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'Não se enganem, Putin é o responsável', diz Biden sobre a morte de Alexei Navalni

Internacional
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, culpou diretamente o russo Vladimir Putin pela morte do líder da oposição Alexei Navalni, a quem descreveu como uma voz poderosa em defesa da verdade. Navalni, o principal opositor do presidente da Rússia, morreu na prisão nesta sexta-feira, 16, por causas ainda não esclarecidas. A ONU, a Otan e a União Europeia pediram investigações sobre a morte do dissidente russo.

"Se a informação sobre a morte de Navalni for verdadeira, e não tenho motivos para duvidar dela, é claro que as autoridades russas vão contar a sua própria história. Mas não se enganem, Putin é o responsável", disse Biden na Casa Branca. "Não sabemos exatamente o que aconteceu."

Por sua vez, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, afirmou que durante mais de uma década, o governo russo, Putin, perseguiu, envenenou e prendeu Navalni. A Chancelaria russa rejeitou as falas do chefe da diplomacia americana.

"Em vez de fazer acusações grosseiras, valeria mais dar demonstrações de moderação e aguardar os resultados oficiais da investigação médica" sobre as causas da morte, afirmou o Ministério das Relações Exteriores russo em um comunicado, em resposta a Blinken.

ONU cobra investigação

Entidades como a Otan, a União Europeia e a ONU cobraram uma investigação sobre o ocorrido. O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu uma investigação completa, crível e transparente da morte.

"O secretário-geral está impactado com a informação sobre a morte durante sua prisão do opositor Alexei Navalni (...), e insta a uma investigação completa, crível e transparente sobre as circunstâncias" do falecimento, disse o porta-voz Stéphane Dujarric.

Da mesma forma, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, cobrou que a Rússia responda a "sérias perguntas". "Estou muito triste e preocupado... todos os fatos devem ser estabelecidos e a Rússia deve responder a sérias perguntas", disse o alto funcionário norueguês.

A União Europeia, por sua vez, declarou que considera que o "regime russo é o único responsável pela morte trágica" de Navalni, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. O opositor "lutou pelos valores da liberdade e da democracia. Por seus ideais, ele fez o sacrifício final", disse ele na rede social X.

Líderes de países como Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Polônia, Estônia e Letônia lamentaram a morte de Navalni e fizeram críticas ao sistema russo.

"É óbvio que ele foi morto por Putin", disse o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, em visita à Alemanha. "Putin não se importa com quem morre - apenas que ele mantenha sua posição. É por isso que ele não deve se apegar a nada. Putin deve perder tudo e ser responsabilizado pelos seus atos."

'Lutem contra esse mal'

A esposa de Nalvani, Yulia Navalnaya, igualmente acusou o presidente russo, a quem descreveu como "pessoalmente responsável" e apelou para que seja punido.

"Queria lançar um apelo à comunidade internacional, a todos os povos do mundo, para que se unam e lutem contra esse mal, contra esse regime horrível que agora assola a Rússia, e para que esse regime e Vladimir Putin sejam considerados pessoalmente responsáveis por todas as atrocidades cometidas em nosso país durante esses últimos anos", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização diz que "os esforços recentes para desmantelar mecanismos legais e institucionais do combate à corrupção" no Brasil "promoveram um cenário de impunidade em relação a empresas, agentes públicos e privados cujo envolvimento em esquemas de corrupção transnacionais já haviam sido amplamente verificados".

"Pedimos que a comissão passe a considerar os riscos de corrupção e os impactos da corrupção de forma transversal no seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema de corrupção na Comissão Interamericana. E solicitamos também que seja integrado uma abordagem de Direitos Humanos no mecanismo de verificação da implementação da Convenção Interamericana Anticorrupção", afirma o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France.

A Transparência Internacional apresentou o pedido de audiência na OEA com entidades de Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. Na reunião, os representantes de organizações não governamentais de cada País apresentaram casos de violações à política de combate à corrupção e de defesa de direitos humanos. Entre os casos, France destacou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.

O objetivo é fazer com que o tema do combate à corrupção seja debatido nas comissões da OEA para que possam se tornar recomendações da organização aos países citados.

"As organizações abaixo assinadas solicitam uma audiência temática regional. O objetivo é divulgar exemplos específicos de atos de corrupção ocorridos no Brasil, na Colômbia, na Guatemala, na República Dominicana e na Venezuela, e mostrar concretamente como esses eventos afetaram negativamente o gozo dos direitos humanos ou deram origem a violações dos mesmos. Em particular, referimo-nos a vários casos de violações dos direitos humanos ligados aos danos ambientais causados ??pelas empresas, aos ataques ao poder judicial e à sua falta de independência, à perseguição de jornalistas e defensores que denunciam a corrupção, à deterioração da democracia e à corrupção transnacional", dizem no pedido enviado à OEA.

De acordo com France, o próximo passo é submeter um relatório completo do que a Transparência Internacional considera como transgressões à política de combate à corrupção.

