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Inflação e arrocho salarial mobilizam oposição e sindicatos na Argentina

Internacional
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Javier Milei já avisou que os próximos meses serão terríveis para os argentinos, em uma tentativa de se blindar daquilo que está por vir: uma possível inflação de até 30% ao mês e o aumento da pobreza. O problema é que os salários foram congelados e não acompanharão os preços, uma ação deliberada para forçar a queda do consumo e a circulação de moeda, combinação que será um teste de fogo para um presidente que tem margem de erro curta e governabilidade frágil.

Na terça-feira, 12, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou um pacote de dez medidas para conter o déficit e evitar a hiperinflação. A principal delas foi a desvalorização de 55% do peso, que teve reflexo imediato nos preços: os supermercados já começaram as remarcações com reajustes acima de 20% nos alimentos.

Logo após o anúncio, as centrais sindicais acusaram o governo de "não cortar da casta, mas do povo" e convocaram protestos em massa para o dia 20, dia em que a Argentina relembra o massacre da Plaza de Mayo, a onda de protestos durante a crise econômica de 2001.

De maneira profilática, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, anunciou um novo protocolo de ações das forças de segurança, prometendo reprimir as manifestações. Entre as medidas está o uso da força para a liberação de espaços públicos, como ruas, avenidas e estradas. Todos os manifestantes que participarem de atos considerados ilegais serão identificados e processados.

Mas a oposição não se mostrou intimidada pelas novas regras, chamadas de "repressoras". "É uma espécie de estado de sítio", disse Eduardo Belliboni, líder de um grupo de piqueteiros que prometeu mobilizar 50 organizações sociais para protestar contra o governo. "Não queremos a paz dos cemitérios", afirmou Gabriel Solano, dirigente do Partido Operário.

Ontem, autoridades de Buenos Aires ameaçaram não aplicar o protocolo de Bullrich nas ruas da capital, alegando que o Executivo federal não teria jurisdição local. Segundo o secretário de Segurança de Buenos Aires, Diego Kravetz, o governo local trabalhará com uma "lógica própria" para manter a ordem e o direito de manifestação na cidade.

Desemprego

Segundo o instituto de estatísticas da Argentina, a inflação de novembro chegou a 160%, indicando que deve fechar o ano perto de 200%. Com o fim do controle de preços, adotado pelo governo de Alberto Fernández, a vida ficará mais cara.

Os combustíveis devem ser reajustados em 30%. A redução de subsídios para energia, gás e transporte terá impacto a partir de 1.º de janeiro, um tema que sempre foi explosivo na Argentina.

Segundo o economista da Universidade Católica Argentina, Juan Carlos Rosiello, a decisão de congelar salários visa conter o consumo e reduzir a inflação, um choque de demanda com toques recessivos. "Quando você gasta mais do que recebe, sua única alternativa é diminuir gastos", explica. "O problema é quanto tempo as pessoas vão aguentar esse esforço."

A vendedora Sandra Prado, de 47 anos, está preocupada com o congelamento de salários e prevê seis meses sombrios pela frente, mas confia no presidente. "A situação é preocupante, mas temos de fazer um esforço e cortar gastos". Milei, porém, já pediu mais tempo. Agora, em entrevistas, ele fala em até dois anos para que a inflação comece a retroceder.

O indicador que corrobora o baixo poder de compra dos argentinos é o desemprego. Segundo dados oficiais, quase metade dos argentinos vive na informalidade. O governo projeta que as medidas anunciadas reduzirão em 40% o poder de compra dos aposentados, que recebem um mínimo de 160 mil pesos (pouco mais de R$ 800). Com o fim dos reajustes bimestrais, a inflação deve pulverizar as pensões.

Compensações

O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, sugeriu que o governo pode reavaliar a situação. "Se a inflação seguir sua tendência de aumento, os aposentados perderão muito mais do que vinham perdendo", admitiu. A intenção é acabar com um esquema previdenciário que transformou os aposentados em indigentes. A solução, segundo Adorni, pode ser conceder aumentos esporádicos por decreto.

A aposentada Griselda Binzttel, de 78 anos, reclamou que parou de comprar carne com a aposentadoria que recebe, mesmo quando os preços eram subsidiados. "Agora, não sei como será o futuro", afirmou.

