Reunião do Conselho de segurança da ONU termina sem resolução sobre Venezuela e Guiana

Internacional
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O Conselho de Segurança da ONU discutiu na sexta-feira, 8, em caráter de "urgência", a disputa entre a Venezuela e a Guiana pelo território de Essequibo, rico em petróleo, que vem sendo disputado há mais de um século e preocupa a comunidade internacional.

A reunião - solicitada pela Guiana - foi realizada a portas fechadas e terminou sem declarações ou um comunicado. Georgetown argumentou que as últimas medidas adotadas por Caracas no Essequibo "ameaçam a paz e a segurança internacionais", que são de competência desse órgão da ONU.

Ambos os países se acusaram mutuamente de se envolverem em "provocações" em meio à tensão, que aumentou depois que a Venezuela realizou um plebiscito em 3 de dezembro, no qual mais de 95% dos eleitores aprovaram a criação de uma província venezuelana em Essequibo, um território que representa dois terços da Guiana, e a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da área em disputa.

No entanto, a controvérsia vem se acirrando desde 2015, quando a gigante petrolífera norte-americana ExxonMobil descobriu vastas reservas de petróleo na área. Após a consulta, o presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou planos de conceder licenças para também extrair petróleo nas águas disputadas.

Analistas apontam que o consulta do ditador Nicolás Maduro foi feita para reforçar o nacionalismo venezuelano, desviando a atenção do público da crise política e econômica do país com a proximidade das eleições

"A Guiana e a ExxonMobil terão de se sentar conosco cara a cara o mais cedo possível", disse o presidente na sexta-feira durante um evento em frente ao palácio presidencial de Miraflores, onde mostrou um mapa da Venezuela que incluía o Essequibo como território oficial e não como uma área disputada, como era normalmente representado.

A Venezuela sustenta que o Essequibo é parte de seu território, como era em 1777, quando era uma colônia da Espanha. Ela apela para o acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabeleceu a base para um acordo negociado e anulou uma sentença de 1899.

A Guiana defende essa sentença e pede que ela seja ratificada pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), cuja jurisdição Caracas não reconhece.

"A Guiana internacionalizou o conflito quando começou a incorporar e trazer capital estrangeiro através da presença de empresas petrolíferas transnacionais", disse à AFP Josmar Fernández, especialista em resolução de conflitos e delimitação de áreas marinhas.

Os Estados Unidos anunciaram exercícios militares na Guiana na quarta-feira, uma "provocação infeliz", de acordo com o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino.

A Venezuela já acusou anteriormente o presidente da Guiana, Irfaan Ali, a quem descreve como um "escravo" da Exxon, de dar "luz verde" para que os EUA instalem bases em seu território.

A Rússia, um dos principais aliados de Maduro, pediu um "espírito de boa vizinhança" para resolver o conflito pacificamente, de acordo com a cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro.

"O que não queremos é uma guerra na América do Sul, não precisamos de um conflito", disse o presidente brasileiro Lula da Silva, que esta semana reforçou sua presença militar em suas fronteiras com a Guiana e a Venezuela.

Ele também propôs a mediação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) na disputa.

Em uma primeira aproximação entre os dois governos, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, e o ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Todd, concordaram na quarta-feira em manter abertos os "canais de comunicação".

Analistas afirmam que o plebiscito e o aumento da retórica nacionalista são uma tentativa de desviar a atenção da convocação de eleições livres na Venezuela no próximo ano.

"Foi uma espécie de balão de ensaio antes das eleições presidenciais" para avaliar "a capacidade de mobilização e tentar ajustar sua estratégia para 2024?, disse Mariano de Alba, consultor do International Crisis Group.

De fato, o chavismo acusou vários líderes da oposição de traição por se manifestarem contra o plebiscito. O gabinete do promotor anunciou a prisão de um americano e de um líder da oposição por supostamente "conspirar" com a ExxonMobil na disputa.

Outros 14 mandados de prisão foram emitidos para outros líderes, a maioria deles fora do país.

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A vereadora Cris Monteiro (Novo) afirmou nesta terça-feira, 29, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, que "mulher branca, bonita e rica incomoda". A declaração foi dirigida a sindicalistas que acompanhavam a votação do reajuste dos servidores municipais e gerou forte reação da plateia e de parlamentares.

Durante sua fala, Cris repreendeu a vereadora Luana Alves (PSOL), que tentava confrontá-la, e disse: "Por favor, Luana, calada. Pode me devolver o tempo. Eu escutei todos vocês calados (...) Agora, quando vem uma mulher branca aqui, falar a verdade para vocês, vocês ficam todos nervosos. Porque uma mulher branca, bonita e rica incomoda muito vocês".

Ela completou dizendo que representa uma parcela da população que a elegeu e criticou os grevistas. "Eu não vou defender essas pessoas que deixam as nossas crianças na sala de aula fazendo greve."

A vereadora Luana Alves, que é negra, classificou a fala como racista e pediu a suspensão da sessão. Segundo ela, Cris Monteiro teria direcionado suas palavras diretamente a ela enquanto discursava.

O áudio da transmissão oficial da sessão pela Rede Câmara, canal da Casa no YouTube, chegou a ser interrompido por alguns minutos, mas foi restabelecido em seguida. Após o retorno, a vereadora do Novo pediu desculpas.

