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Comissão Europeia recomenda adesão de Ucrânia e Moldávia à UE

Internacional
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Diante dos resultados alcançados por Ucrânia e Moldávia, e pelos esforços de reforma em curso, a Comissão Europeia recomendou nesta quarta-feira, 8, que se iniciassem negociações de adesão à União Europeia com ambos os países. Em comunicado, o órgão executivo do bloco apontou que, além disso, a Comissão recomenda que o Conselho Europeu adote os quadros de negociação assim que a Ucrânia e a Moldávia tomem "determinadas medidas fundamentais".

O órgão afirma que está disposto a apresentar um relatório até março de 2024 sobre os progressos destas medidas. As conclusões foram tomadas diante do processo de alargamento do bloco, que observou ainda países dos Bálcãs Ocidentais, Geórgia e Turquia, com diferentes estágios nestes potenciais estados membros.

Na Ucrânia, "a decisão de conceder o status de candidato à UE criou uma dinâmica de reforma poderosa, apesar da guerra em curso, com forte apoio do popular", afirma a Comissão.

"O governo e o Parlamento ucranianos demonstraram determinação em realizar progressos substanciais no cumprimento dos sete passos do Parecer da Comissão Europeia sobre o pedido de adesão da Ucrânia à UE", diz o comunicado.

"A Ucrânia estabeleceu um sistema de pré-seleção transparente para os juízes do Tribunal Constitucional e reformou os órgãos de governança judicial. Desenvolveu ainda mais o seu histórico de investigações e condenações por corrupção de alto nível e reforçou o seu quadro institucional. A Ucrânia tomou medidas positivas num esforço mais amplo e sistêmico para enfrentar a influência dos oligarcas. O país também demonstrou a sua capacidade para realizar progressos no alinhamento pelo acervo da UE, mesmo durante tempos de guerra", afirma a Comissão.

Cabe agora ao Conselho considerar as recomendações hoje formuladas pela Comissão e tomar decisões sobre os próximos passos no processo de alargamento.

No caso da Turquia, as negociações de adesão permanecem paralisadas desde 2018, em linha com a decisão do Conselho Europeu. "O país não inverteu a tendência negativa de afastamento da UE e prosseguiu, até certo ponto, reformas relacionadas com a adesão", afirma o comunicado.

Já a Georgia tomou passos favoráveis ao bloco, e a Comissão recomendou o status de país candidato.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da ausência de espaço para mulheres falarem durante inauguração do Hospital Universitário do Ceará. Após chamar a atenção do cerimonial, Lula interrompeu seu discurso e passou o microfone para a secretária de Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho.

"Como o cara que fez o roteiro dessa festa aqui não colocou no papel, ele esqueceu de uma coisa fundamental. Esqueceu de que é preciso colocar uma mulher para falar, e não apenas homens", afirmou o presidente durante o evento nesta quarta-feira, 19.

A fala em defesa de espaço às mulheres ocorre uma semana após Lula ter dito que colocou uma "mulher bonita" na articulação política porque quer ter uma boa relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A fala aconteceu no último dia 10.

"É muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Porque uma coisa que quero mudar, estabelecer relações com vocês. Por isso, coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais, porque não quero mais ter distância de vocês", disse o petista, se referindo à nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Política

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 19, o acordo entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria- Geral da República (PGR) para encerrar a investigação que apurou um esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar. O deputado se comprometeu a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil de multa.

Janones foi acusado em novembro de 2023 de ser o operador do crime. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. Na época, o deputado negou que tivesse cometido crime e afirmou que se tratavam de denúncias vazias.

No acordo com a PGR, o deputado reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR deixou de apresentar denúncia, e o deputado não responderá a um processo no STF.

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 19, que cogita deixar o mandato de maneira definitiva, após o período de licença que pretende tirar da Câmara. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o afastamento temporário do cargo, mas ainda não enviou o pedido à Mesa Diretora da Casa.

"Sim, positivo. Cogito. Eu só vou ter tranquilidade de voltar ao Brasil quando Alexandre de Moraes não for mais ministro da Suprema Corte ou estiver sendo posto no devido lugar dele. Fora isso, não tenho a possibilidade de voltar ao Brasil", afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil, ao ser questionado se poderia deixar o mandato definitivamente.

Mais cedo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, havia dado uma previsão de quatro meses para o retorno do parlamentar ao Brasil. Segundo o dirigente partidário, Eduardo será o candidato da sigla ao Senado nas próximas eleições pelo Estado de São Paulo.

"Vai ser nosso senador por São Paulo. A previsão é voltar daqui a quatro meses", disse Valdemar em entrevista à CNN.

Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que é alvo de perseguição, e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF). O deputado era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, parlamentares podem se licenciar, por tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular. Quando o afastamento ocorre por interesse particular, como no caso de Eduardo, a licença é concedida sem remuneração. A legislação prevê que um deputado pode se afastar sem recebimento de salário por até 120 dias.

Apesar do anúncio, o deputado ainda não fez o pedido formal à Mesa Diretora. "Essas burocracias estão sendo feitas agora. Estou em contato com a minha assessoria, muita coisa para ver aqui ainda com relação a aluguel de casa, documentação, visto e, então, está meio que uma confusão aqui na minha vida. Neste momento, oficialmente, acredito que ainda não tenha sido impetrado o pedido de licença", disse Eduardo. A informação foi confirmada ao Estadão pela assessoria da Câmara.

O parlamentar afirmou ainda durante a entrevista que abriu mão de um "salário sensacional" e que sua situação financeira no país norte-americano não é "confortável". Eduardo recebe um salário de R$ 46.366,19.

Deputados do PSOL pediram à Mesa Diretora da Câmara que a licença de Eduardo seja negada e que a Casa declare abandono de mandato. Os parlamentares afirmam que o filho do ex-presidente "abusa das prerrogativas constitucionais" e que seu afastamento tem como objetivo "fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato". Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.