Fabio Rodriguez, economista da Universidade de Buenos Aires, lembra que choques de austeridade, como o de Milei, exigem compensações sociais para evitar os distúrbios causados pelo empobrecimento. O pacote do governo praticamente ignorou essa ameaça.

"Há apenas duas medidas específicas de aumento em dois programas: o benefício universal por filho (AUH, na sigla em espanhol), um programa semelhante ao Bolsa Família brasileiro, e o Cartão Alimentação", afirma. Ambos são voltados para famílias pobres e com crianças. O aumento desses dois programas sociais foi a única medida para conter a insatisfação com o aperto econômico.

Cortes

Para Rosiello, o governo aposta que terá apoio popular cortando o que Milei chama de "casta" - a elite da burocracia estatal. Já no seu primeiro decreto, ele reduziu o número de ministérios e de secretarias, o que por si só faz pouca diferença em sua cruzada contra o tamanho do Estado, segundo Rosiello.

"Se você tem 100 funcionários públicos concursados, que não podem ser demitidos, distribuídos em 10 ministérios, quando você reduz o número de ministérios, eles terão de ser realocados nos ministérios que sobraram. Não é um corte real de gastos", afirma.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), sofreu um acidente de carro nesta quarta-feira, 30, no interior da Paraíba. O senador e a equipe dele estavam em um veículo atingido por uma carreta na contramão. Segundo a assessoria de Efraim, não houve feridos e todos estão "fora de perigo".

Segundo nota da assessoria de Efraim, o acidente ocorreu na BR-230, próximo ao município de São Mamede, localizado a 280 quilômetros de distância da capital paraibana João Pessoa.

Efraim não foi levado ao hospital. Segundo a equipe dele, após o acidente, o líder do União foi para São Mamede cumprir agendas políticas.

A equipe de Efraim disse que o motorista de uma carreta foi imprudente ao realizar uma ultrapassagem indevida e invadiu a pista contrária, onde atingiu o carro onde o senador estava com os assessores.

"O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe", disse a nota da equipe de Efraim.

Filho do ex-senador Efraim Morais, Efraim Filho é senador desde 2023, quando venceu a eleição com 617.477 votos (30,8% dos votos válidos). Entre 2007 e 2022, ele foi deputado federal. Desde que chegou no Senado, ele é líder do União Brasil na Casa.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando advogados a boicotarem a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 6, se for mantida a proibição do uso de celulares.

O STF vai julgar a denúncia contra o "núcleo 4" do plano golpista. No último julgamento do inquérito do golpe, advogados tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do tribunal.

A direção da entidade recomendou de forma expressa que advogadas e advogados "não aceitem a exigência" e, "caso a imposição persista", não participem do julgamento e comuniquem imediatamente a OAB.

"A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia", afirma a entidade na mensagem aos advogados.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve na segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, para conversar sobre o assunto.

A OAB também enviou um ofício ao ministro pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

O Estadão apurou que dirigentes da OAB ficaram insatisfeitos com a resposta e esperavam uma posição mais incisiva do ministro se comprometendo a não repetir a medida.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Cinegrafistas e fotógrafos dos veículos de imprensa não terão acesso ao plenário da Primeira Turma na próxima segunda. Todos os julgamentos são transmitidos em tempo real pelos canais institucionais, como a TV Justiça e o canal do STF no YouTube.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa.

A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.

A entidade continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Diretoria nacional da OAB e conselheiros federais

Colégio de Presidentes da OAB

COM A PALAVRA, BETO SIMONETTI

"A OAB não está propondo nenhum levante ou boicote institucional contra o STF. Seguimos optando pelo diálogo como forma de lutar pelas prerrogativas da advocacia. Assim como respeitamos e defendemos as prerrogativas dos ministros do STF, também queremos nossas prerrogativas respeitadas. Os advogados não podem ter seus celulares lacrados em envelopes, pleiteamos a reversão dessa medida. Contamos com a sensibilidade e atenção do presidente da primeira turma do Supremo, ministro Cristiani Zanin, para sermos atendidos."

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.