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Equador: agentes penitenciários e funcionários administrativos feitos reféns são liberados

Internacional
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O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou na madrugada deste domingo, 14, que 169 agentes penitenciários detidos em sete prisões equatorianas durante as revoltas que ocorreram no país nesta semana foram soltos. Um dos agentes morreu em uma prisão no sul do país.

O presidente parabenizou "o trabalho patriótico" das Forças Armadas, da Polícia e do corpo diretivo das prisões, bem como os ministros do setor de segurança "por conseguirem a libertação" do corpo de segurança das prisões e da equipe administrativa nas prisões de Azuay, Cañar, Esmeraldas, Cotopaxi, Tungurahua, El Oro e Loja.

O anúncio do presidente na rede social X, antigo Twitter, foi seguido por um relatório do Serviço Nacional de Atenção Integral a Adultos Carentes (SNAI), órgão que controla as prisões, que indicou que "avaliações médicas" estão sendo realizadas nos prisioneiros libertados. Ele acrescentou que serão iniciadas investigações para determinar os responsáveis e as causas da violência nas prisões do país.

As circunstâncias das liberações não foram divulgadas.

O SNAI havia indicado, no meio da semana, que um total de 178 agentes penitenciários estavam detidos, oito foram libertos no dia anterior e 169 neste sábado, 13. Enquanto isso, um dos agentes morreu na manhã de sábado após um "confronto armado" entre membros das forças de segurança e detentos do centro de detenção na cidade costeira de Machala, no sul do país, confirmou o SNAI.

A entidade governamental não forneceu detalhes sobre o estado de saúde ou a condição de dezenas de guardas e funcionários administrativos dentro dessas prisões.

Carlos Ordóñez, vice-presidente da Associação Equatoriana de Servidores de Prisões, disse à The Associated Press antes do anúncio da libertação: "Estou preocupado e desamparado". "Já se passaram vários dias e não sabemos o que está acontecendo com nossos companheiros", disse ele.

Ordóñez reclamou que o SNAI não lhes forneceu informações oficiais sobre a situação dos detentos e o que eles deveriam estar fazendo para libertá-los.

"Não sei por que eles não entram para proteger suas vidas", questionou, "As famílias ficam do lado de fora dos centros sem saber se eles estão vivos ou feridos". O país tem 2.800 agentes de segurança penitenciária guardando uma população de mais de 30 mil prisioneiros.

A incerteza aumentou com a circulação de vários vídeos que mostravam guardas ajoelhados, algemados ou até mesmo ameaçados com facas pelos detentos, que os forçavam a ler uma mensagem exigindo que o governo não transferisse os prisioneiros para outras instalações porque eles atentariam contra suas vidas.

O presidente Daniel Noboa, em uma entrevista recente na Radio Canela, enfatizou que seu governo não cederia à pressão de grupos que tentam pressioná-lo a sair das prisões.

"Eles mesmos divulgam imagens para aterrorizar o público e ver se conseguem colocar o presidente da república de joelhos, o que não vai acontecer", disse ele. "Estamos fazendo todos os esforços para recuperar todos os reféns", disse ele.

"É difícil, é duro e eu me solidarizo com as famílias, (mas) estamos em um estado de guerra e não podemos ceder a esses grupos terroristas", enfatizou.

Ação judicial

Jaime Vela, chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, afirmou há alguns dias que "o SNAI tem que fazer seu trabalho para poder continuar a libertar os reféns", mas descartou uma negociação por parte dos militares. "Ainda há certos grupos que querem exercer pressão e nós não vamos ceder."

Diante da situação, o sindicato dos funcionários públicos entrou com uma "ação constitucional de proteção" demandando que o SNAI forneça garantias para proteger a integridade física, psicológica e sexual dos funcionários detidos, disse o advogado Diego Pozo à AP. Medidas cautelares também foram solicitadas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, disse ele.

"Eles foram detidos em seus próprios locais de trabalho e a autoridade máxima não disse nada e não fez nada", afirmou o jurista.

Enquanto isso, as patrulhas e operações policiais continuaram no sábado na capital e em outras cidades do país, que está em estado de emergência desde segunda-feira devido a uma série sem precedentes de ataques violentos.

A polícia informou em sua conta na rede social X que recapturou dois dos seis detentos que "escaparam" na noite de sexta-feira da Penitenciária do Litoral, uma das mais perigosas do país.

A onda de violência aumentou com o desaparecimento do traficante de drogas Adolfo Macias, conhecido como Fito, de uma prisão em Guayaquil no último domingo. Segundo as autoridades, Macias lidera o Los Choneros, uma das gangues mais perigosas ligadas ao cartel mexicano de Sinaloa, que controla o tráfico de drogas ao longo da rota do Pacífico e é acusado de todos os tipos de crimes.

Últimos balanços

O último balanço oficial do estado de emergência registra 1.105 pessoas presas, 94 delas por "terrorismo", e cinco criminosos classificados como "terroristas" mortos. Não foi detalhado se essas mortes fazem parte das 14 mortes registradas em Guaiaquil. Além disso, 28 grupos criminosos foram desmantelados, acrescentou o relatório.

A AP solicitou à polícia um número de mortos, mas não obteve resposta.

Além disso, 21 ataques contra infraestruturas públicas e privadas e a apreensão de 413 armas de fogo, 224 armas brancas, 338 explosivos, mais de 8.700 cartuchos de munição e 1.487 dólares foram registrados na execução de cerca de 10.478 operações.

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Política

Política

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

Política

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

Política

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.