Líbano acusa Israel de ataque que matou 3 crianças e 1 mulher; Hezbollah responde com foguetes

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O Líbano denunciou neste domingo, 5, que três crianças e uma mulher morreram vítimas de um ataque aéreo de Israel na cidade de Ainata, no sul do país. As tropas israelenses têm trocado fogo com o Hezbollah - grupo radical islâmico libanês - que disse ter lançado uma nova rodada de foguetes em resposta à morte dos civis. Tel-Aviv ainda não comentou a acusação.

O primeiro-ministro do Líbano, Najib Mikati, declarou em comunicado transmitido pela agência estatal de notícias que o "crime hediondo não ficará impune" e prometeu apresentar uma reclamação formal contra Israel na ONU.

Ainda segundo a agência, o ataque aéreo atingiu dois carros civis, que transportavam membros da mesma família. Um deles explodiu matando a mulher e três crianças de 10, 12 e 14 anos. O IDF, sigla em inglês para Forças de Defesa de Israel, ainda não se pronunciou sobre a acusação.

O alegado ataque israelense aumenta a tensão na fronteira entre os dois países, onde o Hezbollah tem trocado disparos com Israel desde o início da guerra. Neste domingo, o grupo radical reivindicou a autoria de foguetes que atingiram a cidade israelense de Kiryat Shmona, no norte do país, e disse que o lançamento foi uma resposta à morte dos civis libaneses.

Mais cedo, o IDF confirmou a morte de um cidadão israelense e atribuiu a culpa aos radicais islâmicos. "O Hezbollah continua desestabilizando a fronteira e arrisca a estabilidade no sul do Líbano", disse o porta-voz Avichay Adraee no X (antigo Twitter).

Na sexta-feira, 3, o chefe do Hezbollah Hassan Nasrallah defendeu a troca de disparos que, segundo ele, obriga Israel a manter tropas no norte e tira o foco da Faixa de Gaza, mas que esse é um conflito "100% palestino" e que a participação do grupo na guerra deve continuar resumida ao fogo cruzado na fronteira, pelo menos por enquanto.

"Todas as opções estão na mesa. Devemos estar preparados para todas as possibilidades no futuro", ameaçou Nasrallah.

O Hezbollah é um grupo radical islâmico financiado pelo Irã, que integra o chamado "Eixo da Resistência" uma aliança informal que inclui o Hamas, na Faixa de Gaza, e os rebeldes Houthi, no Iêmen. Além do braço paramilitar, o grupo também tem atuação política no Líbano.

A força estimada do Hezbollah é de 50 mil a 100 mil combatentes, além de um vasto arsenal com 200 mil armas, incluindo mísseis de alta precisão, aponta o Instituto de Estudos para Segurança Nacional, think tank com sede em Tel-Aviv.

Um conflito com o Hezbollah não seria inédito. Em 2006, as tropas de Israel invadiram o sul do Líbano, depois que os radicais islâmicos lançaram foguetes na fronteira e sequestraram dois soldados israelenses. O conflito se arrastou por 34 dias e matou quase 1,2 mil pessoas, apontou uma investigação conduzida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

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O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".