"O próximo passo vai ser a gente submeter um relatório completo, com todas informações compiladas para justamente subsidiar de forma mais detalhada o trabalho da comissão, que é avaliar os riscos e as violações aos direitos humanos por diferentes razões, inclusive, pela corrupção", detalhou.

Após analisar os casos denunciados pela Transparência, a organização pode emitir recomendações aos países membros. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.

No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a entidade classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

"Os impactos das recentes decisões judiciais não se limitam ao território brasileiro, uma vez que evidências que serviram de base para investigações e processos em vários países da América Latina foram invalidadas irregularmente. No caso Lava Jato, um juiz do Supremo Federal anulou provas de confissões de executivos da Odebrecht considerando que são 'inutilizáveis' por 'qualquer jurisdição'. Esta impunidade implica esvaziando os esforços para promover a reparação dos direitos das vítimas difuso e individual desses esquemas de corrupção, com repercussões não só no Brasil mas também em toda a América Latina", diz a Transparência no relatório preliminar apresentado à OEA.

De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção "produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural".

"A corrupção aumenta a pressão sobre a decisão de realizar determinadas obras, apesar de riscos e impactos, possibilita interferência no licenciamento ambiental, agrava os impactos diretos e indiretos (incluindo aqueles sofridos pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados) e prejudica a gestão de recursos destinados à mitigação e compensação. Nesse sentido, produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural, o que é inviabilizado pela mencionado processo de desestruturação de mecanismos legais e institucionais anticorrupção no Brasil", sustenta.

Política

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira, 6, um projeto que lei que busca barrar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a congressistas. O texto foi apresentado após deputados petistas pedirem a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por "crimes contra a soberania nacional".

Na proposta, Sóstenes estabelece que medidas cautelares diferentes da prisão, como apreensão do passaporte, proibição de se comunicar com investigados de determinado processo e uso de tornozeleira eletrônica seriam impostas apenas se a maioria da Câmara ou do Senado - a depender da Casa para a qual o alvo da Justiça foi eleito - aprovasse os despachos judiciais em até 24 horas.

Sem citar o nome de Eduardo, Sóstenes afirmou na justificativa do projeto que a "liberdade de locomoção" é um "direito inerente à atividade parlamentar".

"O presente projeto de lei visa reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República. A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva", afirmou Sóstenes.

O líder do PL afirmou que a possibilidade de apreensão do passaporte do filho de Bolsonaro não foi o único motivo para o início da tramitação do projeto, mas uma gota d'água que classificou como "chegada ao cúmulo do absurdo". Sóstenes citou ainda o caso do deputado Zé Trovão (PL-SC), que no início de 2023, teve que usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes ao ser investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.

"Tivemos até deputado com tornozeleira eletrônica, no caso do Zé Trovão, são abusos em cima de abusos, o Parlamento é um Poder", afirmou Sóstenes. O deputado disse ainda que vai conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação do projeto.

No último sábado, 1.º, Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da Rpública (PGR) se manifeste sobre pedido de parlamentares do PT para que Eduardo tenha o passaporte apreendido e seja investigado criminalmente por articular reações ao STF com políticos americanos.

Os petistas alegam que, desde a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro, o parlamentar esteve no país em três ocasiões para articular, com congressistas norte-americanos, um projeto de lei que visa atacar e constranger o STF.

Nas redes sociais, Eduardo afirmou que a atividade dele nos Estados Unidos é para "denunciar os fatos que acontecem no Brasil". "Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão", afirmou em vídeo publicado no sábado.

No domingo, 2, em entrevista ao Programa 4 por 4, no YouTube, Eduardo afirmou que acredita que vai ter o passaporte apreendido e citou um suposto "jogo combinado" entre Moraes, PT e a PGR.

"Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz 'olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo", afirmou.

Política

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, absolveu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), em ação proposta pelo candidato derrotado na eleição paulistana do ano passado Guilherme Boulos (PSOL), no caso da fala sobre um suposto "salve do PCC" para pedir votos ao esquerdista.

A ação apurava se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social em razão das declarações de Tarcísio em entrevista coletiva no dia da eleição ao afirmar que a inteligência do governo teria interceptado mensagens atribuídas ao grupo criminoso em prol da candidatura de Boulos. Na ocasião, Tarcísio não apresentou provas e Boulos classificou a declaração como "mentirosa".

Para o magistrado, a ocorrência das modalidades de abuso de poder político ou midiático não foi comprovada. "Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas", registrou o juiz na sentença. Cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

"O réu Tarcísio de Freitas, por sua vez não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, (incisos) I e III, da Lei 9.504/97", afirmou o magistrado.

No dia do pleito, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que o sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos a prefeituras nos municípios de Sumaré, Santos e na capital paulista.

Em resposta, também no dia da votação de segundo turno, Boulos havia dito que "o candidato que ele apoia (Ricardo Nunes) é que botou o PCC na Prefeitura de São Paulo". Boulos classificou a fala como absurda e grave.