Azerbaijão e Armênia chegam a cessar-fogo após combates na região separatista

Internacional
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As forças do Azerbaijão e da Armênia chegaram a um acordo de cessar-fogo nesta quarta-feira, 20, para encerrar dois dias de combates na região separatista de Nagorno-Karabakh. Na terça-feira, 18, as forças do Azerbaijão haviam lançado fogo de artilharia sobre posições armênias em Nagorno-Karabakh, deixando dezenas mortos e feridos.

Nagorno-Karabakh, alvo da artilharia do Azerbaijão, é uma região montanhosa de 120 mil habitantes que faz parte do Azerbaijão e ficou sob o controle de forças étnicas armênias após o final de uma guerra separatista em 1994. Mas o Azerbaijão recuperou os territórios e partes do próprio Nagorno-Karabakh após seis semanas de combates em 2020. Hoje, a área é reconhecida internacionalmente como parte do Azerbaijão.

O último conflito terminou com um acordo para enviar forças de manutenção da paz da Rússia para lá, mas as tensões aumentaram desde dezembro, quando o Azerbaijão começou a bloquear o Corredor Lachin - a estrada que liga Nagorno-Karabakh à Armênia.

Uma hora depois do anúncio da trégua, o primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinyan, disse que a intensidade das hostilidades na região "diminuiu drasticamente". As autoridades do Azerbaijão disseram ter interrompido a operação militar lançada um dia antes, quando as autoridades separatistas afirmaram que estavam depondo as armas.

Não ficou imediatamente claro se alguns combates continuaram, mas ambos os lados concordaram em conversações na quinta-feira, 21, sobre a "reintegração" da região no Azerbaijão. Isso, além das garantias de deposição de armas, foi amplamente visto como uma vitória para Baku, a capital do Azerbaijão.

A escalada de violência levantou preocupações de que uma guerra em grande escala na região pudesse recomeçar entre o Azerbaijão e a Armênia. O conflito entre os dois territórios atrai poderosos da região, incluindo a Rússia e a Turquia. Enquanto a Turquia apoiou o Azerbaijão, a Rússia assumiu um papel mediador e intermediou o armistício que pôs fim aos combates de 2020. O seu contingente de forças de manutenção da paz está encarregado de monitorizar essa trégua, e ambos os lados afirmaram na quarta-feira que ajudaram a alcançar o acordo atual.

O acordo prevê a retirada de unidades e equipamentos militares armênios de Nagorno-Karabakh, bem como o desarmamento das forças de defesa locais, disse o Ministério da Defesa do Azerbaijão. Pashinyan, o primeiro-ministro da Armênia, disse que o seu governo não participou na discussão ou negociação do acordo, mas "tomou nota" da decisão tomada pelas autoridades separatistas da região.

As concessões feitas pelos separatistas indicaram a posição mais fraca em que eles e os seus apoiantes na Armênia têm estado recentemente. Tendo perdido a guerra em 2020 e, mais recentemente, o controle da única estrada que liga o país a Nagorno-Karabakh, a Armênia tem estado em uma posição mais fraca e de pouca influência na região.

Entretanto, tanto a Armênia como a Rússia pareciam distanciar-se do conflito. Pashinyan disse que a Rússia é responsável por garantir a segurança dos armênios na região, enquanto Moscou rejeitou tais alegações. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse na quarta-feira que, na verdade, o Azerbaijão estava agindo no seu próprio território. "Espero que possamos conseguir uma desescalada e resolver este problema através de canais pacíficos", disse mais tarde o presidente russo, Vladimir Putin.

O conflito

Na terça-feira, depois de afirmar que quatro soldados e dois civis foram mortos por minas plantadas pela Armênia, o Azerbaijão lançou fogo de artilharia pesada que caracterizou como uma "operação antiterrorista". O governo azeri afirmou que os ataques continuariam até que as forças armênias depusessem as armas e o governo de Nagorno-Karabakh se dissolvesse.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Armênia negou que as suas armas ou tropas estivessem em Nagorno-Karabakh, e o seu primeiro-ministro alegou que o principal objetivo do Azerbaijão é atraí-lo para as hostilidades.

As forças do Azerbaijão alegaram ter como alvo apenas locais militares, mas autoridades de etnia armênia em Nagorno-Karabakh disseram que Stepanakert, a capital da região separatista, e outras aldeias estavam "sob intenso bombardeio" na terça-feira.

Antes do cessar-fogo, as explosões reverberavam em torno de Stepanakert a cada poucos minutos na manhã de quarta-feira, com algumas explosões à distância e outras mais perto da cidade. Mesmo após o anúncio da trégua, muitos moradores da cidade decidiram permanecer em abrigos pelo menos até o final da quarta-feira.

Danos significativos foram visíveis nas ruas da cidade, com vitrines quebradas e veículos perfurados, aparentemente por estilhaços. O ombudsman de direitos humanos de Nagorno-Karabakh, Geghan Stepanyan, disse na quarta-feira que 32 pessoas, incluindo sete civis, foram mortas e mais de 200 ficaram feridas. Stepanyan disse anteriormente que uma criança estava entre os mortos e 11 crianças estavam entre os feridos./Associated Press.

