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Israel promete passagem segura para civis em Rafah e prepara 'operação massiva' na cidade

Internacional
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Israel enfrenta crescente pressão internacional contra a iminente "operação massiva" em Rafah, para onde foram mais de 1 milhão de palestinos deslocados internamente pelo conflito em Gaza. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, por outro lado, reafirmou que a ação é necessária para eliminar o grupo terrorista Hamas e prometeu passagem segura para os civis.

O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, o ex-premiê David Cameron se disse "profundamente preocupado" com a perspectiva de uma ofensiva em Rafah. "A prioridade deve ser uma pausa imediata nos combates para fazer chegar a ajuda e retirar os reféns, e depois avançar no sentido de um cessar-fogo sustentável e permanente", acrescentou.

Na mesma linha, o chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, o primeiro-ministro da Escócia, Humza Yousaf, e a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, alertaram que a ofensiva em Rafah seria uma catástrofe humanitária.

A Arábia Saudita, por sua vez, defendeu que o Conselho de Segurança da ONU precisa se reunir com urgência para "prevenir Israel de causar o iminente desastre humanitário em Rafah".

"Daremos passagem segura para os civis"

Apesar dos apelos, o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu reafirmou a ofensiva no sul da Faixa de Gaza. "Vamos fazer", disse em entrevista à rede ABC, que vai ao ar neste domingo. "Daremos passagem segura para os civis, assim, eles poderão sair", acrescentou no trecho antecipado pela emissora.

Não está claro, no entanto, para onde iriam essas pessoas já que a cidade é a última ao sul do enclave e faz fronteira com o Egito. Sem dar mais informações, Netanyahu disse apenas que Israel trabalha em um plano detalhado.

Na sexta-feira, o governo israelense ordenou as tropas que se preparassem para invasão terrestre da cidade e retirasse os civis de Rafah. Horas depois, lançou ataques aéreos que mataram 44 pessoas.

"Disseram que Rafah era seguro, mas não é. Todos os lugares são atacados", lamentou o palestino Mohamed Saydam após o bombardeio.

A guerra foi desencadeada pelo ataque terrorista do Hamas, que matou 1,2 mil pessoas em Israel e levou cerca de 250 como reféns. A ofensiva já deixou mais de 28 mil mortos em Gaza, segundo o ministério da Saúde local, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas.

Israel afirma que a operação em Rafah é necessária para o seu objetivo de eliminar o grupo terrorista e resiste aos pedidos de cessar-fogo que, na visão de Tel-Aviv, permitiria uma reorganização do Hamas.

Tensão com o Egito

A iminente ofensiva tem elevado a tensão com o Egito, preocupado com a pressão para abrir a fronteira para os refugiados de Gaza - algo que reluta em fazer desde o início do conflito. Isso porque Cairo teme a instabilidade no Sinai, uma zona militar sensível, e o deslocamento forçado dos palestinos.

"O Egito enfatiza que quaisquer tentativas ou esforços que busquem deslocar à força os palestinos de suas terras estão fadados ao fracasso, já que a única saída para a crise atual está incorporada na solução de dois Estados e no estabelecimento de um Estado palestino independente", disse o presidente Abdel Fatah al-Sissi na sexta-feira.

Cairo alertou ainda que qualquer movimento que fizesse com que os habitantes de Gaza entrassem em seu território colocaria em risco o tratado de paz de 1979, quando o Egito se tornou o primeiro país árabe a reconhecer o Estado de Israel.

(Com agências internacionais)

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Rosângela da Silva, a Janja, que questionavam e pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz trecho da decisão publicada pelo jornal.

Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem "melhores resultados diplomáticos".

O procurador-geral da República citou como exemplo a mulher do ex-presidente Getúlio Vargas, afirmando que não há novidade na atuação de Janja. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", escreveu.

Como mostrou o Estadão, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigassem as viagens internacionais de Janja, com passagens na classe executiva.

Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, onde participou de eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e se encontrou com o Papa Francisco. As passagens de ida e volta da primeira-dama custaram R$ 34,1 mil.

Janja costuma ser alvo de críticas tanto pelas viagens internacionais representando o Brasil, como por não ter um cargo formal no governo, mas utilizar estrutura e verbas públicas. Como mostrou o Estadão, o "gabinete informal" gerido pela primeira-dama tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.

As críticas provocaram mudanças no comportamento da primeira-dama, como, por exemplo, passar a divulgar seus compromissos nas redes sociais. Janja também desistiu de viajar a Nova York, nesta semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu cinco auditorias nos comitês de cultura criados pelo governo federal após suspeitas de uso político e eleitoral das estruturas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição ao governo no Congresso e tramitam sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.

Em paralelo, os congressistas preparam um pacote de medidas para pressionar a pasta da ministra Margareth Menezes. Como revelou o Estadão, os comitês estão ligados a ações partidárias e eleitorais, embora tenham sido criados no âmbito de uma política pública que vai custar R$ 59 milhões em dois anos.

Puxados por integrantes do PL, os integrantes da oposição discutem convocação da ministra da Cultura, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), considera inadmissível o governo utilizar o aparato estatal para promover agendas ideológicas específicas.

"Tal prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Enquanto isso, os verdadeiros artistas e produtores culturais do Brasil estão sendo excluídos de políticas públicas que poderiam fomentar a arte e a geração de empregos no setor cultural", disse.

Para além das possíveis criações de comissões, opositores realizaram uma série de pedidos de informações ao Ministério da Cultura em busca de esclarecimentos e como forma de pressão sobre a pasta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República.

"Caso essa grave situação seja confirmada, configura-se um potencial desvio de finalidade e a utilização indevida de recursos públicos, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às normas da legislação eleitoral, que vedam expressamente o emprego de verbas públicas em campanhas eleitorais", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em nota, o Ministério da Cultura informou que não existe impedimento a ONGs dirigidas por militantes partidários, "desde que não envolvam membros de Poder ou servidores públicos responsáveis pelo edital". A pasta também acrescentou que o "modelo do PNCC fortalece o controle social e a fiscalização cidadã, afastando riscos de instrumentalização partidária".

No TCU, os processos de auditoria abertos foram iniciativas do senador Rogério Marinho (PL-RN) e dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), delegado Caveira (PL-PA) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).