Massa vota e fala em 'nova etapa' na Argentina; Milei critica 'campanha suja' e menciona fraude

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A Argentina celebra neste domingo, 19, o segundo turno das eleições presidenciais, que opõem o peronista Sergio Massa e o libertário Javier Milei. A jornada ocorre tranquilamente, embora em um clima de ansiedade pelos resultados que só devem sair depois das 21 horas. Também há reforço de segurança, especialmente nos locais de votação dos candidatos e seus entornos.

Sergio Massa votou um pouco antes das 12h em sua cidade Tigre, acompanhado de sua esposa e ex-candidata nas primárias para a prefeitura de Tigre, Malena Galmarini. Ao sair, o candidato citou uma nova etapa no país. "Hoje iniciamos uma nova etapa na Argentina e essa etapa requer, além de boa vontade, inteligência e capacidade, o diálogo e o consenso necessários para que nosso país percorra um caminho muito mais virtuoso no futuro".

Já Milei voltou a provocar tumulto na hora de seu voto, um pouco depois das 12h30, embora desta vez tenha atraído uma multidão menor. A segurança foi reforçada na Universidade Tecnológica Nacional (UTN) no bairro de Almagro, em Buenos Aires, com cordão de isolamento da polícia e grades formando um corredor por onde o libertário precisava passar.

Da última vez, uma multidão se aglomerou do lado de fora do colégio eleitoral e cantou "parabéns" para Milei, já que era seu aniversário de 53 anos. Ao sair, Milei criticou a "campanha de medo" do seu adversário. "Esperemos que amanhã haja mais esperança e não tanta continuidade de decadência. Que esta noite tenhamos um novo presidente eleito".

"Estamos muito satisfeitos apesar da campanha de medo e de toda campanha suja que nos foi feita. Estamos muito bem, fizemos todo o esforço que podíamos fazer. Agora é a hora de as urnas falarem, é o momento em que o povo se expressa", completou.

O libertário acusa seu adversário de promover uma campanha de medo, inclusive utilizando aparato estatal, contra ele. Durante o único debate presidencial deste turno, Milei citou "os brasileiros" em referência aos marqueteiros ligados ao PT que se uniram à campanha de Massa, como os autores da dita campanha.

Mais de 86 mil membros das Forças Armadas e de segurança nacionais e provinciais foram mobilizados para este segundo turno. O reforço também é para que a jornada eleitoral possa transcorrer sem maiores questionamentos de problemas e, principalmente, fraude.

Desde que terminou em segundo lugar no primeiro turno, a coalizão libertária A Liberdade Avança vem pavimentando um cenário de questionamento da lisura das eleições caso perca o pleito de hoje, embora não apresente provas.

Neste domingo, membros da coalizão de Milei denunciaram supostas irregularidades. Karina Milei, irmã do candidato, disse em uma carta dirigida à Justiça que nas províncias de Buenos Aires e Chaco circulariam cédulas da época das primárias, e pediu para que estas sejam consideradas válidas na contagem do segundo turno. Na semana passada, a comissão eleitoral alertou o A Liberdade Avança de que haviam sido entregues menos cédulas do que as necessárias em Buenos Aires.

As eleições na Argentina são feitas por meio de cédulas em papel e é de inteira responsabilidade das coalizões entregar o número adequado delas.

As urnas ficam abertas durante 10 horas, das 8h às 18h. O resultado não deve ser conhecido antes das 21h. A ansiedade se dá principalmente pelo clima desta segunda-feira, 20. Nas eleições primárias, o resultado favorável a Milei levou a uma desvalorização do peso argentino de mais de 20% e um choque no mercado financeiro. O primeiro turno foi menos turbulento no seu dia seguinte, mas para este segundo se espera algum tipo de reação ao resultado.

Segundo a Comissão Nacional Eleitoral, 45% do eleitorado já havia votado até as 14 horas, um número bastante semelhante ao mesmo horário no primeiro turno. A cifra surpreende, pois este fim de semana é feriado prolongando, já que na segunda-feira se celebra o Dia da Soberania.

Os candidatos a vice-presidente, Agustín Rossi e Victoria Villarruel, também votaram já pela manhã, assim como o atual presidente Alberto Fernández e sua vice Cristina Kirchner. O ex-presidente Maurício Mauricio Macri também votou pela manhã.

"É mais um dia em que os argentinos votam e escolhem o nosso futuro. É um dia importante para a democracia. Espero que seja um dia de felicidade para todos porque vamos decidir sobre o nosso futuro em ordem e em paz, sem dúvidas e com tranquilidade", afirmou Alberto Fernández ao votar na Universidade Católica Argentina, em Buenos Aires.

Ibeth Tejena, 32, foi acompanhar a votação de Javier Milei na UTN. De origem equatoriana, ela mora na Argentina já há 8 anos e deseja ver uma melhora na situação econômica do país. "Espero que o futuro presidente conserte a situação econômica, porque cada vez mais pessoas se tornam pobres", afirmou. "O que espero do fundo do coração é poder construir um futuro aqui, tranquila que meu salário hoje chega até amanhã."

Voto a voto

Os candidatos disputam uma eleição apertada. As pesquisas de intenção de votos publicadas há uma semana, antes da proibição, mostravam uma disputa voto a voto entre Milei e Massa, com leve vantagem para o libertário. As pesquisas, porém, não têm bom histórico na Argentina. Nas primárias elas não previram a vitória de Milei, e o mesmo se repetiu no primeiro turno, quando não pegaram a virada de Massa.

Seja quem vencer neste domingo, vai receber uma dura missão de consertar uma Economia cuja inflação ultrapassou os 140%, com a taxa de pobreza em torno de 42% e sem reservas em dólares para circulação e produção econômica.

Entre outros, o grande tema em disputa nessas eleições é o tamanho do Estado argentino. Massa, enquanto peronista, é a favor de um Estado mais forte e provedor para uma população de 21 milhões que dependem das ajudas do governo, de um universo de 47 milhões. Já Milei, como um libertário, quer passar a motosserra nos gastos do Estado, que já consomem 42% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.