Banner rotativo App
01
Qui, Mai
227 Noticias Novas

Milei detalha redução de subsídios de tarifas de consumo, com impacto na inflação até abril

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira, 8, que o governo vai reduzir os subsídios nas tarifas de gás nos próximos três meses, o que deve levar a uma alta de preços em todo país. Segundo ,o secretário de Energia, Eduardo Rodríguez Chirillo, hoje os usuários de gás pagam 17,5% do custo de produção do combustível. O plano é que até o fim de abril o subsídio chegue ao fim, e os usuários paguem pelo total da produção.

De acordo com o jornal argentino La Nación, os usuários de gás na Argentina pagam o equivalente a US$ 0,7 por milhão de BTU (unidade de medida de gás natural), quando o custo médio é de US$ 4. "O restante, 82,5%, é pago por todos os cidadãos, independentemente de terem ou não um abastecimento através do orçamento nacional", disse Chirillo em uma apresentação online transmitida pelo YouTube.

A cada mês, 33% do subsídio será retirado até que o custo total seja repassado aos cidadãos. Apesar de não ser o único componente da tarifa de gás, o custo da produção é responsável por cerca de 40% do preço, informou o La Nación.

A redução dos subsídios está prevista desde o dia 12 de dezembro, quando o ministro da Economia do governo Milei, Luis Caputo, anunciou o pacote econômico para tentar solucionar a crise fiscal da Argentina. Para o atual governo, as mudanças são necessárias para corrigir "distorções" deixadas pela gestão de Alberto Fernández. O setor de transporte também deve ser afetado.

As mudanças devem elevar a inflação à priori, que em dezembro chegou a 160% em 12 meses. No mês passado, o presidente, Javier Milei, já havia projetado esse aumento, a taxas de 20% ao mês.

A projeção está de acordo com os dados publicados nesta segunda-feira pela Direção Geral de Estatísticas de Buenos Aires, referentes à capital argentina. A inflação no último mês foi de 21,1%, ancorada sobretudo no preço de alimento e bebidas alcoólicas.

O corte de subsídios é impopular. Aliado de Milei, o ex-presidente Maurício Macri tentou um corte parecido de subsídios no seu governo (2015-2019), mas o plano foi rejeitado com protestos nas ruas. A iniciativa até hoje é apontada por analistas como um dos fatores que contribuiu para sua derrota para Fernández em 2019.

Como funcionam

Na prática, subsídios são ajudas sociais que o governo fornece às empresas para manter um controle de preços. Em vez de transferir valores diretamente aos beneficiários, como ocorre com programas sociais como a Asignación Universal por Hijo (AUH, semelhante ao Bolsa Família brasileiro), o Estado repassa o valor às companhias de transporte, energia e gás, custeando a maior parte do consumo, enquanto a população paga um valor muito menor que o real.

A passagem unitária de metrô em Buenos Aires, por exemplo, custa hoje 80 pesos, o equivalente a R$ 0,50 no câmbio oficial e R$ 0,40 no paralelo, o mais usado no país.

Em um contexto em que os salários dos argentinos são consumidos pela inflação galopante, os subsídios servem como ferramenta para não comprometer ainda mais as rendas, além de promover uma distribuição mais equitativa desta renda. O custo, porém, é alto. Estima-se que os gastos com esta forma de ajuda social represente entre 2% e 3% do PIB. Por causa do subsídio, a Argentina tem uma das passagens de transporte público mais baratas da América Latina.

Segundo dados da consultoria Invecq compilados pelo site de checagem argentino Chequeado, entre 2016 e 2021 a Argentina destinou em média 3,3% do PIB para subsídios, valor só superado pelo Equador (3,9%). Abaixo ficaram Bolívia (2,6%), Chile (1,2%), Colômbia (0,4%) e Brasil (0,3%), entre outros. Em 2022 o governo de Alberto Fernández destinou 1 bilhão de dólares a programas de promoção social, o que equivale a 1,3% do PIB.

A crítica que se faz é de que, diferentemente dos auxílios sociais por demanda - como a AUH - que são destinados a quem mais necessita, os auxílio por oferta abarcam a todos. Qualquer um que obtiver um bilhete "sube" em Buenos Aires, pagará no transporte o mesmo valor que qualquer portenho seja qual for a renda. É por isso que economistas dizem que os subsídios, principalmente o da energia, são pró-rico, porque, por mais que beneficie a todos e de fato ajude aos mais pobres, quem tem maior renda sai em vantagem.

Outras mudanças

Em dezembro, Luis Caputo promoveu uma desvalorização de 55% no valor do peso frente ao dólar. A moeda, que valia um pouco mais de 400 pesos no fim do governo de Alberto Fernández passou para 800 pesos. A desvalorização, porém, era esperada, já que a Argentina precisa corrigir a distorção de preço entre o mercado oficial e paralelo do câmbio. O que surpreendeu foi o tamanho da desvalorização.

Em outra categoria

Política

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".