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Milei pressiona Congresso e ameaça convocar plebiscito para aprovar megadecreto

Internacional
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O presidente Javier Milei avisou que pode convocar um plebiscito para aprovar o que vem sendo chamado na Argentina de "megadecreto" se o Congresso rejeitar a medida. A revogação de mais de 300 leis desregulamenta praticamente todas as relações comerciais no país e ainda não foi enviado à comissão mista que tem o poder de manter ou derrubar a ordem do presidente.

Questionado sobre o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) em entrevista ao La Nacion, Milei disse que "obviamente" vai convocar uma votação popular caso os deputados e senadores, a quem chamou de corruptos, decidam pela revogação. "Quero que me expliquem porque o Congresso se coloca contrário a algo que faz bem para as pessoas. As pessoas já entenderam bem, o megadecreto tem mais de 70% de aprovação. Então me expliquem porque votam contra as pessoas", respondeu.

Depois da entrevista, o próprio La Nacion alertou para as possíveis implicações da ideia de votação popular. A primeira seria constitucional já que o presidente, alertam especialistas ouvidos pelo jornal, não poderia submeter à votação popular um pacote com mais de 100 medidas. A segunda seria prática: só o Congresso pode convocar plebiscitos vinculantes, ou seja, que viram lei automaticamente. No caso de plebiscitos propostos pelo presidente, mesmo que seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelos legisladores.

"Se o que Miei quer é evitar o Congresso, não vai conseguir com essa ferramenta. Chegaria ao mesmo ponto de partida que está hoje", afirma o La Nacion.

O governo convocou sessões extraordinárias do Congresso que começou a discutir nesta terça-feira, 26, um pacote adicional ao megadecreto com mais 11 leis. São temas que não podem ser alterados por DNU, como imposto de renda, regras eleitores e a própria burocracia do Estado argentino. Por isso, estavam de fora do anúncio da semana passada.

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Política

Política

Em evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) neste domingo, 27, o senador Cid Gomes (PSB) declarou que, no cenário nacional, não pretende adotar uma posição contrária à de seu irmão, o ex-ministro e ex-presidenciável, Ciro Gomes (PDT).

"Eu jamais estarei em lado oposto ao Ciro na questão nacional. Aqui no Ceará a gente tem uma visão diferente, eu o respeito profundamente, mas jamais estarei em lado diferente dele na questão nacional. Penso absolutamente como ele", disse Cid ao jornal jangadeiro.

O possível sinal de reaproximação entre os irmãos vem depois de se distanciarem politicamente. O racha começou ainda nas eleições de 2022, com discordâncias sobre o apoio ao Partido dos Trabalhadores (PT). Enquanto Cid se aproximou da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), consolidando-se como um dos principais aliados do governo federal no Senado e apoiando também a administração estadual de Elmano de Freitas (PT) no Ceará, Ciro manteve uma postura crítica e firme contra o PT, tanto no contexto nacional quanto estadual.

Essa diferença de posicionamento culminou, no início de 2024, na saída de Cid e de seus aliados do PDT e sua filiação ao PSB. A mudança aprofundou a divisão entre os grupos conhecidos como "cidistas" e "ciristas" na política cearense.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 29, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente exames para comprovar que ele tem Doença de Parkinson. O prazo para resposta é de 48 horas.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. Antes de decidir sobre o pedido, Moraes vem cobrando laudos médicos que atestem as comorbidades.

Nesta segunda, 28, o ministro pediu "prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados".

Em novo despacho nesta terça, Moraes cobra a "íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens", e manda a defesa explicar por que não há "exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson".

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury alegam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Política

Após 17 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu bem à ingestão de água, chá e gelatina. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça-feira, 29, Bolsonaro mantém sinais de movimentos intestinais espontâneos e continua se alimentando pela veia, para obter todos os nutrientes e as calorias que precisa.

O documento também relata que o ex-presidente segue sem dor ou febre, com a pressão controlada e com melhora nos exames de fígado. Não há previsão de alta e visitas seguem restritas, apesar de o ex-presidente já ter recebido o pastor evangélico Silas Malafaia e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nesse período de internação, Bolsonaro também concedeu entrevista à televisão e participou de uma live.

A live, inclusive, motivou o ex-presidente a ser intimado por uma oficial de Justiça na última quarta-feira, 23, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ele "demonstrou a possibilidade" de ser avisado da ação penal sobre a tentativa de golpe. No dia seguinte, conforme informou a equipe médica, Bolsonaro teve elevação na pressão arterial e piora nos exames hepáticos.

No dia 13, o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O procedimento foi realizado após Bolsonaro passar mal, no dia 11, em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

A cirurgia, ainda em consequência da facada que ele levou durante a campanha presidencial de 2018, foi a mais delicada das quais foi submetido até agora.