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PF investiga relações entre terroristas do Hezbollah e PCC desde os anos 2000

Internacional
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Ao menos desde o começo dos anos 2000, autoridades brasileiras investigam relações entre o grupo terrorista Hezbollah, do Líbano, e a organização criminosa PCC. Essa parceria teria como principal foco o domínio na fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, em uma batalha pelo controle de umas das rotas de drogas e armas na América Latina. Nesta quarta-feira, 8, supostos integrantes do grupo foram presos e outros foram alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal por suspeita de planejarem ataques a prédios da comunidade judaica no país.

Sobre a relação com o PCC, porém, o assunto sempre foi tratado com cautela pelo governo brasileiro e pouco se fala sobre as relações entre os grupos criminosos. O tráfico de drogas é uma das portas para financiamento de terrorismo e seria o principal motivo para presença do Hezbollah na América Latina. Em troca, o PCC receberia armamento para atuação criminosa.

Na Justiça Federal, um acusado de integrar o PCC foi preso em fevereiro de 2018, no Rio de Janeiro. Em uma busca realizada por policiais, documentos serviram como provas de um suposto envolvimento de Elton Leonel Rumich da Silva, apontado como um dos líderes da facção paulista, com o grupo terrorista do Líbano.

"Conforme informações da SEAP, quando Elton Leonel foi preso em 27/02/2018 (portando documento falso em nome de 'José Carlos da Silva Júnior', foram encontrados, pela polícia, aparelhos celulares e uma caderneta no apartamento em que Elton Leonel morava. A análise do material apreendido permitiu apurar que existiam indícios de que Elton Leonel possuía ligação com o Hezbollah. O requerimento da SEAP ainda destacou a participação de Elton Leonel na guerra pelo controle das rotas de drogas na fronteira com o Paraguai, sendo suspeito de ser o mandante da morte de Jorge Toumani Rafaat, conhecido como Rei da Fronteira, em julho de 2016", diz trecho de uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que negou habeas corpus a Rumich da Silva. O Estadão procurou a defesa do acusado, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

Na ação desta quarta-feira, além de dois brasileiros presos e de outros dois integrantes procurados no Líbano, agentes da PF ainda fizeram buscas em onze endereços de três Estados - Minas Gerais (7), Distrito Federal (3) e São Paulo (1). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Belo Horizonte.

De acordo com a PF, os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo. As penas para tais delitos, somadas, pode chegar a 15 anos de reclusão.

Nos últimos anos, a atuação do Hezbollah na América Latina chamou atenção do governo americano. A general americana Laura Richardson havia alertado para "intenções malignas" do Hezbollah no Brasil, ao citar como as atividades do grupo radical na América Latina são uma "preocupação".

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Política

Política

A última audiência da comissão que busca um acordo sobre o marco temporal terminou nesta quarta-feira, 2, sem consenso entre os membros. O ministro Gilmar Mendes vai avaliar uma eventual prorrogação dos trabalhos, mas ainda não há definição, segundo os juízes auxiliares do ministro. A comissão já foi prorrogada duas vezes. Representantes da União já afirmaram que não farão um pedido para postergar a conclusão da comissão.

Os debates se concentraram em duas minutas - uma delas proposta pelo gabinete do ministro com base nos debates de vários meses na comissão, e a outra apresentada pela União. Os membros da comissão se dividiram entre os dois textos e houve divergência em quase todos os pontos analisados até agora. Sem consenso, o texto será decidido no voto.

O objetivo da comissão, formada por integrantes dos partidos autores das ações que tratam do tema e representantes da União, Estados e municípios, é elaborar um anteprojeto de lei para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência e vem criticando a busca de uma conciliação.

O marco temporal em si - tese que determina que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 - é o ponto central da lei em discussão, mas Gilmar já deixou claro que a inconstitucionalidade da tese foi pacificada pelo Supremo e não será discutida. A proposta do ministro é deixar esse ponto de lado e focar em um "caminho do meio" em relação às ao procedimento de demarcação.

Em fevereiro, o ministro disse a jornalistas que acredita que o texto que sair da comissão será aprovado pelo Congresso se houver "segurança geral de que vai ser um projeto equilibrado" e que garanta o interesse dos indígenas e dos proprietários rurais.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira, 2, o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele cumprisse pena em regime semiaberto harmonizado. A defesa alegou que o ex-parlamentar precisa trabalhar para sustentar a família.

A modalidade de cumprimento de pena permite que os detentos saiam para trabalhar e durmam em casa, desde que permaneçam sob monitoramento eletrônico. A defesa de Silveira argumentou ainda que o ex-deputado manteve um bom comportamento.

Silveira está preso desde fevereiro de 2023. Em dezembro do ano passado, chegou a ter a liberdade condicional concedida, mas perdeu o benefício quatro dias depois, por descumprir regras impostas pelo STF. Na última sexta-feira, 28, os ministros da Corte formaram maioria para manter o ex-deputado preso, ao rejeitarem novo pedido de liberdade condicional.

Relator do caso, Moraes destacou em seu voto que, quando foi libertado, o ex-parlamentar violou "em diversas oportunidades" as condições impostas, sem apresentar "qualquer argumentação minimamente plausível para tal". Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e ainda aguarda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

No mês passado, Moraes já havia negado outro pedido da defesa para que Silveira pudesse deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Na decisão, o ministro afirmou que o ex-deputado demonstrou "total desrespeito ao Poder Judiciário".

Política

O procurador-geral da República Paulo Gonet disse nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada em representação que atribui ao ex-presidente o crime de obstrução de justiça por convocar manifestações pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro.

Em seu parecer, Gonet afirma que não vê crime nos protestos, desde que eles sejam "pacíficos".

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirma o procurador-geral.

O PGR alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que "não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet".