Justiça dos EUA condena homem a 5 anos de prisão por divulgar documentos fiscais de Trump

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Em 2020, a mídia dos EUA divulgou que o ex-presidente pagou apenas 750 dólares de imposto de renda federal em 2016 e 2017 e nada durante dez dos 15 anos anteriores

A Justiça dos Estados Unidos condenou, nesta segunda-feira, 29, a cinco anos de prisão, um homem que vazou declarações de impostos do ex-presidente Donald Trump enquanto trabalhava como funcionário do Serviço de Impostos Internos (IRS, na sua sigla em inglês).

Charles Littlejohn, de 38 anos, declarou-se culpado em outubro e a juíza de distrito Ana Reyes lhe impôs nesta segunda a pena máxima de cinco anos de prisão.

Littlejohn foi acusado pela promotoria federal de vazar as declarações fiscais de um "alto funcionário do governo" para um meio de comunicação.

Nem o funcionário, nem o veículo foram identificados oficialmente, mas a imprensa americana informou que as declarações eram de Trump e quem as recebeu foi o jornal The New York Times.

Em setembro de 2020, o diário noticiou que Trump, um bilionário que se recusou a divulgar seus documentos fiscais, pagou apenas 750 dólares de imposto de renda federal em 2016 e 2017 (R$ 2.617 e R$ 2,392, nas cotações médias dos respectivos anos), e nada durante dez dos 15 anos anteriores.

Littlejohn também foi acusado de divulgar informações fiscais de milhares de pessoas que estão entra as mais ricas dos Estados Unidos a outro meio de comunicação não identificado.

Esse veículo, que se acredita ser o ProPublica, uma organização jornalística sem fins lucrativos que publicou amplos relatórios em junho de 2021 que chamou de "Os arquivos secretos do IRS".

Littlejohn "descumpriu sua responsabilidade de proteger informação sensível que lhe foi confiada, e agora é um criminoso convicto", disse a procuradora-geral adjunta Nicole M. Argentieri.

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O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a "saidinha".

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena - um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

"Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização", diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

O governo brasileiro recebeu nesta segunda-feira, 3, o prêmio da associação global das operadoras de telecomunicações (GSMA, na sigla em inglês) dado ao país que mais se destaca a cada ano na implementação de políticas públicas para o setor.

O prêmio foi recebido pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o Mobile World Congress (MWC), principal feira de telecomunicações do mundo, que ocorre esta semana em Barcelona.

Juscelino é o ministro com pior avaliação no governo Lula. Pesquisa da AtlasIntel divulgada dias atrás mostrou que Juscelino tem 70% de rejeição. A título de comparação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem 55% de desaprovação.

"Eu vejo com muita tranquilidade", disse Juscelino, ao ser questionado sobre a pesquisa durante entrevista coletiva. "Nós entendemos o quanto o governo tem entregado de resultado concreto nessa parte (telecomunicações)."

Na premiação, a GSMA entendeu que o Brasil se destacou por uma série de decisões que favoreceram a expansão da conectividade e da inovação, como a liberação antecipada do espectro de 3,5 GHz para acelerar a implantação do 5G, anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim do ano passado.

A associação apontou também a capacidade do Brasil em simplificar a regulamentação, apoiar o desligamento de redes antigas e autorizar o uso de espectro para testes e desenvolvimento de serviços.

O prêmio - chamado Global Mobile Awards - já foi vencido pelo Brasil em outras duas ocasiões (2005 e 2015). Em 2024, o vencedor foi Trinidad e Tobago, e em 2023, a Índia. A escolha do premiado se dá por um comitê com 200 membros independentes.

*O jornalista viajou para a cobertura do Mobile World Congress, em Barcelona, a convite da Huawei

O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), entrou na "disputa" iniciada pelos prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sobre qual capital teria a melhor celebração do carnaval.

Damião afirmou em vídeo publicado no Instagram neste domingo, 2, que "Belo Horizonte não tem só o maior carnaval do Brasil, tem o melhor carnaval do Brasil, e disparado o mais seguro". Ele assumiu o comando do município com a licença médica do prefeito Fuad Noman (PSD).

Neste fim de semana, Nunes e Paes trocaram provocações sobre as festividades nas redes sociais. Tudo começou quando Ricardo Nunes afirmou no sábado, 1.º, que a capital paulista tem o maior, melhor e mais seguro carnaval do País.

"Queria mandar um abraço para o meu amigo Eduardo Paes, parabenizar pelo segundo maior carnaval do Brasil. Está aqui o maior e melhor carnaval do Brasil, maior e mais seguro", disse Nunes no Instagram.

Ele visitava a central do Smart Sampa, programa de vigilância da cidade, e comemorou ações das forças de segurança e o baixo índice de ocorrências graves apesar da grande circulação de foliões em São Paulo.

O prefeito carioca, Eduardo Paes, respondeu: "Vocês contam ou eu conto? Fofo ele, né?!", escreveu Paes no X (antigo Twitter). Na publicação, ele marcou os prefeitos João Campos (PSB), de Recife; Bruno Reis (União), de Salvador; e João Henrique Caldas (PL), de Maceió.

Já o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), saiu em defesa do carnaval carioca. Em encontro com a imprensa neste domingo, Castro disse em tom bem-humorado: "Liguei para o Ricardo Nunes e falei pra ele vir conhecer um carnaval de verdade". O governador acompanhou os desfiles do grupo especial na Marquês de Sapucaí.