combates em 2020. Hoje, a área é reconhecida internacionalmente como parte do Azerbaijão.

O último conflito terminou com um acordo para enviar forças de manutenção da paz da Rússia para lá, mas as tensões aumentaram desde dezembro, quando o Azerbaijão começou a bloquear o Corredor Lachin - a estrada que liga Nagorno-Karabakh à Armênia.

Uma hora depois do anúncio da trégua, o primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinyan, disse que a intensidade das hostilidades na região "diminuiu drasticamente". As autoridades do Azerbaijão disseram ter interrompido a operação militar lançada um dia antes, quando as autoridades separatistas afirmaram que estavam depondo as armas.

Não ficou imediatamente claro se alguns combates continuaram, mas ambos os lados concordaram em conversações na quinta-feira, 21, sobre a "reintegração" da região no Azerbaijão. Isso, além das garantias de deposição de armas, foi amplamente visto como uma vitória para Baku, a capital do Azerbaijão.

A escalada de violência levantou preocupações de que uma guerra em grande escala na região pudesse recomeçar entre o Azerbaijão e a Armênia. O conflito entre os dois territórios atrai poderosos da região, incluindo a Rússia e a Turquia. Enquanto a Turquia apoiou o Azerbaijão, a Rússia assumiu um papel mediador e intermediou o armistício que pôs fim aos combates de 2020. O seu contingente de forças de manutenção da paz está encarregado de monitorizar essa trégua, e ambos os lados afirmaram na quarta-feira que ajudaram a alcançar o acordo atual.

O acordo prevê a retirada de unidades e equipamentos militares armênios de Nagorno-Karabakh, bem como o desarmamento das forças de defesa locais, disse o Ministério da Defesa do Azerbaijão. Pashinyan, o primeiro-ministro da Armênia, disse que o seu governo não participou na discussão ou negociação do acordo, mas "tomou nota" da decisão tomada pelas autoridades separatistas da região.

As concessões feitas pelos separatistas indicaram a posição mais fraca em que eles e os seus apoiantes na Armênia têm estado recentemente. Tendo perdido a guerra em 2020 e, mais recentemente, o controle da única estrada que liga o país a Nagorno-Karabakh, a Armênia tem estado em uma posição mais fraca e de pouca influência na região.

Entretanto, tanto a Armênia como a Rússia pareciam distanciar-se do conflito. Pashinyan disse que a Rússia é responsável por garantir a segurança dos armênios na região, enquanto Moscou rejeitou tais alegações. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse na quarta-feira que, na verdade, o Azerbaijão estava agindo no seu próprio território. "Espero que possamos conseguir uma desescalada e resolver este problema através de canais pacíficos", disse mais tarde o presidente russo, Vladimir Putin.

O conflito

Na terça-feira, depois de afirmar que quatro soldados e dois civis foram mortos por minas plantadas pela Armênia, o Azerbaijão lançou fogo de artilharia pesada que caracterizou como uma "operação antiterrorista". O governo azeri afirmou que os ataques continuariam até que as forças armênias depusessem as armas e o governo de Nagorno-Karabakh se dissolvesse.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Armênia negou que as suas armas ou tropas estivessem em Nagorno-Karabakh, e o seu primeiro-ministro alegou que o principal objetivo do Azerbaijão é atraí-lo para as hostilidades.

As forças do Azerbaijão alegaram ter como alvo apenas locais militares, mas autoridades de etnia armênia em Nagorno-Karabakh disseram que Stepanakert, a capital da região separatista, e outras aldeias estavam "sob intenso bombardeio" na terça-feira.

Antes do cessar-fogo, as explosões reverberavam em torno de Stepanakert a cada poucos minutos na manhã de quarta-feira, com algumas explosões à distância e outras mais perto da cidade. Mesmo após o anúncio da trégua, muitos moradores da cidade decidiram permanecer em abrigos pelo menos até o final da quarta-feira.

Danos significativos foram visíveis nas ruas da cidade, com vitrines quebradas e veículos perfurados, aparentemente por estilhaços. O ombudsman de direitos humanos de Nagorno-Karabakh, Geghan Stepanyan, disse na quarta-feira que 32 pessoas, incluindo sete civis, foram mortas e mais de 200 ficaram feridas. Stepanyan disse anteriormente que uma criança estava entre os mortos e 11 crianças estavam entre os feridos./Associated Press.

Internacional

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Política

Política

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira, 28, surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).

As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.

Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição. O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.

A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.

Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.

No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. "Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso", escreveu.

No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.

Política

A vereadora Lenir Assis (PT), da Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, deverá assumir a vaga da atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na Câmara dos Deputados. A deputada federal foi indicada pelo presidente Lula para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo, cargo que exige que Gleisi se afaste da Casa.

"É uma honra para mim, como primeira suplente, assumir a vaga de deputada federal deixada por você. Londrina e região ganhará uma representante do PT junto ao Governo Lula, com o compromisso de trazer as diversas políticas públicas do nosso presidente para os que mais precisam, articular projetos e buscar recursos", escreveu Lenir em uma publicação parabenizando Gleisi pela nomeação.

Lenir foi a segunda suplente da Federação PT/PCdoB/PV no Paraná nas eleições de 2022, quando recebeu 17.103 votos. A primeira suplência era de Elton Welter (PT), que assumiu o mandato após o deputado Enio Verri (PT) renunciar ao cargo para comandar a Itaipu Binacional.

Natural de Londrina, Lenir é formada em Ciências Sociais e possui mestrado e doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Sua trajetória política começou em pastorais sociais e movimentos sindicais e de mulheres. Vereadora desde 2009, Lenir foi reeleita para a Câmara Municipal de Londrina em 2012, 2021 e 2024.

Fiel às gestões petistas e peça-chave nas decisões internas do partido, Gleisi assume um papel estratégico no relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A presidente nacional do PT afirmou em publicação no X (antigo Twitter) que buscará uma construção conjunta com os partidos aliados do governo Lula durante a sua condução da Secretaria de Relações Institucionais.

"Seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas, como fiz nas posições que ocupei", disse Gleisi.

Apesar da lealdade ao governo, Gleisi não evita embates dentro da própria base aliada. Como presidente do PT, tem feito críticas a ministros da atual gestão, com destaque para as divergências públicas com Fernando Haddad, da Fazenda.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Em sua decisão, Barroso afirma que as alegações do ex-presidente "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Os ministros compõem a Primeira Turma do STF. Se fossem barrados do julgamento, o quórum ficaria reduzido para analisar a denúncia no colegiado, de modo que a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente.

Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que a atuação no caso "ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos" e que não tem "qualquer sentimento negativo que possa afetar" sua atuação no caso.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação da Justiça Eleitoral que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou também que ele também não deveria participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.

O ministro afirmou que, "excepcionalmente", se deu por impedido para julgar o caso porque o processo era "assemelhado" à ação que havia subscrito em nome do PT, mas alegou que o a denúncia do golpe "destoa em absoluto de julgamentos de natureza cível ou eleitoral".

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão. Dino também afirmou que não tem "qualquer desconforto" para participar do julgamento., que segundo ele "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", afirmou Dino.