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Tensões envolvendo fundo climático para países pobres podem sinalizar embates na COP28

Internacional
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Terminaram neste sábado, 4, as negociações tensas envolvendo o fundo para perdas e danos relacionados com o clima, um fundo internacional para ajudar os países pobres duramente atingidos pelo aquecimento do planeta. Os participantes concordaram que o Banco Mundial deve "hospedar" temporariamente o fundo para os próximos quatro anos.

Os Estados Unidos e vários países em desenvolvimento, porém, expressaram desapontamento com o projeto de acordo, que será enviado aos líderes globais para assinatura na conferência climática COP28, que começa no Dubai no final deste mês.

O acordo estabelece objetivos básicos para o fundo, inclusive para o seu lançamento planejado para ocorrer em 2024, e especifica como será administrado e quem o supervisionará, incluindo a exigência de que os países em desenvolvimento tenham um assento no conselho, para além do papel do Banco Mundial.

Avinash Persaud, enviado especial da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, disse que o acordo foi "um resultado desafiador, mas crítico. Foi uma daquelas coisas em que o sucesso pode ser igualmente medido desconforto." Persaud negociou em nome da América Latina e do Caribe nas reuniões. Segundo ele, o fracasso em chegar a um acordo teria "lançado uma longa sombra sobre a COP".

Mohamed Nasr, o principal negociador do Egito, país anfitrião da conferência sobre o clima do ano passado, considerou o documento "insuficiente em alguns itens, particularmente na escala e nas fontes de financiamento, e no reconhecimento dos custos incorridos pelos países em desenvolvimento".

Negociações

A exigência de criação de um fundo para ajudar os países pobres duramente atingidos pelas alterações climáticas tem sido um foco das negociações climáticas da ONU desde que começaram, há 30 anos, e foi finalmente concretizada na conferência sobre o clima do ano passado.

Desde então, um grupo menor de negociadores, representando países ricos e em desenvolvimento, reuniu-se várias vezes para finalizar os detalhes do fundo. A última reunião na cidade de Assuão, no Egito, em novembro, terminou num impasse.

Embora reconheçam que um acordo sobre o fundo é melhor do que um impasse, os analistas de política climática afirmam que ainda existem inúmeras lacunas que devem ser preenchidas para que o fundo seja eficaz na ajuda às comunidades pobres e vulneráveis em todo o mundo, atingidas por problemas cada vez mais frequentes relacionados com desastres climáticos.

As reuniões cumpriram esse mandato, mas foram "o mais longe que se possa imaginar de um sucesso", na opinião de Brandon Wu, da ActionAid EUA, que acompanhou as conversações ao longo do ano passado. Wu disse que o fundo "não exige quase nada dos países desenvolvidos. ... Ao mesmo tempo, atende muito poucas das prioridades dos países em desenvolvimento - os mesmos países, é preciso que seja dito novamente, que deveriam se beneficiar deste fundo."

Sultan al-Jaber, ministro federal dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Companhia Nacional de Petróleo de Abu Dhabi, saudou o resultado das reuniões. "Bilhões de pessoas, vidas e meios de subsistência vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas dependem da adoção desta abordagem recomendada na COP28", disse ele.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado, 8, a advogada Verônica Abdalla Sterman para uma cadeira no Superior Tribunal Militar (STM). A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no Dia Internacional da Mulher.

A advogada precisa ser sabatinada pelo Senado e ter o nome aprovado pela Casa para assumir a vaga no tribunal superior responsável por julgar crimes militares.

Caso tenha o nome chancelado, Verônica Sterman assumirá cadeira na Corte destinada à advocacia que será aberta em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, atual vice-presidente do tribunal.

O nome de Verônica Sterman era defendido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pela nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A advogada defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava Jato.

A petista fez uma publicação no Instagram sobre a nomeação da advogada. "Parabéns Verônica! Parabéns presidente", escreveu Gleisi na rede social, neste sábado.

Pressão

A indicação para a vaga é de livre escolha do presidente da República, desde que requisitos sejam cumpridos, como ter mais de 35 anos de idade e notável saber jurídico. Lula, contudo, era pressionado para escolher uma mulher.

Publicamente, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do STM na próxima quarta-feira, fez um apelo ao presidente.

"Estou aqui clamando ao presidente para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", declarou a ministra durante entrevista à CNN Brasil no último dia 1.º.

Se for aprovada pelos senadores, Verônica Sterman será a segunda mulher nomeada ministra da Corte superior.

Maria Elizabeth Rocha foi a primeira ministra indicada para o STM desde 1808, quando o tribunal foi criado por d. João VI. Ela também foi nomeada por Lula, em 2007, para a vaga destinada à advocacia.

Preterida

Verônica Sterman é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Aos 40 anos, é sócia do escritório da Abdalla Sterman Advogados.

Em agosto do ano passado, a advogada foi preterida por Lula na indicação para uma vaga no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Na ocasião, ele escolheu Marcos Moreira, apadrinhado de Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

Lula é alvo e críticas por priorizar homens nas indicações para os tribunais superiores. Neste terceiro mandato, por exemplo, o petista escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um vídeo publicado no Instagram, o presidente disse esperar que a Corte tenha compreensão para diferenciar o que é crime militar do que é crime comum.

"Eu tenho certeza de que você e a Maria Elizabeth vão mudar a história do STM. Um STM que tenha a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade, para o STM e para as mulheres", afirmou o petista, ao lado da advogada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo informou neste sábado, 8, que atualmente o total 45,6% dos servidores federais ativos são mulheres, um aumento de 3,21% em relação a 2022. Em ponto porcentual, o aumento foi de 0,8 p.p.

Até o início de 2025, eram 261,4 mil servidoras, do total de 572,8 mil ativos.

Os dados foram compilados pelo Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Já entre os cargos de direção e assessoramento criados pelo atual governo, 76% são ocupados por mulheres, segundo o estudo, em um total de 1,2 mil postos criados.

Essas ocupações estão incluindo coordenadorias-gerais, diretorias, assessorias especiais, secretarias e equivalentes. No geral, há 11,4 mil funcionários no setor público nesses cargos, sendo apenas 39,2% ocupados por mulheres.

Política

Com voto da ministra Carmén Lúcia neste sábado, 8, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares.

Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que é relator do caso, também votaram a favor de aceitar a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o trio cobrava uma propina de 25% dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, capital maranhense.

Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que completam a Primeira Turma, ainda não apresentaram seus votos. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.

Segundo a denúncia da PGR, baseada em investigação da Polícia Federal (PF), os três parlamentares teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município na área da saúde.

Entre as provas coletadas pela PF, estão conversas em que os deputados mencionam reuniões para cobrar pagamento de comissões, além da organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os nomes dos três deputados foram antecipados em outubro do ano passado pelo Estadão.

Na época, foi revelado que a PF encontrou, no celular de Maranhãozinho, uma troca de mensagens com os outros dois deputados e também com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, sobre a negociação de emendas para o município.

A investigação que levou à denúncia dos parlamentares é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020.

Na ocasião, um prefeito do Estado denunciou à PF que Pacovan cobrava propina e dizia que atuava para parlamentares.

A PF apreendeu, entre os papéis desse investigado, uma lista com nomes dos parlamentares denunciados.