O histórico e as preocupações por trás da frase de Trump: 'Proteja o voto'

Internacional
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O ex-presidente americano Donald Trump está encorajando seus apoiadores a "protegerem o voto" durante as eleições do ano que vem, uma frase que tem feito soar os alarmes entre os defensores da democracia, que consideram que ela representa uma permissão para tomar medidas extremas, que poderiam intimidar os eleitores e ameaçar funcionários eleitorais.

É uma frase relativamente nova para Trump, embora ativistas de extrema direita já venham preparando terreno para que ela seja usada de forma mais ampla.

Michael Flynn, ex-assessor de segurança nacional, passou meses repetindo essa frase em postagens, discursos e entrevistas. E Victor Mellor, parceiro muito próximo de Flynn, disse à Associated Press que está criando um novo grupo chamado "Guard the Vote" (Proteja o Voto) em preparação para as eleições de 2024. Mellor forneceu à AP um vídeo que mostrava o novo "centro de comando" do grupo em um edifício na Flórida onde fica o escritório de Flynn.

Trump usou a frase em Ankeny, no estado americano de Iowa, no sábado, dizendo que seus seguidores precisavam "proteger o voto" porque "temos todos os votos de que precisamos". Ele encorajou seus apoiadores a "entrarem" em cidades como Detroit, Filadélfia e Atlanta para "observar esses votos quando eles chegarem".

Especialistas em mensagens políticas dizem que o contexto em que Trump usa "proteja o voto" estimula seus apoiadores não só a esperarem fraudes em diversas cidades de maioria do Partido Democrata no ano que vem, mas a intervirem para garantir a vitória de Trump.

"Ela sugere que o resultado da eleição já está dado. Já foi decidido", diz Susan Benesch, fundadora e diretora-executiva do Projeto Dangerous Speech (Discurso Perigoso). "É realmente proteger a eleição contra fraudes, ou é proteger a eleição contra um resultado em que Trump não seja declarado vencedor?"

Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, diz que a fala "proteja o voto" de Trump significa "impeça qualquer caso de fraude eleitoral em áreas onde a fraude acontece". Ele não deu mais detalhes, nem respondeu se o termo se refere às iniciativas de Flynn ou Mellor.

"Se ele realmente está falando de fiscalização pacífica, regular, legítima da votação, então é isso que ele deveria dizer", considera Benesch.

O histórico de 'proteja o voto'

A frase "proteja o voto" ganhou popularidade em 2022, quando grupos ativistas de direita, inclusive um no estado de Washington que se chama Guard the Vote, começaram a monitorar as urnas eleitorais para tentar identificar fraudes.

O termo ressurgiu no início deste ano, quando Trump foi filmado fazendo uso dele durante um evento em junho, em seu clube de golfe em Bedminster, Nova Jérsei, e quando Flynn começou a empregá-lo repetidamente algumas semanas depois.

"Estive recentemente com o presidente Trump, e conversamos sobre essa ideia, sobre proteger o voto", disse Flynn em uma entrevista, em 6 de julho, com o apresentador de rádio Eric Metaxas. "Significa ficar de olho em todos os aspectos da votação que temos, desde o momento em que ela começa, sejam 45 ou 30 dias antes da votação, até o final da contagem."

Desde então, Flynn já fez postagens ou discutiu publicamente a proteção do voto pelo menos oito vezes. Em um discurso no estado de Rhode Island, em setembro, ele discutiu a possibilidade de estar ao lado das urnas "24/7" (24 horas por dia, 7 dias por semana), para filmar as pessoas depositando suas cédulas. Em uma postagem na rede X, no mês passado, ele se referiu a "cidadãos protetores preocupados" nas urnas. No Telegram, em julho, ele escreveu "#NósOPovo vamos estar conferindo todos vocês e o sistema eleitoral inteiro de cima a baixo, do começo ao fim, do nascer ao pôr do sol". Flynn não respondeu a um e-mail solicitando comentários.

Em geral, os fiscais eleitorais indicados pelos partidos ou por outros grupos podem observar a votação e a contagem dos votos, mas não podem interferir no processo eleitoral, segundo a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais dos EUA. Os estados americanos têm regras diferentes que regem seu comportamento e suas qualificações.

Mellor, que é dono de uma empresa de concreto e tem atividade política no Condado de Sarasota, no estado da Flórida, contou à AP esta semana que criou um grupo chamado "Proteja o Voto", para reunir integrantes das forças de segurança e cidadãos e realizar treinamento para as eleições.