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O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), promulgou, nesta segunda-feira, 28, a lei que cria o auxílio-alimentação para vereadores no valor de R$ 2.374. O texto, publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Município, determina ainda um aumento de 10% no salário dos servidores da Casa.

A Lei 11.849/2025 entra em vigor imediatamente e já será pago a partir o próximo dia 1.º. Hoje, apenas os servidores efetivos e comissionados recebiam, por dia útil, R$ 49,68, para jornadas de até 6h, e R$ 63,24 para aqueles que trabalhavam em jornadas de 8h. Os parlamentares, até então, não recebiam nenhum valor para alimentação.

O texto é de autoria dos vereadores da Mesa Diretora da Câmara e foi aprovado, em março deste ano, com 37 votos a favor e apenas três contrários: os três vereadores do Novo, Braulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia.

De acordo com os cálculos apresentados no projeto, o reajuste salarial de servidores e o novo valor de vale-alimentação, para os anos de 2025, 2026 e 2027, representam um impacto orçamentário de R$ 32,7 milhões neste ano.

Em 2026, o gasto total estimado será de R$ 50,6 milhões. E em 2027, R$ 62,7 milhões. Nos três anos, o impacto total será de R$ 146 milhões.

Os servidores, que recebiam cerca de R$ 1.250 mensais em auxílio-alimentação, também passaram a receber o valor de R$ 2,3 mil, um aumento de 89,9%.

O reajuste de 10% nos salários dos servidores não se estende aos vereadores. Os parlamentares da capital mineira recebem R$ 18.402,02 mensais.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o objetivo da lei é "demonstrar que a gestão valoriza os serviços desempenhados e reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa".

"Além disso, a alteração no valor e forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos na cidade de Belo Horizonte e se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais", diz o texto da proposta aprovada.

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o atentado ocorrido em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que o autor, Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, agiu sozinho, "sem participação ou financiamento de terceiros", e que a motivação do crime foi "o extremismo político".

Na noite de 13 de novembro, Francisco se matou ao explodir uma bomba junto à sua cabeça em frente à estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes.

Em nota divulgada nesta terça, 29, a PF informou que recorreu a diversos meios de prova, com destaque para a análise das comunicações e dos dados bancários e fiscais, exames periciais em todos os locais vinculados aos fatos, reconstituição cronológica das ações do autor antes e durante o atentado e, ainda, os depoimentos de mais de uma dezena de testemunhas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade dele por oito anos. Com exceção de PSOL, PT, PDT, PSB e PSD (e respectivas federações), parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, na sessão que durou quase sete horas nesta terça-feira, 29.

Com a negativa, o caso segue para o plenário da Casa, onde é preciso que a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, votem favoravelmente para o deputado ser cassado. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber seguirá com o mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu no último dia 17 a não pautar a votação da cassação por 60 dias.

A defesa de Glauber Braga alegou que a acusação contra ele é "indeterminada" e que lhe foram atribuídas uma série de condutas, sem apontar qual artigo do Código de Ética o deputado teria infringido, ao expulsar a chutes um integrante do MBL que havia xingado a mãe doente do deputado.

Deputados governistas que apoiam Glauber Braga defenderam o deputado afirmando que o Código de Ética prevê "censura escrita" em caso de agressões físicas, não cassação, e alegam desproporcionalidade na punição.

Antes da decisão, em declaração inicial, o deputado afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para "apresentar sua defesa" e "dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo".

A análise do recurso foi iniciada na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na comissão. No pedido, Glauber disse que adotou uma reação "proporcional" no episódio e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo, e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura "sempre desejosa de uma condenação".

Após o voto do relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pela rejeição do recurso, aquela votação foi interrompida com um pedido de vista do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), alegando ser preciso mais tempo para a questão ser debatida. Outros parlamentares também pediram mais tempo para análise.

No parecer, Manente defendeu que a representação contém as condutas atribuídas a Glauber Braga, e que a escolha do relator seguiu o Código de Ética da Casa. Já sobre as alegações do deputado, argumentando desproporcionalidade da penalidade aplicada, suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e o direito a legítima defesa, Manente disse que não cabia à CCJ a análise.

A sessão desta quarta foi marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e oposicionistas, e houve até indicação sobre voto na próxima fase do processo, que irá a plenário. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse que perdeu a mãe há 40 dias e que, apesar de votar contra o recurso, seu voto sobre a cassação ainda está indefinido. "Há uma briga entre a minha cabeça e o meu coração", disse.

A decisão, segundo o pastor, seria porque durante uma discussão com Glauber Braga, longe dos microfones, o deputado do PSOL teria lhe chamado de "filho da p...", o que Feliciano equiparou ao episódio que baseia o processo contra Glauber Braga. Parlamentares aliados do deputado julgado vaiaram e gritaram que o caso, se existiu, se tratou de "força de expressão", e não direcionado pessoalmente à mãe do parlamentar, como foi no caso de Glauber Braga.

"Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política", se desculpou Braga nas declarações finais.

Greve de fome

Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Glauber Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário 5 da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro fisiológico e isotônico.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) permaneceu na Câmara dos Deputados em greve de fome em protesto à recomendação do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato.

A greve só foi suspensa após Motta prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre, por 60 dias.