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Filipinas acusam navios chineses de manobras 'perigosas' no mar do Sul da China

Internacional
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A Guarda Costeira das Filipinas denunciou manobras perigosas de navios chineses no Mar do Sul da China, em meio à disputa que é mais um ponto de tensão entre a Pequim e Estados Unidos.

De acordo com Manila, quatro embarcações da Guarda Costeira da China seguiram o navio Teresa Magbanua, que estava em operação de patrulha marítima, em mais de 40 ocasiões. "Essas embarcações realizaram manobras perigosas e de bloqueio no mar quatro vezes, cruzando a proa da embarcação da Guarda Costeira das Filipinas duas vezes", diz o comunicado.

O navio patrulha filipino foi enviado para navegar perto do atol de Scarborough, a cerca de 350 quilômetros de Manila. Pequim tomou a área das Filipinas em 2012, depois de um impasse com as Filipinas e, desde então, mantém destacamento constante da sua Guarda Costeira.

Em resposta às acusações, a China afirmou que a patrulha filipina "entrou ilegalmente" em águas chinesas várias vezes, disse o porta-voz da Guarda Costeira Gan Yu.

"A Guarda Costeira chinesa, vendo que os seus avisos não eram suficientes, agiu de acordo com a lei para controlar o avanço do navio filipino e forçá-lo a partir", acrescentou.

Pequim ignora uma decisão judicial contrária e reivindica a quase totalidade dessas águas, que são essenciais para o comércio global, em disputa com outros países costeiros como Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei. Para reforçar sua posição, enviou patrulhas e construiu ilhas artificiais que foram militarizadas.

As relações entre Manila e Pequim se deterioraram sob a presidência Ferdinand Marcos Júnior, que tomou posse em 2022 e tentou melhorar os laços com o seu aliado tradicional, os Estados Unidos, se opondo às ações chinesas no Mar do Sul da China. Em outubro passado, um navio filipino e uma embarcação da guarda-costeira chinesa colidiram perto de um recife disputado. Os dois lados trocaram acusações.

Washington tem acordos de segurança com diversos países asiáticos, como as Filipinas. E a crescente presença militar chinesa em águas que foram durante muito tempo dominadas pela frota dos Estados Unidos é mais um ponto de tensão entre as potências. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.

Política

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai realizar uma solenidade nesta quarta-feira, 7, que vai oficializar a troca do comando do Ministério das Comunicações. O antigo ministro, Juscelino Filho, substituído após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção, vai estar ao lado do novo chefe da pasta, Frederico de Siqueira Filho, indicado por ele.

O Estadão procurou o Ministério das Comunicações, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

A cerimônia vai ser realizada a partir das 10h30 no auditório Professor Lourenço Chehab, que fica na sede do ministério em Brasília.

Além de Juscelino e Frederico, a solenidade vai contar com a presença de autoridades, parlamentares e servidores do Ministério das Comunicações.

Juscelino pediu demissão no dia 8 de abril após ser denunciado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de desvio de emendas parlamentares. O caso foi revelado pelo Estadão em 2023.

Além de ter atuado para que Lula nomeasse Frederico para a pasta, o ex-ministro foi o responsável por indicá-lo para a presidência da Telebras, onde o novo chefe das Comunicações ficou entre 2023 e o mês passado.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou que o nome de Frederico foi avalizada por Juscelino, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA). O último chegou a ser anunciado como novo ministro, mas declinou da indicação. Os três escolheram um nome técnico e de confiança do União Brasil, já que a pasta das Comunicações faz parte da cota do partido na Esplanada.

Em uma série de reportagens, o Estadão mostrou que Juscelino, quando era deputado, destinou emendas do Orçamento da União à cidade de Vitorino Freire (MA) para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da sua família. À época, o município era administrado por Luanna Rezende, irmã do titular das Comunicações. Ela chegou a ser afastada da prefeitura no curso das investigações.

Entre os mais de R$ 50 milhões indicados por Juscelino, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar a estrada que leva a uma das propriedades de sua família - uma fazenda em Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, era prefeita do município de pouco mais de 30 mil habitantes.

O Estadão também revelou denúncias que embasaram investigações da PF sobre o possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Terminado o inquérito policial, a corporação imputou ao ex-ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Política

Deputados bolsonaristas acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), após ele sugerir, na última sexta-feira, 2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores poderiam ser todos levados "para a vala".

O deputado federal Sanderson (PL-RS), protocolou uma solicitação à PGR para que Jerônimo Rodrigues seja investigado por incitação ao crime, nesta segunda-feira, 5. Para Sanderson, as declarações do governador extrapolam o debate político aceitável, adotando um tom agressivo e ameaçador.

"Sugerir que esses eleitores sejam colocados 'na vala' com o uso de uma retroescavadeira não pode ser tratado como simples figura de linguagem, principalmente quando se trata de uma autoridade pública em exercício", argumentou.

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) também acionou a PGR contra o governador nesta segunda. Em notícia-crime, o parlamentar afirmou que o governador ultrapassou os limites da liberdade de expressão, e as declarações configuram incitação à violência contra um grupo ideológico específico.

"A permanência da gravação na internet e sua contínua reprodução por diversos canais evidencia a gravidade e o alcance da declaração, que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e ingressa no campo penal da incitação pública à prática de crime", disse.

Governador da Bahia diz que fala foi 'descontextualizada' após repercussão negativa

Na última sexta, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores poderiam ser todos levados "para a vala". O comentário foi feito durante a cerimônia de inauguração da Escola Estadual Nancy da Rocha Cardoso, localizada em América Dourada.

"Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta. Fazia no pacote. Bota uma 'enchedeira'. Sabe o que é uma 'enchedeira'? Uma retroescavadeira. Bota e leva tudo para vala", afirmou o petista.

O discurso provocou repercussão nas redes sociais e foi replicado e comentado por diversas figuras da direita, inclusive pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

No X (antigo Twitter), Bolsonaro afirmou que a declaração se trata de discurso de ódio. "Um discurso carregado de ódio, que em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes. Mas nada aconteceu", escreveu Bolsonaro.

"Esse tipo de discurso, vindo de uma autoridade de Estado, não apenas normaliza o ódio como incentiva o pior: a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente. É a institucionalização da barbárie com o verniz de 'liberdade de expressão progressista'", escreveu.

Jerônimo Rodrigues se retratou na segunda-feira. Durante uma visita às obras de reforma do Teatro Castro Alves, em Salvador, Jerônimo Rodrigues afirmou ser contrário a qualquer forma de violência e alegou que suas palavras foram tiradas do contexto.

"Foi descontextualizada (a declaração). Eu apresentei minha inconformação de como o País estava sendo tratado e dei o exemplo da pandemia. Se o termo vala foi pejorativo ou forte, eu peço desculpas. Não tenho problemas em registrar se houve excessos na palavra. Não houve intenção nenhuma de desejar a morte de ninguém", disse o governador.