Mellor disse que, quando ouviu Trump usar a frase "proteja o voto" no sábado, pensou: "Sou eu. Eu sou 'proteja o voto'."

Isso pode incitar violência?

Mellor compartilhou poucos detalhes sobre os planos do grupo, mas disse que ele envolveria "americanos instruídos, policiais instruídos".

Indagado sobre as críticas de que a frase "projeta o voto" poderia encorajar violência ou colocar em risco o sistema eleitoral, os eleitores ou os funcionários envolvidos, Mellor respondeu que "absolutamente não. Não haverá armas. Tudo será feito dentro da lei."

Ele diz que não haveria "nenhuma intimidação" e que não se trataria de uma operação da direita. Diz ainda que está encorajando americanos de todas as posições políticas a participarem, e que mais detalhes serão anunciados nos próximos dias.

"Este não é um movimento militante. É um movimento educacional", diz, acrescentando que o objetivo é ajudar as pessoas a entenderem o que ele chama de processo eleitoral complicado.

Embora não houvesse conexão aparente com a iniciativa de Mellor, grupos de direita começaram a monitorar as urnas em pelos menos dois condados do estado do Arizona durante as eleições de meio de mandato em 2022, até que um juiz federal determinou que eles mantivessem distância dos eleitores. Alguns deles estavam mascarados e armados, e alguns ainda foram associados ao grupo de extrema direita Oath Keepers.

Mellor compartilhou com a AP um vídeo do que chamou de "centro de comando", em um edifício de sua propriedade na cidade de Venice, na Flórida, que também abriga o escritório de Flynn e um estúdio onde ele frequentemente faz entrevistas.

O vídeo curto mostrava uma grande sala sem janelas, aparentemente cercada de paredes de concreto com o slogan "PROTEJA O VOTO" escrito em uma delas. No centro da sala estava uma mesa de reunião comprida, cercada de cadeiras acolchoadas, e sobre a mesma estava uma arma que Mellor diz ser sua. Questionado sobre a arma, Mellor respondeu à AP que não havia percebido que ela aparece no vídeo, e que ela não estaria mandando um recado.

"Não saio de casa sem ela", diz.

Em outra parede estava um juramento de posse, cercado de selos e bandeiras das forças militares. Sobre outras paredes estavam mapas de estados americanos, como Arizona, Michigan, Pensilvânia, Nevada, Geórgia, Carolina do Norte, Alasca, Texas, Flórida, Wisconsin e Minnesota.

Um quadro branco exibia notas referentes à estratégia, incluindo uma referência aos xerifes e uma lista de conhecidos negacionistas eleitorais. Em um canto do quadro branco se lia "detecção de fraude", e em seguida as palavras "não use a palavra fraude, use segurança eleitoral".

Uma investigação conjunta feita pela AP e pela série "Frontline", da emissora PBS, no ano passado, detalhou como Flynn e Mellor vêm trabalhando em estreita colaboração desde 2021. Mellor criou um local chamado The Hollow, e o transformou em um centro de atividades para os Proud Boys e outros grupos ativistas na comunidade de extrema direita do Condado de Sarasota.

Ex-fuzileiro naval, ele publicou uma foto em sua página do Facebook em que aparecia com o filho diante do Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, e disse à "Frontline" que se orgulhava de ter estado lá naquele dia. Ele disse à AP em outubro de 2022 que ele e Flynn estão "experimentando e alimentando um verdadeiro movimento popular em sua forma mais pura".

"Garanto a vocês que isso é apenas o começo", disse Mellor na ocasião.

A linguagem da guerra

Jennifer Mercieca, historiadora de retórica política na Universidade A&M do Texas, que escreveu um livro sobre a retórica de Trump, diz que o uso feito por ele da palavra "proteger" foi digno de nota porque pode ser uma palavra militar, "como se você fosse um exército".

"Então o enquadramento aqui é interessante, porque não é uma linguagem da democracia e do processo democrático. É uma linguagem de guerra", diz Mercieca. "É assim que o fascismo funciona. Você diz que a política é guerra e que o inimigo trapaceia. Depende de nós."

Ela explica que as reiteradas acusações de Trump de que haverá fraude em uma eleição que ainda não aconteceu são uma forma de envolver seus seguidores em uma teoria da conspiração. Trump também deu a entender que as eleições estariam fraudadas contra ele antes mesmo da votação em 2016 e 2020.