"Lamento profundamente se alguém em particular se sentiu ofendido com a minha fala, não foi minha intenção. Faço uso da tribuna, como qualquer parlamentar, para defender minhas ideias e falar o que penso".

O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), disse que a Casa "não permite racista" e mencionou o caso do ex-vereador Camilo Cristófaro (Avante), cassado em 2023 por fala racista. No entanto, após rever o vídeo da declaração de Cris, avaliou que não houve racismo.

"Nós vimos e revimos várias vezes o vídeo. Na nossa opinião, não houve racismo", afirmou o presidente da Câmara. Segundo ele, a Corregedoria da Câmara acompanhará o caso. "Esse fato será analisado com sangue tranquilo, temperatura normal, pressão também".

A vereadora do PSOL, no entanto, reforçou a acusação. Para ela e outros vereadores, se tratou de um ato de racismo evidente.

"A vereadora Cris irá responder na Corregedoria. Fico muito triste que uma cassação não tenha sido suficiente para aprenderem que não se pode desrespeitar a população negra nessa Câmara", disse. Ela espera que o desfecho seja semelhante ao do caso Cristófaro.

Essa não foi a primeira polêmica envolvendo a vereadora Cris Monteiro. Em 2021, ela se envolveu em um episódio de agressão com a então vereadora Janaína Lima, à época também filiada ao Novo. Na ocasião, Cris afirmou esperar que Janaína fosse cassada.

Um relatório da Corregedoria da Câmara Municipal recomendou a suspensão das funções legislativas de ambas - Janaína e Cris - após a briga ocorrida no banheiro ao lado do Plenário, durante a votação da reforma da Previdência. No entanto, a ação disciplinar não avançou.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou a jornalistas, nesta terça-feira, 29, que está "totalmente" descartada a possibilidade de seu afastamento do ministério. As declarações ocorreram após depoimento na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Lupi havia respondido questionamentos de parlamentares sobre as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ao ser questionado se houve alguma conversa sobre o seu afastamento do ministério, Lupi respondeu "nenhuma". Ele acrescentou: "Quem tem que decidir sobre isso é o presidente Lula. Eu sei que eu tenho a confiança dele e estou trabalhando para elucidar tudo o que tiver de errado", declarou.

Lupi voltou a dizer que não houve demora nas providências ao tomar conhecimento das denúncias de fraudes no INSS. "Isso é uma formação de quadrilha: grupos que se montaram para criar instituições e para roubar dinheiro de aposentado. Isso é chocante para mim", declarou.

O ministro prosseguiu: "Eu fui surpreendido com o volume disto. Porque eu sabia que tinha uma denúncia aqui, outra acolá, a gente sempre soube, a gente recebia queixa, na própria plataforma do INSS aparecia algumas pessoas se queixando. Agora, nesse quantitativo, por uma organização, eu tomei conhecimento agora".

Lupi também argumentou que a base para as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) vieram de apurações que ele determinou no INSS. Questionado se houve demora nas providências, ele negou.

"Aí, é outra discussão. Quando eu fiz a comparação com o botequim da esquina, eu adoro um pão na chapa no botequim da esquina. Quando eu fiz a comparação, é no sentido de que isso não é simples, são 7 milhões de pessoas. Como é que você verifica, checa, cria biometria de 7 milhões de pessoas?", afirmou.

Ainda em resposta aos jornalistas, Lupi afirmou: "Não demorei a determinar (as apurações). Foi tomado conhecimento dos vários fatos, inclusive no Conselho. O Conselho não é executivo, é um conselho de debate, de deliberações macro sobre visão da Previdência Social. Estava lá no assento o presidente do INSS e o diretor do INSS. Eu pedi para que tomassem providências disso, tanto é que eu demiti o diretor".

Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lupi argumenta que demitiu o diretor de Benefícios André Félix Fidélis, que teria apresentado lentidão para avançar com as apurações. Uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que o ministro foi alertado sobre as fraudes em junho de 2023, mas adiou a discussão e só tomou providências após quase um ano.

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou situações flagrantes de fraude.

Foram descobertos cadastros em nome de analfabetos, indígenas de comunidades isoladas, idosos com doenças graves, pessoas com deficiência e aposentados.

São pessoas que, segundo a CGU, não teriam como comparecer pessoalmente às associações e nem como assinar fichas de filiação e termos de autorização para os descontos em benefício dessas entidades. Algumas até residem no exterior.

Os casos foram descobertos a partir de entrevistas feitas com uma amostra de 1.273 beneficiários do INSS, registrados nos 27 Estados e no Distrito Federal, que tiveram valores descontados de seus contracheques. 97,6% dos entrevistados informaram à CGU não ter autorizado os abatimentos.

Os beneficiários do INSS podem aderir a associações civis e sindicatos e autorizar descontos mensais em seus contracheques para cobrir custos de filiação. Para isso, as entidades devem estar habilitadas junto ao INSS e precisam receber autorização "prévia, pessoal e específica" de aposentados e pensionistas interessados.

Parte dos aposentados ouvidos pela CGU só tomou conhecimento dos descontos no momento das entrevistas.

A Polícia Federal afirma que a auditoria revela um "cenário de incongruências". A PF investiga se idosos foram induzidos a assinar autorizações de desconto sem saber a verdadeira finalidade dos documentos e até se assinaturas foram forjadas.

As suspeitas são investigadas na Operação Sem Desconto. Segundo a Polícia Federal, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

Pressionado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.