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Antony Blinken chega ao Brasil com diplomacia de Lula sob pressão; entenda

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o secretário de Estado americano, Antony Blinken, que chega nesta terça-feira, 20, ao Brasil. A visita, no âmbito da reunião de chanceleres do G-20, no Rio, ocorre em um momento no qual a guerra de Israel contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza coloca as diplomacias de Brasil e Estados Unidos, na defensiva, ainda que por motivos distintos.

Do lado brasileiro, Lula contratou uma crise desnecessária com Israel ao comparar o Holocausto com a invasão de Gaza. A declaração ofensiva à memória das vítimas do regime nazista, contra o qual os pracinhas brasileiros lutaram na 2ª Guerra, se soma a uma sequência de falas críticas a Israel desde o ano passado, que contraria a posição clássica da diplomacia brasileira e enfraquecem a própria ambição do petista de se apresentar como um negociador pela paz, já demonstrada nas também polêmicas declarações sobre a guerra na Ucrânia contra a Rússia.

Após a declaração de Lula, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, convocou o embaixador Frederico Meyer para protestos, com direito a uma visita ao Museu do Holocausto que serviu como reprimenda ao diplomata. Seu chanceler, Israel Katz, declarou o petista persona non grata no país. Em resposta, Lula mandou Meyer retornar ao Brasil para consultas, um sinal de crise na relação bilateral.

Lula voltou à presidência com um programa de política externa que prometia trazer o Brasil de volta à arena internacional, depois de quatro anos da diplomacia desastrosa do bolsonarismo. A viagem à COP (convenção climática da ONU) de Sharm el-Sheikh, ainda antes da posse, sinalizou um presidente que pretendia fazer da questão climática o cartão de visitas.

Uma vez no Planalto, no entanto, Lula fez uma série de escolhas estrategicamente questionáveis: a reabilitação política do ditador Nicolás Maduro em Brasília, os acenos a Vladimir Putin após o G-20 e, agora, a evocação do Holocausto para criticar Israel.

Biden em maus lençóis

Do lado americano, a Casa Branca de Blinken e Joe Biden, enfrenta uma outra crise que também envolve a guerra em Gaza. O apoio inabalável americano a Israel provocou fortes críticas da base do Partido Democrata, sobretudo dos eleitores mais jovens, que foram cruciais para a vitória de Biden contra Trump quatro anos atrás. Com uma popularidade para lá de irregular, o presidente se viu pressionado politicamente a fazer mais para conter a ofensiva israelense em Gaza, que já matou mais de 30 mil pessoas, a maioria mulheres e crianças.

Com a possível revanche contra Trump prometendo ser apertada, sobretudo no colégio eleitoral, Biden anda numa linha tênue. Não pode perder o tradicional apoio dos eleitores judeus nos EUA, mas também precisa dos jovens para eletrizar a campanha nas ruas. Além disso, em Estados como o Michigan, onde a disputa pode ser definida com alguns milhares de votos, a pequena, mas aguerrida comunidade árabe pode custar a Biden a reeleição, caso prefira ficar em casa em vez de votar em novembro.

Com esse cenário em mente, Biden passou a pressionar o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu para pôr um fim à operação em Gaza, negociar a libertação dos reféns e abrir caminho para a criação de um Estado palestino, sem abandonar totalmente o aliado, sobretudo no envio de armas.

Nas últimas semanas, Blinken foi despachado para o Oriente Médio para negociar esse acordo, elogiado pela revista Economist e pelo veterano jornalista Thomas Friedman, especialista em Oriente Médio.

Não só não deu certo, como Blinken ouviu de volta de Netanyahu que Israel planeja uma ofensiva contra a cidade de Rafah, lar de cerca de 1,5 milhão de refugiados em Gaza. O risco que essa operação acarrete na expulsão de centenas de milhares de palestinos para o Egito é profundo.

Esse cenário poderia colocar em risco o acordo de paz de Camp David entre o Cairo e Tel-Aviv, além de radicalizar um grupo gigante de civis fragilizados nas mãos de outros grupos radicais que operam no Sinai. Para evitar esse cenário, os americanos agora trabalham na ONU por um cessar-fogo que impeça a invasão de Rafah.

Em meio a essas crises paralelas, o encontro entre Lula e Blinken será marcado também por um elefante cada vez maior na sala das relações bilaterais. Enquanto questões como o clima e relações trabalhistas aproximam o Planalto e a Casa Branca, as relações de Lula com o eixo Pequim-Moscou são vistas com ceticismo em Washington.