"Você diz à população que as regras já foram quebradas. Certo? Eles são tão corruptos. Eles são grandes trapaceiros. Eles são inimigos. Eles são ameaças. E aí você diz: e a defesa depende de nós", diz Mercieca.

O que os americanos deveriam pensar quando ouvem Trump usar esse tipo de linguagem?

"Ainda faz parte da insurreição de Trump de 6 de janeiro. Ele ainda está 'conspirando'", diz.

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A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O novo recurso foi apresentado após o STF rejeitar, em novembro do ano passado, outro pedido da defesa, que tentava reduzir a pena, além de alterar o regime de prisão. Na ocasião, a maioria dos ministros votou pela manutenção da pena. Caso o novo recurso seja negado, Collor poderá ser preso.

Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no entanto, a decisão permitiu que o ex-presidente não cumprisse a pena de imediato, o que permitiu que ele aguardasse o resultado dos recursos em liberdade. O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determinou que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete agentes por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), na capital pernambucana. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6. As penas às quais foram sentenciados um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado variam entre cinco e sete anos de reclusão.

Uma tenente, nutricionista do colégio, percebeu a falta de aproximadamente 150 kg de carne e relatou o fato ao comando da unidade. O prejuízo ao erário público foi estimado em R$ 69.533,08.

Quando não couber mais recurso, ou seja, quando a decisão tiver transitado em julgado, o capitão vai responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato. Os outros condenados já tiveram a exclusão das Forças Armadas como parte de suas penas.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa. Na primeira instância, os réus foram absolvidos pela Justiça Militar da União, em Recife, que entendeu que havia insuficiência de provas e ausência de justa causa.

O Ministério Público Militar contestou a decisão, recorrendo ao STM, em Brasília. O MPM argumentou que as provas coletadas durante o inquérito, como vídeos e depoimentos de testemunhas, eram suficientes para demonstrar a participação dos réus no esquema.

O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, votou por manter a absolvição, mas o Plenário decidiu por acatar parte da acusação do Ministério Público Militar e condenar todos os réus.

A investigação do esquema começou em 2019, quando a gravação de um vídeo registrou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos, que deveriam abastecer o rancho do quartel, para veículos particulares e viaturas.

De acordo com o STM, os envolvidos usavam a expressão "Dia dos Dez Mirréis" para se referir aos dias em que os desvios aconteciam.

Em denúncia formalizada em 2020, mostrou-se que o grupo operava de forma coordenada, com a liderança do capitão. Já os sargentos atuavam como executores e coagiam subordinados a participar dos desvios. Testemunhas afirmaram ter sido alertadas para não falar sobre as atividades.

Alguns dos acusados retiravam os alimentos da câmara frigorífica e do depósito, embalados em sacos pretos ou caixas, e os transportavam para veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.

Outros ficariam responsáveis por dirigir os carros com os produtos desviados e alteravam os registros no sistema de controle de estoque do estabelecimento, reduzindo as quantidades oficialmente registradas para que o desvio não fosse percebido.

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade que poderia decretar a prisão. A Justiça Militar divulgou a decisão nesta quinta-feira, 6.

No pedido, a defesa alegou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, já que os fatos apontados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário.

O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira negou o pedido, afirmando que a Justiça Militar não tem competência para julgar o habeas corpus, já que a investigação corre no STF. Oliveira destacou ainda que os crimes investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não são de competência da Justiça Militar. O magistrado arquivou o pedido após classificá-lo como "manifestamente estranho à competência" do STM.

"Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea "d", da Constituição Federal", afirmou o ministro.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Como o processo tramita no STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi quem recebeu a denúncia. Os denunciados tiveram o prazo de 15 dias para enviarem resposta escrita à acusação formal para o ministro. O prazo de Bolsonaro termina nesta quinta-feira, 6.

Após receber as respostas, Moraes poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário ou pela Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, abrindo uma ação penal que tornaria Bolsonaro réu no processo. Caso a ação seja instaurada, ainda caberá recurso da decisão.

A defesa do ex-presidente rebateu a denúncia da PGR chamando-a de "inepta", "precária" e "incoerente". Bolsonaro tem argumentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou seu desejo de ser julgado pelo plenário do STF. O ex-presidente tem apostado ainda na tese de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, alegando que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado