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Hungria bloqueia ajuda bilionária da UE à Ucrânia e usa veto para barganhar

Internacional
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A Hungria bloqueou a ajuda de 50 bilhões de euros da União Europeia à Ucrânia na madrugada desta sexta-feira, 15. Mas o primeiro-ministro Viktor Orbán sugere que ainda pode voltar atrás se o bloco liberar os recursos que congelou de Budapeste por violações de valores que considera fundamentais. Trata-se do acesso ao financiamento bilionário para os Estados-membros, que foi condicionado à reformas no país.

Sem consenso, a discussão sobre a ajuda bilionária para Ucrânia deve ficar para o ano que vem. "Dentro de dois meses, talvez mais, vamos nos reunir e ver o que aconteceu", disse Orbán em entrevista à rádio estatal direto de Bruxelas, onde participa da cúpula da União Europeia. "Se alguém quiser modificar a lei orçamentária, essa será uma boa oportunidade para a Hungria receber o que lhe corresponde. Tudo", acrescentou.

Sob Orbán, Budapeste se transformou no que o Parlamento Europeu define como uma "autocracia eleitoral". Isso levou o bloco a congelar boa parte dos recursos que seriam destinados à Hungria por violações do Estado de direito no país. Quase 12 bilhões de euros ainda estão condicionados à reformas que garantam liberdade nas universidades e revisão da controvertida lei anti-LGBT, que compara homossexualidade à pedofilia.

Outros 10 bilhões de euros foram liberados esta semana, sob o argumento de avanços no sistema judiciário húngaro. Os críticos, por outro lado, veem como uma espécie de suborno em meio à intensa negociação para que Budapeste liberasse as negociações para adesão da Ucrânia, que recebeu sinal verde junto com Moldávia, também ex-república soviética.

Autocrata próximo da Rússia, ele repetiu ao longo das últimas semanas que votaria contra. Ontem, após um intenso esforço de convencimento, saiu da sala para permitir o avanço, justificando se absteve da votação porque, nas palavras de Orbán, não quer fazer parte do que chamou de "decisão errada".

Hoje, no entanto, disse que ainda terá oportunidades para barrar a entrada de Kiev. Isso porque a decisão desta semana é apenas parte de um longo processo, que requer aprovação de todos os países-membros.

"O argumento decisivo foi que a Hungria não perde nada, dado que a palavra final sobre a adesão da Ucrânia tem de ser dada pelos parlamentos nacionais, 27 parlamentos, incluindo o húngaro", afirmou Orbán em entrevista à rádio estatal. "Se necessário, pisaremos no freio", concluiu.

Rússia critica negociação da UE para adesão da Ucrânia

O Kremlin criticou a abertura das negociações para adesão da Ucrânia e Moldávia à União Europeia. "É claro que esta é uma decisão absolutamente politizada", disse o porta-voz Dmitri Peskov hoje. O russo alegou que os países não cumprem os "critérios rígidos" que o bloco sempre adotou para aceitar novos membros e acrescentou as decisões da UE baseiam-se "em grande parte no desejo de causar ainda mais transtornos à Rússia".

Apesar das críticas do Kremlin, o presidente Vladimir Putin já disse que não vê a entrada de Kiev no bloco como ameaça para Moscou. O grande problema, repete com frequência, é a aproximação com a Otan, usada como desculpada para invasão do país vizinho.

Do outro lado, a Ucrânia celebrou a notícia. "Foi uma vitória para a Ucrânia e para toda a Europa. Uma vitória que motiva, inspira e fortalece", escreveu o presidente Volodmir Zelenski no X (antigo Twitter).

O sinal verde para negociar a entrada na UE foi uma vitória do presidente, que vem perdendo gradualmente o apoio dos EUA. No início da semana, ele esteve em Washington, mas não conseguiu convencer os congressistas republicanos a apoiarem um pacote de ajuda militar de US$ 61 bilhões. Sem os americanos, Zelenski depende cada vez mais da ajuda enviada pela Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".