A Casa Branca sabe que precisa se reaproximar do Sul Global para conter sobretudo a expansão chinesa. A iniciativa chinesa Cinturão e Rota já conquistou obras em diversos países da Ásia, África e América Latina. Washington trabalha para oferecer uma alternativa.

O tema ambiental aproxima a gestão Biden de Lula. A defesa da democracia feita por enviados do democrata antes da transição de governo também colaborou para afugentar qualquer aventura golpista.

Lula às vezes parece acreditar que o mundo de hoje é o mesmo de 2003, onde era possível ser um ator global sem se comprometer com a potência A ou a potência B. Mas, se seu curso estratégico for este, antiamericanismos antiquados como a defesa de um déspota como Putin e ataques preconceituosos contra Israel apenas afastam o Brasil de potenciais aliados.

É possível criticar possíveis crimes de guerra de Israel em Gaza sem o golpe baixo de mencionar Adolf Hitler. Bebês palestinos em incubadoras morreram ou ficaram órfãos. Hospitais, escolas e mesquitas foram destruídos, e a maior parte da população civil está se deslocando internamente dentro do território palestino conforme Israel atualiza os alvos da operação.

Parte da esquerda brasileira parece ainda estar presa a estereótipos da Guerra Fria. O Hamas e Putin têm muito pouco a ver com as pautas progressistas.

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Política

Política

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), sofreu um acidente de carro nesta quarta-feira, 30, no interior da Paraíba. O senador e a equipe dele estavam em um veículo atingido por uma carreta na contramão. Segundo a assessoria de Efraim, não houve feridos e todos estão "fora de perigo".

Segundo nota da assessoria de Efraim, o acidente ocorreu na BR-230, próximo ao município de São Mamede, localizado a 280 quilômetros de distância da capital paraibana João Pessoa.

Efraim não foi levado ao hospital. Segundo a equipe dele, após o acidente, o líder do União foi para São Mamede cumprir agendas políticas.

A equipe de Efraim disse que o motorista de uma carreta foi imprudente ao realizar uma ultrapassagem indevida e invadiu a pista contrária, onde atingiu o carro onde o senador estava com os assessores.

"O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe", disse a nota da equipe de Efraim.

Filho do ex-senador Efraim Morais, Efraim Filho é senador desde 2023, quando venceu a eleição com 617.477 votos (30,8% dos votos válidos). Entre 2007 e 2022, ele foi deputado federal. Desde que chegou no Senado, ele é líder do União Brasil na Casa.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando advogados a boicotarem a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 6, se for mantida a proibição do uso de celulares.

O STF vai julgar a denúncia contra o "núcleo 4" do plano golpista. No último julgamento do inquérito do golpe, advogados tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do tribunal.

A direção da entidade recomendou de forma expressa que advogadas e advogados "não aceitem a exigência" e, "caso a imposição persista", não participem do julgamento e comuniquem imediatamente a OAB.

"A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia", afirma a entidade na mensagem aos advogados.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve na segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, para conversar sobre o assunto.

A OAB também enviou um ofício ao ministro pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

O Estadão apurou que dirigentes da OAB ficaram insatisfeitos com a resposta e esperavam uma posição mais incisiva do ministro se comprometendo a não repetir a medida.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Cinegrafistas e fotógrafos dos veículos de imprensa não terão acesso ao plenário da Primeira Turma na próxima segunda. Todos os julgamentos são transmitidos em tempo real pelos canais institucionais, como a TV Justiça e o canal do STF no YouTube.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa.

A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.

A entidade continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Diretoria nacional da OAB e conselheiros federais

Colégio de Presidentes da OAB

COM A PALAVRA, BETO SIMONETTI

"A OAB não está propondo nenhum levante ou boicote institucional contra o STF. Seguimos optando pelo diálogo como forma de lutar pelas prerrogativas da advocacia. Assim como respeitamos e defendemos as prerrogativas dos ministros do STF, também queremos nossas prerrogativas respeitadas. Os advogados não podem ter seus celulares lacrados em envelopes, pleiteamos a reversão dessa medida. Contamos com a sensibilidade e atenção do presidente da primeira turma do Supremo, ministro Cristiani Zanin, para sermos atendidos."

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.