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Catar concorda em revisar relação com Hamas após pressão dos EUA

Internacional
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O Catar concordou em revisar a relação com o grupo terrorista Hamas após um acordo com os Estados Unidos para a libertação de 220 reféns do grupo que estão na Faixa de Gaza, segundo quatro diplomatas americanos ouvidos pelo jornal The Washington Post. O acordo é uma tentativa de equilibrar o objetivo americano imediato de resgatar o maior número de reféns e o plano à longo prazo de isolar o Hamas por causa do ataque do dia 7 em Israel.

O acordo, não comentado anteriormente, foi debatido durante uma reunião do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e o emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani. Ainda não está decidido se a revisão vai implicar em uma saída dos líderes do Hamas que residem no Catar, onde possuem um escritório político.

O Catar tem sido fundamental para ajudar os Estados Unidos e Israel a garantir a libertação de reféns e se comunicar com o grupo terrorista Hamas sobre outras questões urgentes, como o fluxo de ajuda humanitária para Gaza e a passagem segura de palestinos com dupla nacionalidade para fora do enclave. Mas o país também fornece abrigo a líderes políticos do Hamas e sedia um escritório para suas operações há mais de uma década, o que o deixa sob escrutínio congressistas americanos mais próximos de Israel.

Na semana passada, Blinken foi questionado sobre como os EUA avaliam a relação de Doha com o Hamas, mas se ateve a responder sobre o papel do país na mediação da crise dos reféns. "Tudo que posso dizer em relação ao Catar é, neste caso, que apreciamos muito sua assistência", disse o chefe da diplomacia americana. "Queremos nos concentrar em garantir que estamos recebendo aqueles que permanecem reféns de volta para casa e com seus entes queridos. Isso é o mais importante."

Desde o ataque terrorista do Hamas, o governo Biden tem adotado a política de Israel de fazer uma comparação entre o Hamas e o Estado Islâmico, pressionando governos estrangeiros e instituições a cortarem laços com a organização terrorista que governa a Faixa de Gaza desde 2007.

O Departamento do Tesouro lançou uma campanha global, impondo sanções aos membros do grupo terrorista Hamas e facilitadores financeiros na Argélia, Sudão, Turquia, Catar e outros lugares. O grupo terrorista recebe apoio económico e militar do Irã, o principal adversário de Israel.

Reféns

Apesar disso, uma política de tolerância zero nas associações do Hamas ameaça as delicadas negociações de reféns entre o grupo terrorista e o Catar. Na sexta-feira passada, 20, duas mulheres israelenses com passaporte americano foram libertadas. Na segunda-feira, 23, outras duas reféns idosas também saíram do cativeiro na Faixa de Gaza

O governo israelense afirmou na quarta-feira, 25, que mais da metade dos reféns que foram sequestrados pelo grupo terrorista Hamas tem passaportes de países estrangeiros, incluindo 54 tailandeses, 15 argentinos, 12 alemães, 12 americanos, seis franceses e seis russos.

Mais do que qualquer conflito anterior no Oriente Médio, a guerra entre Israel e o Hamas está testando a capacidade do Catar de gerenciar seu portfólio diversificado de contatos sem cruzar limites com seus principais parceiros. Seus recentes esforços de mediação provocaram aplausos dos Estados Unidos e elogios raros de Israel.

"O Catar está se tornando uma parte essencial e uma parte interessada na facilitação de soluções humanitárias. Os esforços diplomáticos do Catar são cruciais neste momento", afirmou o conselheiro de segurança nacional israelense, Tzachi Hanegbi, em comunicado na quarta-feira, 25.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou da ideia de um "único ato" em Copacabana, no Rio de Janeiro, e convocou para 6 de abril um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em prol da anistia.

Além do ex-presidente, o pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, organiza a manifestação. O protesto no Rio de Janeiro segue marcado para 16 de março.

O ex-secretário de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten, afirmou no X (antigo Twitter) que havia ordem "expressa" do ex-presidente para que os esforços da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fossem centrados em um protesto no Rio.

