Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue abaixo o texto corrigido.
A Câmara dever votar nesta quarta-feira, 26, projeto que altera o Estatuto do Desarmamento. Na véspera da sessão, foi incluído no projeto artigo que buscava anistiar pessoas com armas registradas de crimes. A alteração chegou a ser comemorada por parlamentares bolsonaristas. Mas uma pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou abortando a ideia.
O relator do projeto retirou o artigo da anistia que ele mesmo havia incluído na terça-feira, 25. O recuo do relator Max Lemos (PDT-RJ) foi um balde de água fria para parlamentares bolsonaristas que chegaram a gravar um vídeo ao lado de Lemos celebrando o texto.
Às 13 horas da terça, Lemos protocolou uma nova versão do projeto que regulamenta a comercialização de armas de fogo, que está na pauta desta quarta, 26, no plenário da Câmara. Um novo artigo buscava acabar com as penalidades para pessoas com armas registradas, como policiais ativos e inativas e caçadores, atiradores e colecionadores (CAC's) sobre comercialização ilegal dos armamentos.
"Incluímos uma causa de excludente de ilicitude voltada aos cidadãos que possuam e/ou portem armas de fogo de modo regular e de acordo com todas as exigências requeridas por nosso ordenamento jurídico. Ora, se o cidadão já cumpriu com todos os requisitos legais para obter o registro da arma de fogo, é desmedida a aplicação de sanções penais por situações casuísticas, sendo a aplicação de sanções administrativas suficientes para que o Estado exerça o seu poder de coerção", afirmou Max Lemos no texto antigo.
Segundo o Instituto Sou da Paz, organização voltada para a criação de políticas públicas de segurança pública, o artigo abria brecha para a anistia de crimes como tráfico internacional de arma de fogo, comércio ilegal, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
"Na prática, isso representa uma espécie de anistia a todas as pessoas com armas registradas no país, incluindo cidadãos com acesso ao porte e à posse de arma de fogo, policiais da ativa e inativos, caçadores, colecionadores e atiradores esportivos", disse o Instituto Sou da Paz em nota.
Porém, quatro horas depois do parecer ser protocolado, às 17 horas da terça, um novo texto foi incluído no sistema da Câmara, sem o artigo que anistiava os crimes. O motivo do recuo de Lemos foi uma pressão do governo, que fez com que o projeto não tivesse votos necessários para ser aprovado.
Ao Estadão, Max Lemos disse que recebeu uma "correspondência" do governo chamando a atenção dele sobre a possibilidade de dar uma "inimputabilidade extensa" através do artigo e classificou o motivo do recuo como um "erro de redação". Lemos garantiu ainda que o projeto vai beneficiar os CAC's através do aumento da pena para criminosos que não possuem armas registradas.
"O governo mandou uma correspondência, chamando a atenção e dizendo que o texto estava muito aberto. Nós modificamos porque ele teve uma dupla interpretação e uma delas é que tinha uma inimputabilidade extensa a todo mundo", disse Lemos.
Quando o texto antigo foi protocolado, após uma articulação de Lemos com deputados bolsonaristas que integram a bancada da bala, os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) chegaram a gravar vídeos celebrando o artigo retirado.
Ao lado de Lemos, Bylinskyj comemorou o então novo texto e disse que o parlamentar do PDT havia atendido as demandas dos CAC's.
"Agora a gente vai colocar no texto a excludente da aplicação de pena para armas registradas. Então, independentemente do caso, o atirador não será prejudicado. Muito obrigado relator", afirmou Bylinskyj.
Na gravação, Lemos disse que o artigo "não era um problema" e que o projeto buscava punir bandidos e não os CAC's.
"O objetivo dessa lei não é punir quem tem arma registrada, não é o colecionador e nem quem tem prática em clube de tiro. O objetivo é punir o meliante, aquele que faz mal para a sociedade. Então, não tem problema nenhum a gente colocar esse dispositivo que atende ao segmento de vocês", afirmou Lemos.
Marcos Pollon, por sua vez, compartilhou o vídeo de Bylinskyj com a legenda: "Pronto, solução simples! Bilinski (sic), sempre te amei". Anteriormente, Pollon havia pedido aos CAC's que pedissem a Lemos que o artigo que anistia as pessoas com armas registradas fosse incluído.
"Eu peço a vocês que educadamente falem com o relator e com o autor para que insira, especificamente, um artigo que as normas e os crimes do mal fadado Estatuto do Desarmamento não se apliquem a quem tem arma devidamente registrada", afirmou Pollon.
Ao Estadão, Bylinskyj disse que o texto buscava "atender ao cidadão de bem" e que, apesar do recuo, o novo parecer ainda beneficia os CAC's. Segundo o parlamentar, uma exclusão de ilicitude para pessoas com armas registradas apenas deve ser aprovada em um novo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O primeiro texto estava perfeito, atendia ao cidadão de bem. Mas, adivinha quem foi contra? O governo. O relator falou que não poderia manter esse texto com o governo contra, porque não iria aprovar. [...] É importante frisar que, em momento nenhum, o texto [atual] prejudica os atiradores", afirmou.