Nesta quarta-feira, 26, porém, Malafaia divulgou um comunicado convocando apoiadores do ex-presidente para a Avenida Paulista. Mas na nova data. Em vídeo ao lado de aliados, compartilhado pelo pastor, o ex-presidente diz: "A nossa pauta: anistia e liberdade de expressão. Até lá, se Deus quiser".

A anistia defendida por Bolsonaro se refere aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Há projetos na Câmara e no Senado para perdoar condenações criminais de vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta mais avançada tramita na Câmara e aguarda análise de uma comissão especial, que ainda não foi instalada.

Os efeitos de uma lei aprovada nesse sentido poderiam, em tese, beneficiar o ex-presidente. Ainda é incerto que eles se aplicariam ao caso de Bolsonaro, mas ele tem se mobilizado para articular uma possível aprovação.

Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da tentativa de golpe. O ex-presidente foi denunciado por cinco crimes que, somados, podem condená-lo a condenado a mais de 43 anos de prisão, consideradas as penas máximas para cada delito e os agravantes.

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu a denúncia da PGR chamando-a de "inepta", "precária" e "incoerente". Os advogados do ex-presidente também alegam que a denúncia é baseada em um acordo de colaboração "fantasioso" do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

A Paulista já foi o local de um protesto a favor do ex-presidente em 25 de fevereiro de 2024, duas semanas depois da deflagração da Operação Tempus Veritatis, que integrou a investigação a tentativa de golpe. Em 7 de setembro do ano passado, aliados de Bolsonaro voltaram a realizar uma manifestação no local.

Política

Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue abaixo o texto corrigido.

A Câmara dever votar nesta quarta-feira, 26, projeto que altera o Estatuto do Desarmamento. Na véspera da sessão, foi incluído no projeto artigo que buscava anistiar pessoas com armas registradas de crimes. A alteração chegou a ser comemorada por parlamentares bolsonaristas. Mas uma pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou abortando a ideia.

O relator do projeto retirou o artigo da anistia que ele mesmo havia incluído na terça-feira, 25. O recuo do relator Max Lemos (PDT-RJ) foi um balde de água fria para parlamentares bolsonaristas que chegaram a gravar um vídeo ao lado de Lemos celebrando o texto.

Às 13 horas da terça, Lemos protocolou uma nova versão do projeto que regulamenta a comercialização de armas de fogo, que está na pauta desta quarta, 26, no plenário da Câmara. Um novo artigo buscava acabar com as penalidades para pessoas com armas registradas, como policiais ativos e inativas e caçadores, atiradores e colecionadores (CAC's) sobre comercialização ilegal dos armamentos.

"Incluímos uma causa de excludente de ilicitude voltada aos cidadãos que possuam e/ou portem armas de fogo de modo regular e de acordo com todas as exigências requeridas por nosso ordenamento jurídico. Ora, se o cidadão já cumpriu com todos os requisitos legais para obter o registro da arma de fogo, é desmedida a aplicação de sanções penais por situações casuísticas, sendo a aplicação de sanções administrativas suficientes para que o Estado exerça o seu poder de coerção", afirmou Max Lemos no texto antigo.

Segundo o Instituto Sou da Paz, organização voltada para a criação de políticas públicas de segurança pública, o artigo abria brecha para a anistia de crimes como tráfico internacional de arma de fogo, comércio ilegal, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

"Na prática, isso representa uma espécie de anistia a todas as pessoas com armas registradas no país, incluindo cidadãos com acesso ao porte e à posse de arma de fogo, policiais da ativa e inativos, caçadores, colecionadores e atiradores esportivos", disse o Instituto Sou da Paz em nota.

Porém, quatro horas depois do parecer ser protocolado, às 17 horas da terça, um novo texto foi incluído no sistema da Câmara, sem o artigo que anistiava os crimes. O motivo do recuo de Lemos foi uma pressão do governo, que fez com que o projeto não tivesse votos necessários para ser aprovado.

Ao Estadão, Max Lemos disse que recebeu uma "correspondência" do governo chamando a atenção dele sobre a possibilidade de dar uma "inimputabilidade extensa" através do artigo e classificou o motivo do recuo como um "erro de redação". Lemos garantiu ainda que o projeto vai beneficiar os CAC's através do aumento da pena para criminosos que não possuem armas registradas.

"O governo mandou uma correspondência, chamando a atenção e dizendo que o texto estava muito aberto. Nós modificamos porque ele teve uma dupla interpretação e uma delas é que tinha uma inimputabilidade extensa a todo mundo", disse Lemos.

Quando o texto antigo foi protocolado, após uma articulação de Lemos com deputados bolsonaristas que integram a bancada da bala, os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) chegaram a gravar vídeos celebrando o artigo retirado.

Ao lado de Lemos, Bylinskyj comemorou o então novo texto e disse que o parlamentar do PDT havia atendido as demandas dos CAC's.

"Agora a gente vai colocar no texto a excludente da aplicação de pena para armas registradas. Então, independentemente do caso, o atirador não será prejudicado. Muito obrigado relator", afirmou Bylinskyj.

Na gravação, Lemos disse que o artigo "não era um problema" e que o projeto buscava punir bandidos e não os CAC's.

"O objetivo dessa lei não é punir quem tem arma registrada, não é o colecionador e nem quem tem prática em clube de tiro. O objetivo é punir o meliante, aquele que faz mal para a sociedade. Então, não tem problema nenhum a gente colocar esse dispositivo que atende ao segmento de vocês", afirmou Lemos.

Marcos Pollon, por sua vez, compartilhou o vídeo de Bylinskyj com a legenda: "Pronto, solução simples! Bilinski (sic), sempre te amei". Anteriormente, Pollon havia pedido aos CAC's que pedissem a Lemos que o artigo que anistia as pessoas com armas registradas fosse incluído.

"Eu peço a vocês que educadamente falem com o relator e com o autor para que insira, especificamente, um artigo que as normas e os crimes do mal fadado Estatuto do Desarmamento não se apliquem a quem tem arma devidamente registrada", afirmou Pollon.

Ao Estadão, Bylinskyj disse que o texto buscava "atender ao cidadão de bem" e que, apesar do recuo, o novo parecer ainda beneficia os CAC's. Segundo o parlamentar, uma exclusão de ilicitude para pessoas com armas registradas apenas deve ser aprovada em um novo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O primeiro texto estava perfeito, atendia ao cidadão de bem. Mas, adivinha quem foi contra? O governo. O relator falou que não poderia manter esse texto com o governo contra, porque não iria aprovar. [...] É importante frisar que, em momento nenhum, o texto [atual] prejudica os atiradores", afirmou.

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A Câmara dever votar nesta quarta-feira, 26, projeto que altera o Estatuto do Desarmamento. Na véspera da sessão, foi incluído no projeto artigo que buscava anistiar pessoas com armas registradas de crimes. A alteração chegou a ser comemorada por parlamentares bolsonaristas. Mas uma pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou abortando a ideia.

O relator do projeto retirou o artigo da anistia que ele mesmo havia incluído na terça-feira, 25. O recuo do relator Max Lemos (PDT-RJ) foi um balde de água fria para parlamentares bolsonaristas que chegaram a gravar um vídeo ao lado de Lemos celebrando o texto.

Às 13 horas da terça, Lemos protocolou uma nova versão do projeto que regulamenta a comercialização de armas de fogo, que está na pauta desta quarta, 26, no plenário da Câmara. Um novo artigo buscava acabar com as penalidades para pessoas com armas registradas, como policiais ativos e inativas e caçadores, atiradores e colecionadores (CAC's) sobre comercialização ilegal dos armamentos.

"Incluímos uma causa de excludente de ilicitude voltada aos cidadãos que possuam e/ou portem armas de fogo de modo regular e de acordo com todas as exigências requeridas por nosso ordenamento jurídico. Ora, se o cidadão já cumpriu com todos os requisitos legais para obter o registro da arma de fogo, é desmedida a aplicação de sanções penais por situações casuísticas, sendo a aplicação de sanções administrativas suficientes para que o Estado exerça o seu poder de coerção", afirmou Max Lemos no texto antigo.

Segundo o Instituto Sou da Paz, organização voltada para a criação de políticas públicas de segurança pública, o artigo abria brecha para a anistia de crimes como tráfico internacional de arma de fogo, comércio ilegal, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

"Na prática, isso representa uma espécie de anistia a todas as pessoas com armas registradas no país, incluindo cidadãos com acesso ao porte e à posse de arma de fogo, policiais da ativa e inativos, caçadores, colecionadores e atiradores esportivos", disse o Instituto Sou da Paz em nota.

Porém, quatro horas depois do parecer ser protocolado, às 17 horas da terça, um novo texto foi incluído no sistema da Câmara, sem o artigo que anistiava os crimes. O motivo do recuo de Lemos foi uma pressão do governo, que fez com que o projeto não tivesse votos necessários para ser aprovado.

Ao Estadão, Max Lemos disse que recebeu uma "correspondência" do governo chamando a atenção dele sobre a possibilidade de dar uma "inimputabilidade extensa" através do artigo e classificou o motivo do recuo como um "erro de redação". Lemos garantiu ainda que o projeto vai beneficiar os CAC's através do aumento da pena para criminosos que não possuem armas registradas.

"O governo mandou uma correspondência, chamando a atenção e dizendo que o texto estava muito aberto. Nós modificamos porque ele teve uma dupla interpretação e uma delas é que tinha uma inimputabilidade extensa a todo mundo", disse Lemos.

Quando o texto antigo foi protocolado, após uma articulação de Lemos com deputados bolsonaristas que integram a bancada da bala, os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) chegaram a gravar vídeos celebrando o artigo retirado.

Ao lado de Lemos, Bylinskyj comemorou o então novo texto e disse que o parlamentar do PDT havia atendido as demandas dos CAC's.

"Agora a gente vai colocar no texto a excludente da aplicação de pena para armas registradas. Então, independentemente do caso, o atirador não será prejudicado. Muito obrigado relator", afirmou Bylinskyj.

Na gravação, Lemos disse que o artigo "não era um problema" e que o projeto buscava punir bandidos e não os CAC's.

"O objetivo dessa lei não é punir quem tem arma registrada, não é o colecionador e nem quem tem prática em clube de tiro. O objetivo é punir o meliante, aquele que faz mal para a sociedade. Então, não tem problema nenhum a gente colocar esse dispositivo que atende ao segmento de vocês", afirmou Lemos.

Marcos Pollon, por sua vez, compartilhou o vídeo de Bylinskyj com a legenda: "Pronto, solução simples! Bilinski (sic), sempre te amei". Anteriormente, Pollon havia pedido aos CAC's que pedissem a Lemos que o artigo que anistia as pessoas com armas registradas fosse incluído.

"Eu peço a vocês que educadamente falem com o relator e com o autor para que insira, especificamente, um artigo que as normas e os crimes do mal fadado Estatuto do Desarmamento não se apliquem a quem tem arma devidamente registrada", afirmou Pollon.

Ao Estadão, Bylinskyj disse que o texto buscava "atender ao cidadão de bem" e que, apesar do recuo, o novo parecer ainda beneficia os CAC's. Segundo o parlamentar, uma exclusão de ilicitude para pessoas com armas registradas apenas deve ser aprovada em um novo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O primeiro texto estava perfeito, atendia ao cidadão de bem. Mas, adivinha quem foi contra? O governo. O relator falou que não poderia manter esse texto com o governo contra, porque não iria aprovar. [...] É importante frisar que, em momento nenhum, o texto [atual] prejudica os atiradores", afirmou.